Karina Olmos Zappelini

Processos do Advogado

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2. Processo 00108741320205150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010874-13.2020.5.15.0095 AUTOR: SOLANGE APARECIDA ARAUJO RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1e10ac proferida nos autos. DECISÃO Acolho as justificativas periciais. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 366fdbb pelo perito, fixando o montante condenatório em R$ 40.601,58 até 01/01/2025, assim discriminado: R$ 29.671,23, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$  737,14 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 2.893,97, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada R$ 4.536,38 referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 3.000,00 HONORÁRIOS PERICIAIS RENATO GASTARDELLO R$ 500,00 referentes às custas processuais, conforme sentença, das quais a reclamada é isenta, nos termos dispostos pelo §10, art. 899 da CLT e Súmula 86/TST Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.  Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 3000,00, em 01/01/2025, considerando a complexidade, a diligência, o zelo profissional e o tempo despendido para realização do laudo, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT. A primeira reclamada é massa falida, conforme se verifica no processo da 1a Vara Cível da Comarca de Valinhos - SP, nos autos do processo de nº 1002703-76.2020.8.26.0650. Por outro lado, no presente feito houve condenação subsidiária da tomadora, condenação essa que tem por finalidade justamente garantir a efetividade da execução, podendo o devedor que ao final se responsabilizou pelo adimplemento dos valores devidos, através da via judicial adequada, buscar o ressarcimento que entenda fazer jus. A determinação de cumprimento da decisão passada em julgado pela devedora mais robusta financeiramente prestigia os princípios norteadores do Direito do Trabalho, em especial o da proteção e economia processuais, bem como o da garantia de duração razoável do processo. Assim, DETERMINO o cumprimento da sentença pela tomadora, condenada de forma subsidiária. CITE-SE a *segunda* reclamada,  por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 523 do CPC, a pagar em 15 (quinze) dias os valores homologados, cujo valor total atualizado é de R$ 45.334,22 até 16/07/2025 e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencia­l d­o art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Fica facultado à reclamada o pagamento direto do crédito líquido na conta a ser indicada pelo autor, bem como eventuais honorários advocatícios. Em caso de pagamento judicial e, decorrido o prazo legal, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e eventuais honorários. Deverá a reclamada observar, para o pagamento dos demais encargos e honorários periciais: 1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, através de guia própria para tal finalidade, conforme legislação vigente. 2 - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2). 3 - recolher os honorários periciais, em guia própria. Na inércia da ré, o autor terá 5 dias para indicar os meios de execução, conforme o Art. 878 da CLT (Lei nº 13.467/2017). Neste prazo, deverá especificar os pedidos, ferramentas, bem como eventual redirecionamento contra a devedora subsidiária, se for o caso. Fica desde já intimado o reclamante nos termos do Art. 11-A da CLT (Lei nº 13.467/2017). No silêncio, será o autor comunicado pessoalmente (por carta com AR) sobre as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e o início do prazo de prescrição intercorrente, seguindo o Art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral, suspendendo-se os autos pelo prazo legal. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Observem as partes que, deve-se utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). O arquivo pjc anexado em todos os processos, auxilia na tramitação e proporciona maior celeridade processual. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular VB Intimado(s) / Citado(s) - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
3. Processo 00116221720215150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011622-17.2021.5.15.0093 AUTOR: MARLETE SABINO BARCELAR RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec844a proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos. Não há depósitos judiciais vinculados ao presente feito. Quaisquer providências deferidas em r. sentença deverão ser adotadas no bojo do processo 0012147-22.2023.5.15.0095, eis que lá a ação terá seu regular prosseguimento. Remetam-se os presentes autos ao arquivo. Dispensa-se o traslado das peças inéditas àqueles autos, uma vez que o presente processo permanece disponível para consulta no sistema PJe. Intimem-se CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
4. Processo 00116221720215150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011622-17.2021.5.15.0093 AUTOR: MARLETE SABINO BARCELAR RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec844a proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos. Não há depósitos judiciais vinculados ao presente feito. Quaisquer providências deferidas em r. sentença deverão ser adotadas no bojo do processo 0012147-22.2023.5.15.0095, eis que lá a ação terá seu regular prosseguimento. Remetam-se os presentes autos ao arquivo. Dispensa-se o traslado das peças inéditas àqueles autos, uma vez que o presente processo permanece disponível para consulta no sistema PJe. Intimem-se CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLETE SABINO BARCELAR
5. Processo 10065285220188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006528-52.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - J.C.P. - H.H.F. - Vistos. Fls. 809: Aguarde-se o cumprimento do acordo, noticiando a parte, quando efetuado o depósito da última parcela. Fls. 810/811: Defiro a expedição do MLe, conforme requerido, observando-se o formulário juntado de fls. 686. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), KARINA OLMOS ZAPPELINI VOLOCHYN (OAB 216919/SP), MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP)
6. Processo 10279445020168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027944-50.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Armazem de Peças e Veiculos Ltda - - Liliane Aparecida de Vuono Souza e outro - Jair Rateiro - - Walter Maleronka - - Ricardo Jorge Tannus - - Flaviana Machado Tannus e outros - Vistos. 1 - Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830, do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à citação, penhora e avaliação no novo endereço indicado. 2 - Caberá ao exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4- Havendo retorno negativo da diligência, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 4.1- Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 4.2- Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das diligências necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 5 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 6 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos. Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 7 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KARINA OLMOS ZAPPELINI VOLOCHYN (OAB 216919/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), LUCAS SELINGARDI (OAB 349289/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
7. Processo 00110899220215150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011089-92.2021.5.15.0114 AUTOR: ELIONAI DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d675086 proferido nos autos. DESPACHO Sem prejuízo das liberações, ante o pagamento a maior, intime-se a reclamada REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA para que informe seus dados bancários para devolução do remanescente, no prazo de 5 dias. No silêncio, serão localizados via convênios eletrônicos. Cumprido, prossiga-se com a expedição do precatório/RPV em relação à cota parte da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e carta de habilitação, se houver remanescente exclusivo da reclamada ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025 CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
8. Processo 00110899220215150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011089-92.2021.5.15.0114 AUTOR: ELIONAI DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d675086 proferido nos autos. DESPACHO Sem prejuízo das liberações, ante o pagamento a maior, intime-se a reclamada REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA para que informe seus dados bancários para devolução do remanescente, no prazo de 5 dias. No silêncio, serão localizados via convênios eletrônicos. Cumprido, prossiga-se com a expedição do precatório/RPV em relação à cota parte da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e carta de habilitação, se houver remanescente exclusivo da reclamada ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025 CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIONAI DOS SANTOS NASCIMENTO