Adriano Dos Prazeres

Processos do Advogado

1. Processo 10001545620248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-56.2024.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Domingos Rogerio Camilo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Julgaram prejudicado o recurso, com determinação. V. U. - CONTRATOS SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C.C. PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA OS FINS DE CONDENAR O CORRÉU BANCO BRADESCO S/A ÀS OBRIGAÇÕES DE CANCELAR A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR E LIMITAR OS DESCONTOS NA RESPECTIVA FOLHA DE PAGAMENTO A 35%, NO QUE TOCA AOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS NESSA MODALIDADE JUNTO À REFERIDA INSTITUIÇÃO RECURSO DO AUTOR MANIFESTAÇÃO SUPERVENIENTE DO BANCO BRADESCO S/A APONTANDO NULIDADE PROCESSUAL POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO DE SEUS PATRONOS VÍCIO INSANÁVEL NA PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 272, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREJUÍZO EVIDENTE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ANULAÇÃO DE TODAS AS INTIMAÇÕES PUBLICADAS APÓS A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 515/521, INCLUINDO A DA R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE NOVA PUBLICAÇÃO RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESS
2. Processo 10001545620248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-56.2024.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Domingos Rogerio Camilo de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Julgaram prejudicado o recurso, com determinação. V. U. - CONTRATOS SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C.C. PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA OS FINS DE CONDENAR O CORRÉU BANCO BRADESCO S/A ÀS OBRIGAÇÕES DE CANCELAR A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR E LIMITAR OS DESCONTOS NA RESPECTIVA FOLHA DE PAGAMENTO A 35%, NO QUE TOCA AOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS NESSA MODALIDADE JUNTO À REFERIDA INSTITUIÇÃO RECURSO DO AUTOR MANIFESTAÇÃO SUPERVENIENTE DO BANCO BRADESCO S/A APONTANDO NULIDADE PROCESSUAL POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO DE SEUS PATRONOS VÍCIO INSANÁVEL NA PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 272, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREJUÍZO EVIDENTE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ANULAÇÃO DE TODAS AS INTIMAÇÕES PUBLICADAS APÓS A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 515/521, INCLUINDO A DA R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE NOVA PUBLICAÇÃO RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Costanti Papini (OAB: 404223/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 216959/MG) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10184739720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018473-97.2022.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Pimentel Zerbatto - Fls. 106: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, com relação aos créditos do Espólio de Valdi Rodrigues dos Santos, originada do processo nº 0012125-51,2024,8,26,0004 que tramita perante a E. 2ª Vara da Famíia e Sucessões do Foro Regional da Lapa - SP. Providencie a Serventia a comunicação ao Juízo da penhora acerca da providência aqui determinada. Ciência à inventariante. - ADV: EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP), ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP)
4. Processo 10694969020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069496-90.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. dos P. - Interessado: R. B. S. - Apelado: P. H. G. J. e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CABIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. TEMA REPETITIVO 1.076 C. STJ. ARTIGO 927, INCISO III, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silveira Majarão (OAB: 206683/SP) - Alex Pantoja Guapindaia (OAB: 174387/SP) - Adriano dos Prazeres (OAB: 216959/SP) (Causa própria) - Roberto Bernardes Scampini (OAB: 337481/SP) (Causa própria) - Bruna Gebara (OAB: 404006/SP) - 5º andar
5. Processo 10694969020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069496-90.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. dos P. - Interessado: R. B. S. - Apelado: P. H. G. J. e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CABIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. TEMA REPETITIVO 1.076 C. STJ. ARTIGO 927, INCISO III, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silveira Majarão (OAB: 206683/SP) - Alex Pantoja Guapindaia (OAB: 174387/SP) - Adriano dos Prazeres (OAB: 216959/SP) (Causa própria) - Roberto Bernardes Scampini (OAB: 337481/SP) (Causa própria) - Bruna Gebara (OAB: 404006/SP) - 5º andar
6. Processo 00006461320088260169
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-13.2008.8.26.0169 (169.01.2008.000646) - Procedimento Sumário - Hitoshi Nakamura - Banco Bradesco Sa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 291-293), formalizado nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante das cópias dos documentos bancários comprovando o adimplemento do acordo, JULGO EXTINTO este processo, por força do(s) artigo(s) 487, inciso III, alínea "b" c/c 924, inciso II,N.C.P.C. Considerando-se a homologação do acordo, resta prejudicado os recursos interpostos. Comunique-se ao E. Tribunal. Sem condenação em custas finais, haja vista a gratuidade deferida. P.I.C. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO UMADA ZAPATER (OAB 192928/SP), AMILTON SÉRGIO MARCHI (OAB 204231/SP), ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP), PRISCILLA REGINA VERONESI ZAPATER (OAB 262449/SP)
7. Processo 10184739720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018473-97.2022.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Pimentel Zerbatto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP)
8. Processo 50481609420248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - OLIVAR GONCALVES BORGES; Agravado(a)(s) - BANCO CSF S/A; BANCO PAN S/A; BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A; BRB BANCO DE BRASILIA SA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; PARANA BANCO S/A; Relator - Des(a). Aparecida Grossi CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifestem sobre a eventual incompetência absoluta deste Juízo. Adv - AGNES NATHALY SERRANO DE SOUZA, ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO, ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO, ANA LUCIA TRENTINI BAPTISTA, CAMILLA DO VALE JIMENE, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CARLOS JORGE BOTELHO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, DANILO ARAGAO SANTOS, DANILO ARAGAO SANTOS, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA, JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE, RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM, RICARDO LEME PASSOS, RICARDO LOPES GODOY, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, TARCISIO PINTO FERREIRA.
9. Processo 00266143320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026614-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1079920-46.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - P.H.G.J. - - E.A.D.M. - I.U.S. - A.P. - Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), ROBERTO BERNARDES SCAMPINI (OAB 337481/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP), BRUNA GEBARA (OAB 404006/SP), ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), ROBERTO BERNARDES SCAMPINI (OAB 337481/SP), BRUNA GEBARA (OAB 404006/SP)
10. Processo 00011926420228260529
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001192-64.2022.8.26.0529 (processo principal 1008625-44.2018.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - S.L.S. - - A.A.B.S. - N.A.E.I. - - C.D.U.S. - A.R.S.S.A.A. e outro - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até três vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 50% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As duas parcelas subsequentes, de 25% do valor da arrematação, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Daniel Melo Cruz, JUCESP sob o n.º 1125, e-mail: contato@grupolance.com.br que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), TATIANA DE ARAUJO BERNARDO (OAB 273912/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)