Fabio Luís Bettarello

Processos do Advogado

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2. Processo 10003222120228260264
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000322-21.2022.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apelante: Valnira Bernardete Rodrigues Castanha - Apelado: Fabio Luís Bettarello - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso adesivo. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - VÍDEO DIFAMATÓRIO - REDES SOCIAIS E WHATSAPP - OFENSAS À HONRA E IMAGEM - COMPROVAÇÃO DE AUTORIA - CIRCULAÇÃO EM CIDADE DE PEQUENO PORTE - ABALO À HONRA SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO ADESIVO- REFORMA DO JULGAMENTO- IMPOSSIBILIDADE- NEXO CAUSAL E DANO COMPROVADOS- - HONORÁRIOS RECURSAIS - MAJORAÇÃO - ART. 85, §§ 1º, 2º E 11, DO CPC -COMPROVADA A AUTORIA E A DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DIFAMATÓRIO PELO RÉU, COM CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DA AUTORA, É DEVIDA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO INJURIOSO EM REDES SOCIAIS E GRUPOS DE WHATSAPP EM CIDADE DE PEQUENO PORTE AGRAVA O ABALO À IMAGEM E DIGNIDADE DA VÍTIMA.A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DUPLA FUNÇÃO: COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA.MAJORADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.RECURSO ADESIVO DO RÉU DESPROVIDO.MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º, 2º E 11, DO CPC. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU ADESIVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Bueno Menegasso (OAB: 223369/SP) - Fabio Luís Bettarello (OAB: 217169/SP) - 4º andar
3. Processo 10009317720178260264
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000931-77.2017.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - P.D.S. - Vistos. Fls. 252/256 e 259/261: Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a ordem ser reiterada automaticamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se da nova funcionalidade denominada "teimosinha", até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
4. Processo 10006821920238260264
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000682-19.2023.8.26.0264/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itajobi - Embargte: Caio Diniz Salles Ltda - Embargdo: Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi - Embargdo: Município de Itajobi - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA. DEFEITOS INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP) - Paloma Fernandes Lins (OAB: 440924/SP) - Luiz Regis Galvao Filho (OAB: 147387/SP) - Isabella Souza Rainho de Oliveira (OAB: 362208/SP) - Fabio Luís Bettarello (OAB: 217169/SP) - Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Procurador) - Juliana Dezordo Soubhia Paguioto (OAB: 310190/SP) (Procurador) - Vitor Piovani Darcie (OAB: 422508/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10009317720178260264
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000931-77.2017.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - P.D.S. - Fls. 264/270: Ante as respostas das pesquisas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de trinta dias. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10001724020228260264
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000172-40.2022.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio Lopes - Fabio Luís Bettarello - Fls. 174/182 (Apelação): às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP)
7. Processo 10002413820238260264
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-38.2023.8.26.0264 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.M.P.D. - Fls. 74/80: Manifeste-se o exequente. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
8. Processo 10006391420258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-14.2025.8.26.0264 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.S. - Vistos. 1. Defiro ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor a instrução dos autos com comprovante de endereço em seu nome. 3. Designo audiência pelo Setor de Conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 13h30min. 4. Fixo o valor da remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), a ser rateada entre as partes, patamar básico da Tabela de Remuneração vigente, por uma sessão, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partes serão responsáveis pela remuneração do(a) conciliador(a), desde que ocorra a sessão, independentemente da celebração de acordo, observando-se que não haverá ônus para a parte beneficiária da gratuidade judiciária. O depósito deverá ser feito e comprovado nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência, na conta bancária ou chave PIX do conciliador/mediador, cujos dados serão informados na sessão. Nos casos de gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita, a remuneração do(a) conciliador(a) judicial observará os parâmetros da Portaria nº 10.584/2025 deste Tribunal de Justiça. 5. Considerando a edição do Provimento CSM nº 2651/2022, o ato será realizado por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via equipamento eletrônico que possua câmera, microfone e acesso à internet (exemplo: computador, notebook, celular smartphone, tablete etc.), nos termos do Comunicado CG 284/2020. 6. A fim de viabilizar a realização do ato, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes e seus patronos informem o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico pessoal (número de celular), para encaminhamento do link de acesso (convite) à sala de audiência virtual. 7. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 8. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º do CPC). Caso não possua condições, deverá comparecer junto à OAB local para nomeação gratuita, sendo o caso. 9. Cite-se a parte requerida, por carta ou mandado/carta precatória, observando-se a taxa de diligência recolhida ou, se o autor for beneficiário da gratuidade de justiça, atentando-se à comarca de domicílio do requerido(a), consignando que na audiência, se não houver acordo, iniciar-se-á o prazo para contestar (art. 697 do CPC), desde que o faça por intermédio de advogado, sob pena dos efeitos da revelia; em seguida, sendo o caso, audiência de instrução e julgamento será designada, bem como do mandado, conterá apenas os dados necessários a audiência e desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, § 1º , CPC). 10. Nos termos do art. 334, §3º, do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado da parte autora informar seus patrocinados acerca da realização da audiência. Ademais, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, CPC). 11. No dia e horário agendados, todos participantes deverão ingressar na plataforma virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto. 12. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Int. Dilig. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)