Melissa Di Lascio Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00022565619828260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: George Ibrahim Farath (OAB 172635/SP), Melissa Di Lascio Sampaio (OAB 215879/SP), Takeshi Hirai (OAB 22044/SP), Olga Luzia Codorniz de Azeredo (OAB 58558/SP), Yara de Campos Escudero Paiva (OAB 74238/SP), Sidnei Fortuna (OAB 74719/SP), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB 90463/SP) Processo 0002256-56.1982.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Reqdo: Hagime Hirao - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int.