Sidney Fabro Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 15009896520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500989-65.2025.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.P.J. - - I.A.G.M. - - S.G.G.J. - - E.L.K.B. - Vistos. 01 - Os réus Edison e Iran constituíram Defesa Técnica nos autos (fls. 106 e 484) e apresentaram resposta à acusação (fls. 433/482 e 509/525), demonstrando inequívoca ciência das imputações que lhes foram atribuídas. Com efeito, dou-os por citados. A denúncia é apta a dar início à ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária dos réus. Assim, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia, por seus próprios fundamentos. No tocante aos requerimentos formulados pela Defesa de Iran, compete à Defesa efetuar as provas que pretendem produzir, sendo que a pertinência delas, deverão ser avaliadas quando da realização da audiência de instrução. 02- Há nos autos, junto com a defesa apresentada, pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela Defesa do acusadoIran Antonio Garret Marinho. Pugna a defesa, em suma, pela revogação da prisão preventiva sob os argumentos deque a prisão é medida excessiva, além da ausência dos pressupostos da prisão cautelar, vez que o acusado não praticou os crimes que lhe foram imputados (fls. 433/482). O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 489/490). Não merece acolhida o pedido de revogação da prisão preventiva. Em que pese não ser o momento processual adequado para análise do mérito, em sede de cognição sumária vislumbra-se a existência de indícios suficientes de autoria do crime em relação ao acusado, tanto o é que recebida a denúncia. Não obstante as alegações da defesa, as condições pessoais favoráveis ao acusado, não são causas que impedem a decretação da prisão preventiva, e nem têm força para alcançar a sua revogação, mormente quando presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, como no caso em tela. Resta claro, ainda, que as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP) não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do fato em tese praticado. Da mesma forma, não se vislumbram os requisitos necessários à substituição da prisão preventiva por domiciliar, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, inalteradas as circunstâncias fáticas que ensejaram a decretação da prisão cautelar do réu, mantenho a decisão que a decretou por seus próprios fundamentos eINDEFIROo pedido formulado pela Defesa. Abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado Edison (fls. 509/525). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), DIANE CARNEIRO MOURA (OAB 513847/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE (OAB 155083/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 235361/SP), FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), JANE GARCIA CARMO (OAB 290591/SP), GABRIEL FRIAS ARAUJO (OAB 368170/SP)
2. Processo 10078831020238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007883-10.2023.8.26.0152 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Santa Mariana Construtora S/A - Alessandro dos Santos - - Moyses dos Santos - - Associação Beneficente JPF - Ciência à parte requerente dos documentos apresentados com a petição de fls 246, facultada manifestação em 05 dias. Providencie a Serventia as anotações quanto à Emenda de fls 181/183. Sem prejuízo, providencie a parta autora o necessário para a citação de todos ocupantes do imóvel, em especial a diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para citação. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), ROBSON LUIZ PEREIRA (OAB 181248/SP), ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)
3. Processo 10043855020198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004385-50.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - André Raimundo da Silva - Homologo o acordo retro, declarando "suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação" (artigo 922 do CPC), devendo os autos aguardarem em arquivo manifestação dos interessados. Observo, ainda, que decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, sem manifestação das partes, o acordo será considerado satisfeito e o feito será extinto, nos termos do art. 924, II do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
4. Processo 00064772320178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006477-23.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ALLAN ALVES DE LIMA - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida. - ADV: SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP)
5. Processo 00119824620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011982-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Sidney Fabro Barreto - Petição de fls. retro: Manifeste-se o requerente. - ADV: SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP)
6. Processo 00051775420074036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005177-54.2007.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RIVADAVIA ALVES SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO RIBEIRO - SP193735, SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928, SIMEI FABRO BARRETO - SP371228 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de eventuais efeitos infringentes, intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. São Paulo, na data da assinatura digital.
7. Processo 00007625820108260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-58.2010.8.26.0004 (004.10.000762-0) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ciasey Equipamentos Industriais Ltda - Citrofoods Intern Com. Imp. Exp. Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANTONIO PAULO BERTANI (OAB 25822/RS), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB 180545/SP)
8. Processo 00225186720054036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022518-67.2005.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART & DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FABIANO PEREIRA MARTINS, TARCILIO MARTINS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARI DE SOUZA FREIRE - PR6904 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
9. Processo 00231716920054036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023171-69.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRIO-ART MANUTENCAO DE MOVEIS TUBULARES LTDA., FABIANO PEREIRA MARTINS, KEILA DE MELLO MORAIS MARTINS, FERNANDO PEREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDNEY FABRO BARRETO - SP215928 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 10035379720188260020
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003537-97.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sanc-press Acabamentos Especiais Ltda-epp e outro - Banco do Brasil S.a. - 1. Fls. 434/441: Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora e deu parcial provimento ao recuso de apelação do banco réu. 2. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. 3. Fls. 445/446: Ciência à parte autora. 4. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB 180545/SP)