Mateus Cassoli

Processos do Advogado

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2. Processo 30001514920138260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-81.2016.8.26.0586 (processo principal 3000151-49.2013.8.26.0586) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pilar Química do Brasil Ltda - Banco Bradesco S/A - Fls. 307. Cumpra-se a decisão de fls. 293. Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos e se há parte a ser intimada por meio do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
3. Processo 10621742920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062174-29.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Oak Tree Holding e Investimentos Ltda. - Vistos. Fls. 106/107: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em relação à sentença proferida, sustentando omissão no tocante à incidência da correção monetária para o recolhimento do ITBI. O embargado apresentou resposta às fls. 116/118. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão ventilada, uma vez que a correção monetária representa mera composição entre o valor da moeda, devendo ser observada quando do recolhimento do tributo, em vistas à data em que efetivado o negócio jurídico, se o caso. Desta feita, o dispositivo da sentença de fls. 96/101 passa a viger com a seguinte redação: (...) Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para assegurar à parte impetrante o direito ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis utilizando como base de cálculo o valor da transação/declaração, referente aos bens descritos na inicial, assim como os emolumentos e custas cartorárias, sem prejuízo da regular instauração de eventual processo administrativo próprio de arbitramento (art. 148 do CTN), devendo ser observada a atualização monetária por representar mera recomposição do valor da moeda.. Desta feita, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença nos termos acima especificados, permanecendo, no mais, tal como lançada. P.I.C. - ADV: DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI (OAB 329739/SP), MATEUS CASSOLI (OAB 215876/SP)
4. Processo 10773090320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077309-03.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ams Ameropa Marketing And Sales Ag - Vistos. Conforme recente alteração legislativa (LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024), a eleição de foro pelas partes somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, salvo a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. Dessa forma, declaro nula referida cláusula de eleição de foro (fls. 41), tornando-a ineficaz. Assim, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde - Goiás, sede das executadas, com as cautelas de estilo e nossas homenagens Deverá a parte comunicar eventual interposição de recurso, bem como desistência do prazo recursal, de forma expressa, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI (OAB 329739/SP), MATEUS CASSOLI (OAB 215876/SP)
5. Processo 10023354420178260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1002335-44.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1002335-44.2017.8.26.0045; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador); Apelado: Sp-armazens Gerais Ltda; Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822/SP); Advogado: Mateus Cassoli (OAB: 215876/SP); Advogado: Daniel Henrique Zanichelli (OAB: 329739/SP); Advogada: Adriana Tavares Gonçalves de Freitas (OAB: 129660/SP)
6. Processo 00013694620164036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001369-46.2016.4.03.6144 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBPR SISTEMA BRASILEIRO DE PROTECAO RESPIRATORIA LTDA., ESTHER RODRIGUES, JOSE ANTONIO PUPPIO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI - SP329739, MATEUS CASSOLI - SP215876 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELCIO SIMOES - SP278292 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos para análise de Secretaria (última tarefa na origem [EF] BACENJUD). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00013694620164036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001369-46.2016.4.03.6144 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBPR SISTEMA BRASILEIRO DE PROTECAO RESPIRATORIA LTDA., ESTHER RODRIGUES, JOSE ANTONIO PUPPIO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI - SP329739, MATEUS CASSOLI - SP215876 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELCIO SIMOES - SP278292 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos para análise de Secretaria (última tarefa na origem [EF] BACENJUD). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 11494271120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) Processo 1149427-11.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Antonio Vinicius Lopes Gritzbach - Reqdo: Sp Armazens Gerais Ltda - Vistos. Ciência do trânsito em julgado do r. Sentença (certidão de fls. 72). Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença (incidente próprio) depende de requerimento do exequente (N.C.P.C., artigos 513, § 1.º, e 523), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2.º, e 524 do N.C.P.C.. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação nestes autos, com ou sem interposição do incidente, arquivem-se nos termos do Comunicado C.G. n.º 1789/2017 e Comunicado C.G. n.º 259/2023. Intime(m)-se.