Adilson Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00032836320125020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003283-63.2012.5.02.0023 RECLAMANTE: BRUNO PATRICIO PEREIRA RECLAMADO: FOURX ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6e584 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos O exequente requer a expedição de ofício para as plataformas indicadas a fim de obter informações acerca da existência de transações de criptomoedas por parte dos executados (Id 0003283-63.2012.5.02.0023). Decido. As criptomoedas são bens imateriais identificados por meio de um código numérico gerado através de um banco de dado chamado blockchain (carteira de criptomoedas). Em que pese esses ativos sejam comercializados por meio de corretoras, essas não têm exclusividade sobre a compra e venda, a qual pode ocorrer entre particulares, por meio da rede mundial de computadores. Ademais, ainda não existe uma regulamentação por parte do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que impede o acesso à sua titularidade por meio do SISBAJUD. Pelo acima exposto, indefiro o pedido do reclamante. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito a fim de orientar o prosseguimento da execução (art. 878, CLT), observado o prazo prescricional. Aguarde-se manifestação no sobrestamento SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FOURX ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA - ME
3. Processo 00032836320125020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003283-63.2012.5.02.0023 RECLAMANTE: BRUNO PATRICIO PEREIRA RECLAMADO: FOURX ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6e584 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos O exequente requer a expedição de ofício para as plataformas indicadas a fim de obter informações acerca da existência de transações de criptomoedas por parte dos executados (Id 0003283-63.2012.5.02.0023). Decido. As criptomoedas são bens imateriais identificados por meio de um código numérico gerado através de um banco de dado chamado blockchain (carteira de criptomoedas). Em que pese esses ativos sejam comercializados por meio de corretoras, essas não têm exclusividade sobre a compra e venda, a qual pode ocorrer entre particulares, por meio da rede mundial de computadores. Ademais, ainda não existe uma regulamentação por parte do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que impede o acesso à sua titularidade por meio do SISBAJUD. Pelo acima exposto, indefiro o pedido do reclamante. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito a fim de orientar o prosseguimento da execução (art. 878, CLT), observado o prazo prescricional. Aguarde-se manifestação no sobrestamento SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PATRICIO PEREIRA
4. Processo 22114167320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211416-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012194-52.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravada: Myrna Claudete Guion; Advogado: Adilson Diniz (OAB: 216958/SP)
5. Processo 22114167320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211416-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012194-52.2025.8.26.0100; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravada: Myrna Claudete Guion; Advogado: Adilson Diniz (OAB: 216958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10863462820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086346-28.2023.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carolina Ribeiro Smith - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ADILSON DINIZ (OAB 216958/SP)
7. Processo 10187488720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018748-87.2023.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Donizetti de Souza - Ciência a parte, o formal de partilha se encontra disponível para impressão, fls. 143 - ADV: ADILSON DINIZ (OAB 216958/SP)
8. Processo 10161619320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016161-93.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Fabio Matsuo Hasue - Renata Hydee Hasue - Vistos. Compulsando os autos do inventário da curatelada (fls. 3038/3040), ao que parece, existem outros herdeiros além do autor e da sobrinha, ora interessada, quais sejam, os filhos de irmãos pré-mortos, anotado que ainda não houve apresentação das primeiras declarações naqueles autos, tampouco citação de tais herdeiros. A petição de fls. 4634/4635 pretende o reconhecimento de crédito de elevado valor em favor do autor, que é inventariante do Espólio da curatelada e da interessada R., herdeira naqueles autos. Reputo inviável, neste momento, o julgamento do feito, haja vista que a manifestação do Espólio da curatelada nestes autos pode importar em prejuízo aos demais herdeiros, que sequer foram citados naquele feito. O acolhimento das manifestações do autor e da interessada, no tocante ao reconhecimento do crédito em favor próprio equivale à transação em nome do Espólio, sendo certo que a lei exige autorização específica, nos termos do art. 619, inciso II, do CPC. Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante do Espólio junte aos autos autorização específica do Juízo da interdição (alvará), para o reconhecimento do crédito alegado às fls. 4634/4635 em favor do autor e da interessada. Int. - ADV: ELIZANGELA PIMENTEL ALVES (OAB 158136/SP), MAGNO RICHARD DE ANDRADE (OAB 187834/SP), ADILSON DINIZ (OAB 216958/SP)