Felipe Augusto Parise Mourão

Processos do Advogado

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2. Processo 00027730520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002773-05.2023.8.26.0554 (processo principal 0041000-89.2008.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Julio Cesar Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 178/179: Conforme expresso no parágrafo quarto do artigo 248 do Código de Processo Civil, no caso do citando residir em condomínio edilício com controle de acesso, é perfeitamente válida a citação por carta cujo aviso de recebimento retorna aos autos positivo e assinado por funcionário da portaria. E é exatamente o caso em apreço, motivo pelo qual considero regular a citação do sócio Ademir, sendo que deverá ser considerado seu endereço residencial para os eventuais ato processuais futuros (Rua Eurico Hummig, 901, Apto. 3002). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DENONI LEITE (OAB 214266/SP), FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO (OAB 216890/SP)
3. Processo 08057760320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0805776-03.2024.8.19.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Em cumprimento ao R.despacho ID205992048, ao Autor para recolher a diferença de custas no valor de (R$36,08), na conta 1110-6. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ANNA PAULA PEREIRA PESSOA
4. Processo 10118423020248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011842-30.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - V.T. - Manifestem-se a parte autora/requerente, no prazo de 05 dias, sobre o mandado negativo juntado aos autos - fls. 105. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES (OAB 216890/RJ)
5. Processo 08965799520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (X) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) Deixaram de ser verificadas devido __________________ O endereço da parte autora: (X) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ______ O endereço da parte ré: ( ) Pertence à Comarca da Capital (X) Pertence à SÃO PAULO. ( ) Endereço ignorado Ao autor para, em 15 dias: (X) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; (X) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ: “AVISA aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da necessidade de que sejam indicados em seus requerimentos, além do endereço residencial, os endereços profissional e eletrônico, bem como o número de telefone das partes e de todos os envolvidos no processo, a fim de assegurar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos atos processuais praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores”. A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário) E (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) E (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.
6. Processo 08140986220238190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0814098-62.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Diante da certidão de id. 172316069, DECRETO-LHE A REVELIA. Anote-se. Deverá o cartório observar o disposto no art. 346do CPC, caso orevel não tenha advogado constituído nos autos, com a publicação dos atos decisórios no DiárioOficial. No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada. Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados, bem como a regularidade da cobrança imputada ao autor. Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. Em nada sendo requerido, certificadas as custas, venham conclusos para sentença. Intime-se. MACAÉ, 9 de julho de 2025. SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
7. Processo 08028440920228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0802844-09.2022.8.19.0067 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: GILVAN SOUZA DE ARAUJO Compulsando os autos não localizei requerimento de substituição processual, tão somente a troca de patronos em id.124347050. Ao cartório para que retifique ou ratifique certidão em id.185038430. QUEIMADOS, 8 de julho de 2025. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
8. Processo 08034960320228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0803496-03.2022.8.19.0204 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: AMOS ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO Segue anexo o protocolo da ordem de bloqueio. Aguarde-se o decurso do prazo regular (72 horas) ou estabelecido pelo juízo (no caso de repetição programada). Depois, conclusos para juntada do(s) resultado(s). Ciência à parte autora/exequente. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito