Jessica Silva Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10025854720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002585-47.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Nilton Gomes da Silva - Melissa da Silva Cordeiro - - HDI Seguros S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, limitado o pagamento da seguradora ao valor contratado em sua apólice. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (04/08/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), JOÃO GABRIEL INÁCIO (OAB 523879/SP)
3. Processo 00256839020168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025683-90.2016.8.26.0224 (processo principal 1017595-80.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudia Regina Giordano Nucci Simoni - Jaime Nascimento da Silva - Manifeste-se o interessado, em 15 dias, das informações obtidas pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) Jaime Nascimento da Silva, conforme documentos juntados aos autos. Nada Mais. - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO (OAB 41491/SP)
4. Processo 10372581520158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037258-15.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilene de Menezes Carvalho - - Joilson Araújo Carvalho - Procurador da Fazenda Municipal e outros - 1. Fica intimada a parte requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o regular andamento no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e IV do Novo Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. 2. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente por carta no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), JÉSSICA ALINE GAMA DA ROCHA (OAB 360264/SP)
5. Processo 00126626620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012662-66.2024.8.26.0224 (processo principal 1039565-34.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.O.A. - G.F.A. - Vistos. Noticiado pelo exequente o pagamento integral do débito (fls. 137), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo do executado, que deu causa ao ajuizamento da presente, salvo se beneficiário da gratuidade. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se certidão nesse sentido. Expeça-se certidão de honorários. PIC, arquivando-se oportunamente, após os devidos assentamentos e comunicações. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 90662/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)
6. Processo 00155301720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015530-17.2024.8.26.0224 (processo principal 1042142-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.C.C. - P.P.S.C. - Ciência ao executado, através da nova patrona nomeada, Dra. Jessica Silva Cordeiro, OAB/SP 217314, para apresentar defesa no prazo legal - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), VINÍCIUS MONTEIRO GOMES (OAB 487617/SP), JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP), MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI (OAB 473933/SP)
7. Processo 00118676520218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011867-65.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1024482-12.2017.8.26.0224) (processo principal 1024482-12.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edvac Serviços Educacionais Ltda - Natalia Cristina Ferreira dos Santos Gomes - Fls. 170/171: Ciência. - ADV: BEATRIZ BATISTA DE ALMEIDA (OAB 381173/SP), BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB 402251/SP), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), SUELEN ORTEGA FREITAS (OAB 490848/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)
8. Processo 00028321920228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002832-19.2022.8.26.0007 (processo principal 1017471-30.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - César Ribeiro de Lima - Heberte Felix da Silva - - Erick Lane dos Santos - - Ivany Maura Lima Rocha - Ciência às partes que cumpri a r. Decisão, desbloqueando a quantia de R$ 7.822,00 bloqueada via SISBAJUD em conta bancária do executado junto à instituição financeira ITAU UNIBANCO e mantendo bloqueados os demais valores. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), AFIF CHACUR NETO (OAB 343929/SP), NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP)