Gilmar Jose Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10287207920188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028720-79.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Gilmar Jose da Silva - Fbs Multimarcas Ltda e outros - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: GILMAR JOSE DA SILVA (OAB 216049/SP), STEPHANIE CHRISTINNE NERIS LINO (OAB 38926/PE)
3. Processo 00029662420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002966-24.2024.8.26.0606 (processo principal 1006835-85.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gilmar Jose da Silva - Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: GILMAR JOSE DA SILVA (OAB 216049/SP)
4. Processo 00029653920248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002965-39.2024.8.26.0606 (processo principal 1006835-85.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - JB Serviços Médicos e Diagnósticos Por Imagem Ltda. - Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: GILMAR JOSE DA SILVA (OAB 216049/SP)
5. Processo 10010097520258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001009-75.2025.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Ana Claudia da Silva Delfino - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do resultado negativo do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GILMAR JOSE DA SILVA (OAB 216049/SP)
6. Processo 00012836520235060000
   Tribunal: TRT6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Precat 0001283-65.2023.5.06.0000 REQUERENTE: EDSON JOSE HONORATO REQUERIDO: CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c549b proferido nos autos. RP/TRT6 Nº 00460/2022   DESPACHO   Observa-se que o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL não efetuou o pagamento do precatório correspondente ao valor por ele devido no presente feito, cujo vencimento foi 31.12.2023. Certo, outrossim, que apesar de notificado, por oficial de justiça, para falar acerca do pedido da parte autora, bem como para comprovar o pagamento ou prestar informações, o ente público apresentou petição e, posteriormente, opôs embargos de declaração, cuja decisão foi acolhida sanando a omissão apontada, sem efeito modificativo (ID d6b48ee). Destarte, inclusive considerando o teor do pronunciamento ministerial (ID 7c53d45), defiro o pedido de sequestro da quantia necessária à liquidação do valor atualizado devido, face ao efetivo inadimplemento do o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL no pagamento do precatório no prazo Constitucional, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Resolução 303/2019 do CNJ e 32 e 33 do TRT6-GP 629/2023. Dê-se ciência ao o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL.   RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - E.J.H.
7. Processo 00012836520235060000
   Tribunal: TRT6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Precat 0001283-65.2023.5.06.0000 REQUERENTE: EDSON JOSE HONORATO REQUERIDO: CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c549b proferido nos autos. RP/TRT6 Nº 00460/2022   DESPACHO   Observa-se que o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL não efetuou o pagamento do precatório correspondente ao valor por ele devido no presente feito, cujo vencimento foi 31.12.2023. Certo, outrossim, que apesar de notificado, por oficial de justiça, para falar acerca do pedido da parte autora, bem como para comprovar o pagamento ou prestar informações, o ente público apresentou petição e, posteriormente, opôs embargos de declaração, cuja decisão foi acolhida sanando a omissão apontada, sem efeito modificativo (ID d6b48ee). Destarte, inclusive considerando o teor do pronunciamento ministerial (ID 7c53d45), defiro o pedido de sequestro da quantia necessária à liquidação do valor atualizado devido, face ao efetivo inadimplemento do o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL no pagamento do precatório no prazo Constitucional, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Resolução 303/2019 do CNJ e 32 e 33 do TRT6-GP 629/2023. Dê-se ciência ao o Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL.   RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
8. Processo 10010979620255020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001097-96.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe380d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO   DESPACHO Designo audiência do tipo Una PRESENCIAL que se realizará no dia 24/10/2025 09:00 horas. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS GONCALVES