Rogério Alexandre Benevides

Processos do Advogado

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2. Processo 07048092820258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto,HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pelo autor, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré constituiu advogado para se defender, apresentando contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, bem como das custas processuais. Contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que defiro à requerente.
3. Processo 00034279620198260597
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003427-96.2019.8.26.0597 (apensado ao processo 0004153-07.2018.8.26.0597) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Grace Rosa de Almeida - Vistos. Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 193, de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória da pena privativa de liberdade, porque já transcorrido o lapso respectivo sem que o cumprimento da pena tenha ocorrido. A sentenciada foi condenado à pena de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto, pena que prescreve em 04 anos, conforme previsão do artigo 109, V do Código Penal. Em 11 de fevereiro de 2021, a condenada deu início ao cumprimento da pena em regime aberto, após ser advertida das condições estabelecidas (fls. 80/81). O primeiro comparecimento deveria ter sido em março de 2021; porém, isso não ocorreu, interrompendo o cumprimento de pena, sem que tenha incidido causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Assim, JULGO EXTINTA A PENA A PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, à sentenciada, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal. Expeça-se contramando de prisão. Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, notadamente junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROGÉRIO ALEXANDRE BENEVIDES (OAB 215914/SP)
4. Processo 15040955120238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504095-51.2023.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Estelionato - GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS - - FABIANO BATISTA DUARTE - Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados: a) GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no crime do artigo 171, caput, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e 11 (onze) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, por não haver elementos precisos da situação econômica do acusado nos autos. São incabíveis a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a concessão do sursis, nos termos da fundamentação. Recurso em Liberdade; b) FABIANO BATISTA DUARTE, qualificado nos autos, como incurso no crime do artigo 171, caput, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, por não haver elementos precisos da situação econômica do acusado nos autos. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo lapso temporal da pena privativa de liberdade, a critério do Juízo das Execuções. Recurso em Liberdade. Custas na forma da lei. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: ROGÉRIO ALEXANDRE BENEVIDES (OAB 215914/SP), IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP)
5. Processo 10078160520228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007816-05.2022.8.26.0597 - Imissão na Posse - Imissão - Severina Rogério da Silva Sunhega - Ana Claudia de Meneses Rodrigues - Fls. 241/242: não conheço do documento, porque juntado por advogado sem poderes para representar a parte. Cientifiquem-se os patronos constituídos. No mais, aguarde-se o prazo de fl. 240. Int. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), ROGÉRIO ALEXANDRE BENEVIDES (OAB 215914/SP), SILVIA APARECIDA PEREIRA (OAB 118534/SP)
6. Processo 50034796920248130378
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5003479-69.2024.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 PEDRO MELLO PAGANELLI DE CASTRO CPF: 085.056.116-75 PARTES: ficam INTIMADAS acerca da Manifestação/Proposta de honorários do perito em ID 10488789287. VALERIA FONSECA BRANDAO DE CARVALHO Lambari, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50034796920248130378
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5003479-69.2024.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: PEDRO MELLO PAGANELLI DE CASTRO CPF: 085.056.116-75 DECISÃO Vistos etc. Despacho Saneador. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. Das questões processuais pendentes. Em análise dos autos, não vislumbro nenhuma questão processual pendente. Das questões de fato que deverão ser objeto de prova. As provas deverão recair sobre os fatos indicados acima, admitindo-se para tanto, além da prova documental já acostada, a prova pericial, conforme especificado pelas partes, não tendo as partes manifestado interesse na produção de prova oral. Com efeito, nomeio para os trabalhos o Sr. Ricardo Adriano Antonelli, CPF 007.253.989-57 , que deverá entregar o laudo no prazo de 60 dias, após o depósito dos honorários. O perito deve ser intimado de sua nomeação (encaminhando-lhe cópia desta decisão) e para apresentar em 05 dias úteis a proposta de honorários, o seu currículo, com indicação da especialização, e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Ainda, deve o perito ficar ciente de que deverá assegurar aos assistentes das partes eventualmente indicados o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Também, na entrega do laudo, o perito deverá atentar aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes da nomeação do perito e para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias úteis. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, devem as partes ser intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 05 dias úteis, vindo os autos conclusos em seguida para arbitramento do montante dos honorários periciais. Da distribuição do ônus da prova A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II do artigo 373 e os incisos I e II do artigo 429, ambos do Código de Processo Civil. Das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Aguarde-se a resposta do perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari
8. Processo 50007820320234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000782-03.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANA CLAUDIA DE MENESES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO ALEXANDRE BENEVIDES - SP215914, SILVIA APARECIDA PEREIRA ANDRE - SP118534 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação visando a concessão de uma pensão por morte, mediante o reconhecimento da qualidade de companheira do instituidor do benefício (falecido). Tendo em vista o início de prova material apresentado nos autos, sentença de reconhecimento de união estável, com trânsito em julgado (autos nº n ° 1007043- 57.2022.8.26.0597, da 3ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho-SP) verifico a necessidade de produção de prova oral a fim de se comprovar a existência da união estável. Sendo assim, designo a audiência de oitiva das testemunhas para o dia 30.9.2025, às 17:00 horas, que será realizada pelo sistema MICROSOFT TEAMS, devendo a parte autora indicar as testemunhas a serem ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias. Caso as partes desejem serem ouvidas na forma presencial, deverão comparecer na Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, na sala de audiências da 3.ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto, no 2.º andar, com 30 (trinta) minutos de antecedência e munidos de documentos pessoais. Deverá o advogado da parte comunicar seu cliente e as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação, para comparecimento neste Juizado Especial Federal na data e hora supramencionados Int. Cumpra-se.