Rosana Pereira Dos Santos Schumaher

Processos do Advogado

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2. Processo 00065788920148260615
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006578-89.2014.8.26.0615 - Execução Fiscal - Taxas - MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS - Vistos. Certidão retro: uma vez que a executada, embora intimada por edital para recolhimento das custas não o fez, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (taxa judiciária), utilizando-se o código específico disponibilizado no SAJ, para o envio automático à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo. Saliente-se que a intimação de fl. 26-27 também é considerada válida diante do quanto previsto no parágrafo único do art. 274 do CPC, pois realizada no endereço em que a executada foi citada (vide fls. 13-14). Oportunamente, ao arquivo com as devidas baixas. - ADV: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER (OAB 216821/SP)
3. Processo 10000721220168260615
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-12.2016.8.26.0615 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e outro - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Luiz Carlos Seller - - Antonio Carlos Frederico - - Cbr - Construtora Brasileira - Ltda - - João Batista Zocaratto Júnior - - João Carlos Alves Machado - - Cesar Schumaher de Alonso Gil - - Paulo Alves da Motta - - Iramaia Gato de Morais - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Guilherme Pansani do Livramento - - Demop Participações Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Mirapav - Mirassol Pavimentação- Ltda - - Mineração Noroeste Paulista Ltda - - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - Edson Cesar de Souza - - Ciro Spadacio Engenharia e Construção - Ltda - - Ciro Spadacio - - Construtora Piovesan Ltda - - Valdir Miotto - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Construtora Tapajos Ltda - Rkbens Participações e Empreendimentos S/A - Fica o requerido Olívio Scamati intimado a recolher o valor de R$ 32,75 (Código 121-0 - Guia Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J.), para o envio do ofício expedido às fls. 14536 POR MENSAGEM ELETRÔNICA (EMAIL), ou proceder à impressão do referido ofício via e-SAJ e protocolá-lo junto ao destinatário, anexando as peças necessárias e comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA (OAB 118418/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER (OAB 216821/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP)
4. Processo 00027208120214036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002720-81.2021.4.03.6337 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: TEODOMIRO BARBIERI Advogado do(a) AUTOR: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER - SP216821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Ao INSS para apresentação de contrarrazões, caso queira. Após, subam os autos à Turma Recursal. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 10021350220254019999
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002135-02.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000595-79.2024.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIZAM MORAES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARIA LUCIA VIANA SALES - MT5913/B e ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER - SP216821 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002135-02.2025.4.01.9999 RECORRENTE: ELIZAM MORAES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelação interposta por ELIZAM MORAES DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Alegre do Norte/MT, no exercício da competência delegada prevista no art. 109, § 3º da CF/1988, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada, sob a fundamentação de que não restou comprovado o impedimento de longo prazo (ID 431209597 – Pág. 48/53). Nas razões recursais (ID 431209597 – Pág. 54/61), a apelante argumenta que sofre de condições incapacitantes como cervicalgia e diabetes mellitus tipo 2, que a tornam permanentemente incapaz para o trabalho. Além disso, sustenta que sua condição de miserabilidade foi inadequadamente analisada, já que depende de doações para sua sobrevivência e não foi realizada perícia social para verificar sua situação econômica. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 12 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002135-02.2025.4.01.9999 RECORRENTE: ELIZAM MORAES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): A sentença não comporta modificação. O exame técnico conduzido pelo expert médico designado pelo magistrado revelou que inexiste qualquer incapacidade laborativa a justificar a proteção assistencial pretendida (ID 431209597 – Pág. 40/42). Ao responder aos questionamentos formulados, o profissional médico identificou a presença de Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus e Cervicalgia, mas expressamente consignou a ausência de impedimento para atividades laborativas. Esclareceu o perito que, embora a examinada padeça de doenças crônicas, estas se encontram sob adequado controle mediante tratamento e acompanhamento realizados na unidade básica de saúde, não apresentando, quando do exame pericial, qualquer lesão ou enfermidade que a incapacitem. Diante dessas constatações técnicas, revela-se cristalina a conclusão firmada pelo perito judicial ao afirmar que a parte autora conserva plena capacidade para exercer atividades laborativas, afastando-se o primeiro requisito essencial para a concessão da prestação assistencial pleiteada. A postulante manifestou-se contrariamente às conclusões periciais (ID 431209597 – Pág. 46/47), mas a insurgência configura mero inconformismo com a opinião técnica desfavorável, não tendo sido apresentado qualquer elemento de ordem científica ou técnica capaz de abalar a solidez e coerência do resultado do exame. A argumentação desenvolvida carece de substância crítica específica, limitando-se a afirmações genéricas desprovidas de fundamentação objetiva. Além disso, a impugnante sequer questiona o atendimento aos requisitos formais do laudo pericial, estabelecidos no art. 473 do CPC, como a