Luís Fernando Clauss Ferraz

Luís Fernando Clauss Ferraz

Número da OAB: OAB/SP 217345

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJSP, TJGO
Nome: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007054-15.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Celestino Cremasco Filho - P.P.G. - - M.E.P. - Vistos, Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por CELESTINO CREMASCO FILHO em face de PAULO PHILIPPE GIRAUDEAU e outros , na qual pretende obter participação nos lucros decorrentes das vendas de três projetos industriais - pisos Double Deck, Double Deck Sider e Amarração de Cargas -, alegando ser o responsável pelo desenvolvimento técnico de tais soluções. Alega o Autor que, em reunião ocorrida em 19/12/2019, teria firmado parceria com o corréu Paulo, representante da empresa Metálica, mediante a qual lhe seria devida a quantia correspondente a 33,33% dos lucros oriundos da comercialização dos referidos projetos. Segundo o autor, sem sua autorização, os réus requereram o registro da patente dos projetos junto ao INPI, e firmaram parceria com terceiros - empresas ISA Perfis de Alumínio Ltda e Olga Alumínio - para fabricação e comercialização dos produtos por ele idealizados. Aponta que os itens projetados são enviados à empresa Usinagem de Precisão Malta Ltda, responsável pelo acabamento e montagem, e estima que até o momento já tenham sido vendidos 15 pisos Double Deck para baú lonado sider, 200 pisos Double Deck Sider para baú de alumínio e 20 kits de Amarração de Cargas, totalizando aproximadamente R$ 7.410.000,00. Diante disso, requer a condenação das rés ao pagamento de R$ 2.470.000,00, correspondentes à sua suposta participação contratada nos lucros. Os Réus apresentaram contestação às fls. 480/561 , suscitando preliminares de incompetência do juízo, ilegitimidade ativa do autor, ilegitimidade passiva do corréu Paulo, ausência de documentos indispensáveis e impugnação ao valor atribuído à causa, além da oposição à gratuidade processual. No mérito, negam o direito do autor, sustentando que os projetos em questão foram integralmente desenvolvidos pela empresa ré e que o autor não possui capacitação técnica para tal criação. Alegam ainda que o próprio autor teria firmado contrato de exclusividade com a empresa ISA em 13/07/2018. Réplica às fls. 841/848; É o relatório, Decido Acolho a preliminar de incompetência territorial suscitada pela Ré Pela regra geral de competência, o foro adequado para o julgamento da ação é o do domicílio do réu. Excepcionalmente, admite-se o ajuizamento em foro diverso, como no local do fato ilícito, desde que tal circunstância esteja devidamente comprovada. Como não há nos autos prova que justifique essa exceção, determino a remessa do processo com nossos cumprimentos de praxe ao foro competente, sendo este, uma das varas empresariais da comarca de São Paulo. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), ANA LUCIA MENDES FERREIRA GOMEZ (OAB 131433/SP), ANA LUCIA MENDES FERREIRA GOMEZ (OAB 131433/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003891-54.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: F. V. D. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. D. J. - Apelado: F. L. D. - Apelada: L. C. D. G. - Apelado: L. R. D. - Apelada: I. R. D. - Interessado: L. D. (Espólio) - Vistos, etc. Cumpra-se a determinação de fls. 1420 Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Diego Sanches (OAB: 326175/SP) - Renata Aparecida Calamante (OAB: 277525/SP) - Luis Fernando Clauss Ferraz (OAB: 217345/SP) - João Cesar de Oliveira Rocha Filho (OAB: 318989/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000218-26.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHECA 31703287860 ADVOGADO(A) : LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB SP217345) SENTENÇA Ante o exposto, pela incompetência territorial deste juizado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9.099/95, sem incidência de verbas de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) no menu ?Recolhimento de Custas no eproc?, detalhes sobre a forma e procedimento para o correto recolhimento do valor do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.  Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. Sorocaba, data supra.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004927-15.2009.8.26.0286 (286.01.2009.004927) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Cremasco Carrocerias Ltda - Bs Factoring Comercial Ltda - Filipe Luis de Paula E Souza - CIÊNCIA às partes acerca do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão. Incidente de Liquidação de Sentença instaurado. Decorridos 15 (quinze) dias da publicação deste ato, os autos serão encaminhados ao arquivo, caso não possua pendências. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), BEATRIZ MENESES DE SOUZA (OAB 393166/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002828-30.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 0000861-11.2017.8.26.0286) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Antonio Lourenço Junior - Espólio de Carlos Alberto Pasqua - Vistos. Tendo em vista a informação da parte autora de pág. 219, reputo a ocorrência da perda superveniente do objeto destes autos. Nesse passo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012724-97.2024.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Luziana Ribeiro Chagas - Vistos. Manifeste-se o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica a respeito de todo o processado. Após, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), AIRTON LUIZ ZAMIGNANI (OAB 115771/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005375-77.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariane Villa - Lg Imóveis Itu Eireli Me - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Na ausência de previsão específica, cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não se aplica a isenção prevista no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o acordo foi celebrado após a sentença de mérito. Contudo, não há custas pendentes de recolhimento, uma vez que nenhuma das partes é beneficiária da assistência judiciária gratuita e as custas devidas foram recolhidas ao longo do processo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), ANDERSON VILLA (OAB 447762/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501598-61.2022.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO APARECIDO ALVACETE PIRES - - EDUARDO GOMES PEREIRA - Vistos. Anote-se o ajuizamento da ação para execução da multa penal em relação a EDUARDO GOMES PEREIRA, conforme informado pelo Ministério Público na cota retro. No mais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006791-79.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1006292-95.2024.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.t.r. Transportes São Carlos Ltda. - Mansil - Implementos Rodoviarios Ltda - Foi expedido mandado de levantamento conforme determinado (Mandado Gravado - 20250630105310029639). - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 342696/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
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