Eliane Mesquita De Paula Alves Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 22280573920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2228057-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500298-24.2024.8.26.0600; Dano; Impetrante: Eliane Mesquita de Paula Alves Nunes; Paciente: Celso Rodrigues; Advogada: Eliane Mesquita de Paula Alves Nunes (OAB: 215949/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15006418720238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500641-87.2023.8.26.0104 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Patricia Miranda - Vistos. O pedido de desbloqueio de valores possui natureza de tutela de urgência e, como tal, admite apreciação imediata com o contraditório diferido. Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Municipal de Cafelândia e, após bloqueio de ativos financeiros da executada, sobreveio impugnação do devedor ao bloqueio/penhora, alegando, em resumo, que a quantia bloqueada é oriunda de benefício do INSS, pensão por morte, conforme extrato bancário que trouxe aos autos (fls.44). Pede assim, com urgência, o imediato desbloqueio dos valores, eis que impenhoráveis e garantidores de sua subsistência. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade processual. Decido. Primeiramente, a indicação de Advogado(a) pela OAB, nos termos do convênio com a Defensoria Pública, faz presumir que a parte requerente não possui recursos suficientes para pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, razão pela qual, defiro em seu favor a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Nomeio o (a) Advogado(a) a partir da data de sua indicação pela OAB(fl. 41), para defender o (a) interessado(a). Anote-se. A análise da tutela de urgência requerida em caráter liminar exige o preenchimento dos requisitos trazidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Pela literalidade do dispositivo, a tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em apreço, o extrato juntado a fl. 44 não demonstra que houve bloqueio em sua conta, entretanto pelo documento juntado às fls. 46/47, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$48,79, e tendo em vista o valor ser irrisório uma vez que insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, determino o seu desbloqueio. Por fim, requeira a Fazenda Pública Estadual ora credora o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que dê prosseguimento à execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do caput do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo de 1 ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento dos autos, com fulcro no §2º do artigo e da lei supracitados, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
4. Processo 10007360920258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-09.2025.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.F. - Vistos. A indicação de Advogado pela OAB, nos termos do convênio com a Defensoria Pública, faz presumir que a parte requerente não possui recursos suficientes para pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, razão pela qual, defiro em seu favor a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Nomeio a Advogada a partir da data de sua indicação pela OAB, para representar a credora. Anote-se. Intime-se o executado para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento da quantia reclamada, acrescida dos demais encargos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de ser-lhe decretada prisão, tudo conforme preceitua o artigo 528 do CPC. Efetuada a intimação do executado, aguarde-se pagamento ou apresentação de justificativas. Havendo apresentação de justificativas do executado, patrocinado por advogado indicado através do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de nova deliberação, fica o referido advogado nomeado para defender os seus interesses, a partir da data de sua indicação, anotando-se. Ato contínuo, dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre as justificativas apresentadas, no prazo de 15 dias. Então, dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça, independentemente de nova deliberação. Intime-se. - ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
5. Processo 22280573920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2228057-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500298-24.2024.8.26.0600; Assunto: Dano; Paciente: Celso Rodrigues; Advogada: Eliane Mesquita de Paula Alves Nunes (OAB: 215949/SP); Impetrante: Eliane Mesquita de Paula Alves Nunes
6. Processo 10003570520248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-05.2024.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.D.S.P. - Vistos. Considerando os novos débitos informados no curso do processo, intime-se o executado para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento da quantia reclamada, acrescida dos demais encargos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de ser-lhe decretada prisão, tudo conforme preceitua o artigo 528 do CPC. Efetuada a intimação do executado, aguarde-se pagamento ou apresentação de justificativas. Havendo apresentação de justificativas do executado, patrocinado por advogado indicado através do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de nova deliberação, fica o referido advogado nomeado para defender os seus interesses, a partir da data de sua indicação, anotando-se. Ato contínuo, dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre as justificativas apresentadas, no prazo de 15 dias. Então, dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça, independentemente de nova deliberação. Oficie-se ao INSS para a verificação de vínculo empregatício do executado. Serve a presente de mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAELLA DE SOUZA ARAUJO (OAB 470617/SP), ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
7. Processo 00007162620118260104
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-26.2011.8.26.0104 (104.01.2011.000716) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Flora Pacheco DUARTE - Vistos. Nos termos do art. 1806 do CC a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial, nesse sentido providencie a arrolante o necessário. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
8. Processo 15002795620218260104
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-56.2021.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDIUZA DE OLIVEIRA GONÇALVES BULGARELI - Vistos. A acusada foi condenada à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, incursa no artigo 129, § 9º, c.c o artigo 61, inciso h, ambos do Código Penal. A publicação da sentença ocorreu aos 28/01/2025; o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, assim, ocorrerá a prescrição aos 27/01/2028. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as homenagens de estilo, fazendo-se as anotações necessárias. Intime(m)-se. - ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)