exposição do objeto examinado, a análise técnico-científica realizada, a indicação da metodologia empregada e as respostas conclusivas aos quesitos formulados pelos interessados. O silêncio quanto a estes aspectos reforça a percepção de que a impugnação representa mera insatisfação com o resultado adverso da avaliação médica. Do mesmo modo, receituários (ID 431209597 – Pág. 18/20), documentos de natureza essencialmente prescritiva, elaborados para fins terapêuticos e muitas vezes baseados apenas na narrativa do próprio paciente, não possuem a densidade probante necessária para contrapor-se aos resultados da perícia judicial. A prescrição medicamentosa, por mais extensa que seja, não revela por si só o grau de comprometimento funcional do indivíduo, nem permite concluir pela cronicidade ou temporalidade de suas limitações, elementos fundamentais na caracterização da deficiência para fins assistenciais. A utilização de medicamentos, por si só, não implica em impedimento de longo prazo, nos termos do artigo 20, § 10º da Lei nº 8.742/1993. Nesse contexto, não há elementos técnicos nos autos que justifiquem a desconsideração do laudo pericial, elaborado por profissional médico equidistante das partes que se baseou em exame clínico e análise da documentação médica apresentada. Diante da conclusão do laudo pericial judicial que afastou a existência de incapacidade laborativa da parte autora, resta evidenciada a ausência de um dos requisitos essenciais para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência. Na ausência da deficiência incapacitante, torna-se juridicamente irrelevante a investigação acerca da vulnerabilidade econômica, vez que a prestação assistencial somente se legitima quando presentes simultaneamente ambas as condições legalmente estabelecidas. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de contrarrazões. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002135-02.2025.4.01.9999 RECORRENTE: ELIZAM MORAES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada por ausência de comprovação de impedimento de longo prazo. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de impedimento de longo prazo da parte autora para fins de concessão do benefício assistencial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial judicial atestou que a parte autora, embora portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e cervicalgia, não apresenta impedimento para atividades laborativas. 4. A mera utilização de medicamentos, por si só, não caracteriza impedimento de longo prazo nos termos do artigo 20, § 10º da Lei nº 8.742/1993. 5. A ausência de impedimento de longo prazo torna desnecessária a análise da situação de miserabilidade, vez que a concessão do benefício exige a presença simultânea de ambos os requisitos legais. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso da parte autora desprovido. Tese de julgamento: "1. O benefício assistencial de prestação continuada depende da comprovação simultânea de impedimento de longo prazo e situação de miserabilidade. 2. O uso regular de medicamentos para controle de doenças crônicas não caracteriza, por si só, impedimento de longo prazo para fins assistenciais." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 10º; CPC, art. 473. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora
6. Processo 10000721220168260615
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-12.2016.8.26.0615 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e outro - Olivio Scamatti - - Edson Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Dorival Remedi Scamatti - - Mauro André Scamatti - - Luiz Carlos Seller - - Antonio Carlos Frederico - - Cbr - Construtora Brasileira - Ltda - - João Batista Zocaratto Júnior - - João Carlos Alves Machado - - Cesar Schumaher de Alonso Gil - - Paulo Alves da Motta - - Iramaia Gato de Morais - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Osvaldo Ferreira Filho - - Valdovir Gonçales - - Guilherme Pansani do Livramento - - Demop Participações Ltda - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Mirapav - Mirassol Pavimentação- Ltda - - Mineração Noroeste Paulista Ltda - - Mineração Grandes Lagos Ltda - - Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda. - - Carlos Gilberto Zanata - - Edson Cesar de Souza - - Ciro Spadacio Engenharia e Construção - Ltda - - Ciro Spadacio - - Construtora Piovesan Ltda - - Valdir Miotto - - Maria das Dores Piovesan Miotto - - Construtora Tapajos Ltda - Rkbens Participações e Empreendimentos S/A - Vistos. Fls. 14.526/14.528: Defiro. OFICIE-SE à JUCESP para cancelamento da indisponibilidade determinada nestes autos, ante a improcedência da presente ação. Certifique a serventia se todos os ofícios foram encaminhados conforme determinado na sentença. Em caso positivo, tornem os autos ao arquivo. Em caso negativo, expeça-se os ofícios faltantes e tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA (OAB 118418/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER (OAB 216821/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 170522/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
7. Processo 50038034220244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003803-42.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: MARCIA DOS SANTOS FALANQUE Advogado do(a) AUTOR: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER - SP216821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, fica intimada a parte autora para juntar as cópias dos documentos de RGs das testemunhas arroladas no processo, no prazo de 15 (quinze) dias. JALES, 10 de junho de 2025.
8. Processo 10105492320244019999
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LENIR DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: MARIA LUCIA VIANA SALES - MT5913/B, ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER - SP216821 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1010549-23.2024.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1 V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 07/07/2025 e termino em 11/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: 9tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.