Nivia Maria Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 00118720620245150009
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0011872-06.2024.5.15.0009 AUTOR: MONICA DE MELLO GUGLIOTTA RÉU: MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 721463a proferido nos autos. DESPACHO Manifestação Id 442e49a. Retire-se o feito de pauta. No caso em tela a reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego. A reclamada sustenta que “havia prestação de serviços autônomos”. A despeito do entendimento desse magistrado sobre o tema, o Excelentíssimo Ministro do E.STF Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre referido tema (possibilidade de contrato de prestação de serviços autônomos e pejotização) (Tema RG nº 1.389). Sobre a abrangência da suspensão nacional, em Reclamação Constitucional 73.041, contra o acórdão desse C.TRT15, o Excelentíssimo Ministro André Mendonça determinou a suspensão de processos inclusive com alegação verbal e sem contrato escrito. Já na Reclamação 79.106/RS, o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes impediu até mesmo realização de audiência de conciliação. Sendo assim, sobreste-se o feito até a decisão acerca do tema acima mencionado. Intimem-se. TAUBATE/SP, 11 de julho de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DE MELLO GUGLIOTTA
3. Processo 10013177920218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001317-79.2021.8.26.0228 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Roosevelt Lirio e outros - Banco Safra S/A - - Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Rosenice Maria da Paixao Lirio, Mariane Lirio, Pedro da Paixao Lirio e Gabriel Lirio em face de Banco Safra S/A e Amil Assistência Médica Internacional S.A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. - ADV: NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
4. Processo 00103242120255030113
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010324-21.2025.5.03.0113 AUTOR: RAFAEL JOMO GOMES RÉU: FABIO FELIPE C.DE BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb165a proferido nos autos. Vistos. Considerando a solicitação do perito constante no IDa5db5ca, intime-se o reclamado para que apresente os documentos requeridos pelo expert, no prazo de 5 dias. Defiro, ainda, o pedido de dilação de prazo formulado pelo perito, concedendo-lhe mais 15 dias para apresentação do laudo pericial. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. FILIPE DE SOUZA SICKERT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FELIPE C.DE BARROS
5. Processo 00103242120255030113
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010324-21.2025.5.03.0113 AUTOR: RAFAEL JOMO GOMES RÉU: FABIO FELIPE C.DE BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb165a proferido nos autos. Vistos. Considerando a solicitação do perito constante no IDa5db5ca, intime-se o reclamado para que apresente os documentos requeridos pelo expert, no prazo de 5 dias. Defiro, ainda, o pedido de dilação de prazo formulado pelo perito, concedendo-lhe mais 15 dias para apresentação do laudo pericial. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. FILIPE DE SOUZA SICKERT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JOMO GOMES
6. Processo 10189495720208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018949-57.2020.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.L. - F.R.V. - Considerando o não comparecimento do réu no estudo social redesignado, bem como o decurso de prazo sem justificativa acerca de sua ausência (fl. 268), reputo preclusa a prova, nos termos já indicados na decisão de fl. 265. Oficie-se ao setor técnico para que encaminhe a este juízo o laudo em estudo social parcial realizado com a autora. Após, tornem conclusos. - ADV: FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA (OAB 393241/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP)
7. Processo 10826273520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082627-35.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Maria Martha Bagagini Carlos - Aureo Carlos Junior e outro - Vistos. Em 05 dias, as partes deverão juntar aos autos o contrato social vigente da sociedade S.M. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA., bem como de todas as alterações de contrato social anteriores. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), ALESSANDRA GUERINO (OAB 176569/SP)
8. Processo 00186713320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018671-33.2021.8.26.0100 (processo principal 1038309-69.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Carlos Galhardo - Emilia Maria Pereira Neta - Fls. 180/181: expedido o mandado de levantamento, conforme fls. 178/179. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS GALHARDO (OAB 437832/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP)