Fabiano Aparecido Ferrante

Processos do Advogado

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2. Processo 10025296420248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002529-64.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.M.C. e outros - J.C.B. - Vistos. Por ora, providencie a Serventia a remessa dos autos à Assistente Social do Juízo, para a elaboração do estudo social no núcleo familiar dos envolvidos, consoante já determinado a fls. 513/518. Relatório em vinte dias. Com a juntada, manifestem-se as partes, por seus advogados, no prazo de dez dias, e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, reputo de rigor a juntada aos autos pela autora, no prazo de dez dias, das Matrículas atualizadas dos bens imóveis por ela indicados na exordial, localizados no Jardim Eldorado, e Portal Terra da Saudade, ambos nesta cidade, e dos dois outros na cidade de Dobrada, e, se o caso, a comprovação das parcelas quitadas e das pendentes de quitação, bem como dos demais débitos pendentes existentes em relação aos aludidos imóveis. No mesmo prazo deverá trazer aos autos, também, os documentos de propriedade do veículo Corola e das motocicletas Yamaha e Honda Biz, por ela indicadas por ocasião da propositura do presente processo. Providencie a Serventia, ainda, a requisição, ao Banco Itaú Unibanco S/A (fls. 968), a remessa de novos extratos, no prazo de dez dias, posto que os encartados a fls. 964/967 se mostram ininteligíveis. Oportunamente, somente quando em termos, tornem os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)
3. Processo 00032888920178260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003288-89.2017.8.26.0347 (processo principal 1003589-24.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - ANTONIO ROBERTO MALVESTIO - - JERSON GONCALVES - Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado(a)acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), DAVID AZULAY (OAB 419378/SP)
4. Processo 10048801020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004880-10.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eguinaldo da Costa - Banco Agibank S/A. - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls.424/578), às contrarrazões, pelo prazo legal. Após, cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
5. Processo 00008925720088260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000892-57.2008.8.26.0347 (347.01.2008.000892) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Matao e outro - Cecilia Lucia Cioffi Bozelli e outros - Vistos. Fls. 689/694 - ciência às partes. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, aguarde-se o seu julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP)
6. Processo 10050201520228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005020-15.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabiano Aparecido Ferrante - Vistos. Indefiro o pedido de citação por hora certa, posto que incabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. É cediço que a admissão da citação por hora certa estaria a exigir, após a efetivação da medida e o reconhecimento da revelia, a nomeação de um curador especial, sob pena de nulidade, providência esta que se mostra incompatível com os princípios que regem a jurisdição especial dos Juizados, posto que traz complexidade ao feito. Ademais, as formas de citação estão exaustivamente elencadas no rol do artigo 18 da Lei 9.099/95 e não há previsão legal e nem compatibilidade da medida requerida com o rito sumaríssimo dada sua complexidade Intime-se. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
7. Processo 00024714920228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002471-49.2022.8.26.0347 (processo principal 1000089-66.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gean Rogerio Miranda - Jose Luiz Silva do Nascimento - Considerando que a quebra do sigilo fiscal é medida de exceção e não existe nos autos situação processual que a autorize, indefiro a pesquisa junto ao sistema Infojud. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
8. Processo 00024714920228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002471-49.2022.8.26.0347 (processo principal 1000089-66.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gean Rogerio Miranda - Jose Luiz Silva do Nascimento - Considerando que a quebra do sigilo fiscal é medida de exceção e não existe nos autos situação processual que a autorize, indefiro a pesquisa junto ao sistema Infojud. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)