Renato César Pereira Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 10153906820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015390-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J.B.C.S. - Ana Caroline Dominigueti Gonçalves - - B.D.F. - 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada nas páginas 37-47 é tempestiva. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2 - Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: - ADV: RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), AGNALDO APARECIDO TAMARA (OAB 353913/SP), AGNALDO APARECIDO TAMARA (OAB 353913/SP)
3. Processo 10234615920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023461-59.2025.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Eduardo Mendes da Silva - KFG DECOR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - Vistos. Certifique a z. serventia nos autos principais nº 1022345-91.2020.8.26.0114 Execução de Título Extrajudicial, a existência dos presentes Embargos. Suspendo a execução com relação ao bem móvel, qual seja, o veículo placa BFL-9991 - VW/SANTANA CL - 1991/1991, CHASSI 9BWZZZ32ZMP008005 e código renavan 00434522872, objeto dos embargos. Cite-se a embargada, na pessoa de seu procurador, por meio de publicação no DJE, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), GUSTAVO RAMOS DE ALMEIDA (OAB 362201/SP)
4. Processo 00055513620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005551-36.2025.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS ENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Atenda-se o requerido pela defesa, oficiando-se a Central de Penas e Medidas Alternativas para que esclareça o ofício de fls. 83, uma vez que segundo alegado pela defesa, o executado está cumprindo regularmente a pena de prestação de serviços à comunidade. - ADV: RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP)
5. Processo 15007241920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500724-19.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.A.R.B. - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP)
6. Processo 10081259720218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008125-97.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Partilha de bens após dissolução da sociedade conjugal - CEJUSC - E.L.C. - M.M.B. - Intime-se. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP)
7. Processo 15013015520238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501301-55.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - WEFFERSON KENNEDY DE ARAUJO VALERIO - - CECÍLIO RODRIGUES VALÉRIO - - GABRIEL SANTOS DO PRADO NOGUEIRA - - VINICIUS APOLINARIO PEIXINHO - - NAUAN LUÍS ROGÉRIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS – ABRABE e outro - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão Preventiva. Verifico que os réus Cecílio, Gabriel, Vinícius e Wefferson estão presos desde 01 de novembro de 2023. O processo atualmente se encontra aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025, às 13h45, portanto, em duração e trâmite compatíveis com a natureza e complexidade do caso. Com relação às hipóteses de cabimento, previstas no art. 312, do CPP, mantém-se presentes, contemporaneamente a esta decisão, os motivos que impuseram a prisão preventiva, decretada nos seguintes termos: "Com relação ao perigo gerado pelo estado de liberdade dos denunciados deve-se ter em vista a gravidade em concreto do crime e o risco de continuidade delitiva. No caso, há indícios suficientes de autoria dos réus no delito de fabricação, depósito e distribuição de bebidas alcoólicas falsificadas, destinadas à venda, conduta de extrema gravidade, eis que atinge um número alto e indeterminado de pessoas, potenciais consumidores de produtos danosos à saúde, capazes de causar graves enfermidades, culminando, inclusive, com o óbito. Por outro lado, observo que Wefferson foi apontado como responsável pelo local, ostentando condenações criminais por roubo (fls. 152/157;158/161); Vinicius tem condenação por tráfico de drogas, com cumprimento de pena em regime aberto (fls. 132/134;135/137); e Gabriel Santos do Prado Nogueira já foi condenado por tráfico de drogas (fls. 141/146;147/151); tais circunstâncias revelam habitualidade criminosa. Ademais, Vinicius e Gabriel declararam não ter ocupação lícita, não mantendo, assim, vínculo sólido com o distrito de culpa, de modo que, se postos em liberdade, poderão empreender fuga, frustrando a futura aplicação da lei penal. Cecílio, ainda que primário, declarou em solo policial ter cedido o espaço para o filho Wefferson efetuar a lavagem de produtos de reciclagem, inclusive vasilhames; trabalhava nos fundos e alegou desconhecer a ilicitude das atividades do filho. Contudo, considerando que estavam no mesmo espaço físico, são fortes os indícios de sua participação nos delitos, principalmente diante da apreensão de garrafas, rótulos de marcas de uísque e caixas com água e soda cáustica, de uso precário, presente, portanto, a gravidade da conduta, justificando a manutenção da medida cautelar." Nesse cenário, mantém-se necessária medida mais excepcional, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese. Mantidos os fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS CECÍLIO RODRIGUES VALÉRIO, GABRIEL SANTOS DO PRADO NOGUEIRA, VINICIUS APOLINÁRIO PEIXINHO E WEFFERSON KENNEDY DE ARAÚJO VALÉRIO. Intime-se. Hortolândia, datado digitalmente. - ADV: ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP), EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP), TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP), TIMÓTEO LUÍS MARTINS DE SOUSA (OAB 448455/SP), CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES (OAB 384323/SP), CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA (OAB 386222/SP)
8. Processo 15019927920218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501992-79.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.J.C.S. - V.V. e outro - Vistos. Intime-se o réu pessoalmente para ciência da omissão do(s) defensor(es) constituído(s), Dr. Renato César Pereira Vicente, OAB/SP 215.982, que apesar de devidamente intimado(s) não apresentou a defesa prévia no prazo legal. No ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir novo defensor para apresentação do(a) defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, ou se por não possuir condições financeiras, deseja-lhe a nomeação de dativo, certificando-se. Advirta-se que se o acusado não constituir novo advogado no prazo assinalado ou se declarar ao Oficial de Justiça que não possui meios de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, por este juízo, para patrocinar sua defesa na Ação Penal. Decorrido o prazo sem manifestação, fica mantida a nomeação do Dr. Felipe Tadeu Santana, OAB/SP 342683 (fls. 253), intimando-se para assinar o termo de compromisso (fls. 254), bem como para apresentação da defesa prévia, renovando-se o prazo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: FELIPE TADEU SANTANA (OAB 342683/SP), RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)