Henry Atique

Processos do Advogado

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2. Processo 10668550620168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066855-06.2016.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - S.E.C.S.J.R.P. - L.R.R. - Vistos. Restou comprovado nos autos, pelos extratos juntados às fls.338/357, que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco se deu sobre os vencimentos recebidos pela executada. Assim, por se tratar de verba de natureza alimentar, portanto, impenhorável, determino o imediato desbloqueio, prosseguindo-se a penhora contínua, até o prazo final. Intime-se. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), VALERIO LIMA RODRIGUES (OAB 137085/SP)
3. Processo 10511708020218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051170-80.2021.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Larissa Gonzaga - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PP. 164: Diante do quanto retro postulado, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC. - ADV: FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), PAULO NORBERTO PIGNATARO (OAB 395269/SP)
4. Processo 10300389320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030038-93.2023.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Alcantara Barreta - Gilberto Barreta Junior - Maria Aparecida Braga - Condomínio Edifício Di Cavalcanti - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado às fls. 207/210, em razão da tempestividade, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam a interposição dos presentes embargos. A verdade é que o recurso mais pretende a reforma do julgado do que a sua integração ou aclaramento, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia recurso próprio. Intimem-se. - ADV: JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP)
5. Processo 00000151920204036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000015-19.2020.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: SERGIO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404 D E S P A C H O Vistos. Considerando que o prazo estipulado para a entrega do laudo pericial já expirou, intime-se novamente o perito para que apresente o laudo pericial no prazo máximo impreterível de 15 dias. Intimem-se. CATANDUVA, 7 de julho de 2025.
6. Processo 21799679720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179967-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Rafael Germano Tiburcio - Agravado: Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Sc Ltda - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A PARTE RÉ ALEGA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E POSTULA PELA REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É OBRIGATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCILIAÇÃO É UM MEIO ALTERNATIVO E EFICAZ PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, MAS SUA REALIZAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA, SENDO ATO DE NATUREZA VOLUNTÁRIA.4. AS PARTES PODEM TRANSIGIR A QUALQUER MOMENTO, SEM A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA PARA TANTO. PRECEDENTES.5. REQUERIDO QUE ESTÁ INADIMPLENTE DESDE AGOSTO DE 2016 E, DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM AGOSTO DE 2021, NÃO REALIZOU QUALQUER PAGAMENTO OU PROPOSTA DE ACORDO, A DENOTAR A DESNECESSIDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. PARTES QUE PODEM PROMOVER AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUALQUER MOMENTO. 2. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESNECESSÁRIA NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. 5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - Henry Atique (OAB: 216907/SP) - 3º andar
7. Processo 10348513720218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034851-37.2021.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Vistos. Verifico que as tentativas de citação da (s) parte (s) requerida (s) ocorreram através de carta postal. Dessa forma, frustrada a citação postal, expeça-se mandado, cabendo ao autor o recolhimento das diligências necessárias. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços indicados, fica desde já deferida a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, expedindo-se ato ordinatório facultando-se à parte autora elaborar e juntar a minuta de edital por petição nos autos, bem como o envio de mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato DOC, que possibilite a abertura e edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia (upj1a5riopreto@tjsp.jus.br), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a minuta do edital ou certificado o decurso do prazo, a Serventia deverá providenciar a conferência ou a expedição do documento segundo modelo SAJ. Após, apure-se o valor das custas a serem recolhidas e expeça-se ato ordinatório para que a parte autora efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias. Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte autora deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para tal finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes. Publicado o edital no DJE e comprovada nos autos a publicação na imprensa local, aguarde-se pelo decurso do prazo de resposta. Em caso de revelia, a Defensoria Pública atuará como curadora especial da parte citada por edital (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), cadastrando-a nos autos e abrindo-se vista através do Portal Eletrônico para manifestação no prazo legal. Após, dê-se vista à parte autora e tornem conclusos para deliberação. Certificada eventual inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente via Carta AR/AR digital a dar andamento útil no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)
8. Processo 00224047320178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022404-73.2017.8.26.0576 (processo principal 1044989-39.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Dayane Paleta - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores localizados em conta poupança da devedora por força da pesquisa Sisbajud de fls. 210/217 (fls. 189/201 e fls. 232/238). Sustenta a impugnante que o valor bloqueado é impenhorável, pois mantido em conta poupança, sendo de rigor a liberação, por força do art. 833, X, do CPC. Em resposta (fls. 226/227), a credora discorda do pedido, uma vez que não houve demonstração da natureza do montante constrito. É o relatório. Decido. A impugnação procede. Isso porque os extratos trazidos pela executada comprovam que o valor bloqueado corresponde exatamente àquele indicado no extrato da conta poupança apresentado a fls. 200/201. Com efeito, impera a liberação do valor para retorno à conta de origem. Com o decurso do prazo recursal, determino a z serventia o acesso ao sistema Sisbajud para liberação de R$761,47 em favor da parte executada. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando meios para satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), FABIO HERMINIO DE MARTIN (OAB 289323/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)