Ocimar Santos Lanna

Processos do Advogado

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2. Processo 10003338320255020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000333-83.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: REGINALDO APARECIDO PEGORARE RECLAMADO: FEDERAL AUTOMOVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94cd1bf proferido nos autos. Em atenção a petição de Id 154b781, nada a deferir no momento.  Aguarde-se a audiência.  SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO APARECIDO PEGORARE
3. Processo 00045383220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004538-32.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Antônio Augusto Manso - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. A parte ré foi intimada para apresentar defesa escrita em 15 dias, sob pena de revelia. Conforme o Enunciado n.º 13 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação". Como o prazo de 15 dias decorreu sem manifestação da parte ré, devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. No caso em apreço, aquela presunção de veracidade leva ao acolhimento da pretensão da parte autora. O requerente promove a presente ação de cobrança alegando que é credor do réu do valor total de R$ 3.700,00, representado pelos cheques do Banco 341, números SA-000059 e SA-000060, nos valores de R$ 1.850,00, cada, e que foram devolvidos pelos motivos 12 (sem fundo, nos termos da resolução nº 1.682, de 31/01/1990, do Banco Central, que deu nova redação ao regulamento anexo à Resolução nº 1.631, de 24/08/1989, do Banco Central), conforme se extraí dos documentos de págs. 05/11. Os cheques foram emitidos, respectivamente, em 30/07/2024 e 30/08/2024 (págs. 07 e 10) e a demanda proposta em 14/03/2025, não tendo havido, portanto, prescrição (Súmula 18 do TJSP e Súmula 503 do STJ). Ademais, face aos efeitos da revelia, a versão apresentada pela parte autora em sua exordial é incontroversa, com o consequente reconhecimento da existência da dívida do réu em favor do requerente, no montante total de R$ 3.700,00. Neste contexto, a procedência do pedido é medida que se impõe. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), por danos materiais, com correção monetária desde a data do inadimplemento de cada obrigação e com juros de mora mensal a contar da data da citação. Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE e os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera. O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso de: (f.1.1.) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; (f.1.2.) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; (f.2.) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) o valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento; (i) o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento; (j) nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, apurado no momento do recolhimento; (k) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (l) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Conforme o § 3º do art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. a ser recolhido na guia FEDTJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: OCIMAR SANTOS LANNA (OAB 217526/SP)
4. Processo 10016878320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Alessandra Alves de Paula - (Republicação) Fls. 16464-16466: última decisão. Fls. 16472; Fls. 16609-16610; Fls. 16630-16631; Fls. 16640-16641; Fls. 16656-16657; Fls. 16716-16718; Fls. 16792-16793; Fls. 16807-06808; Fls. 16821-16822; Fls. 16856-16857 (pedidos de habilitação de crédito); Fls. 16743-16744; Fls. 16786-16787 (pedido de retificação do crédito): Para a habilitação/retificação do crédito é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018, peticionando pela via incidental por dependência a estes autos. Manifeste-se a AJ. Fls. 16508-16510 (Ofício informando quitação parcial dos créditos): À AJ. Fls. 16516 (CEF): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Ciência à CEF do Termo de Remoção assinado em fls. 16343-16344. Fls. 16519-16520; Fls. 16588-16589; Fls. 16603-16604 (credores informam divergência de valor do crédito): Ao AJ. Fls. 16620-16621(dados bancários): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Fls. 16629 (requerente pede liberação dos valores bloqueados na pesquisa Sisbajud e manifesta-se contrariamente à contratação da empresa Recoup): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Fls. 16655 (arrematante pede expedição de ofício para cancelamento de gravames anteriores à arrematação): Defiro. Esta decisão serve de ofício ao Detran-SP e SENATRAN requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre o veículo automotor de Placa: GEZ5661, Marca: FIAT, Modelo: FIORINO 1.4 FLEX, FAB./MOD.: 2016/2016, Renavam: 01086386067, Chassi: 9BD26512MG9060084, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa de restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud somente pode ser retirada pelo juízo que a determinou, sendo necessário que o arrematante diligencie junto aos demais juízos. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado aos demais juízos pelo procurador habilitado. Fls. 16664-16669 (AJ requer intimação da Leiloeira; presta esclarecimentos aos credores e informa o encaminhamento de resposta aos ofícios recepcionados; junta lista de credores atualizada; não se opõe à expedição de ofício para baixa de restrições que recaem sobre os veículos Fiat/Fiorino -GEZ661 e Hyundai/Santa Fé - FCW2304): Ciência aos credores da lista de credores atualizada e quanto aos esclarecimentos prestados. Fls. 16209-16212 (Recoup): A AJ manifestou-se a favor da contratação dos serviços da Recoup, ressaltando que os honorários da auxiliar serão pagos somente em caso de efetiva recuperação e sobre o valor recuperado (fls. 16288-16289) e "considerando o período de atividade empresarial da falida, bem como o número elevado de ações judiciais (cerca de 1000 ações), o prognostico é de possibilidade de valores a serem arrecadados oriundos de depósitos recursais e judiciais vinculados a ações que tramitaram em nome das falidas e de difícil identificação sem mecanismo próprio.". O MP não se opôs à contratação, que ensejará celeridade na busca dos bens (fl. 16414). Apenas uma credora manifestou-se contra a contratação em fls. 16629. Tendo em vista a proposta de pagamento de honorários profissionais ad exitum de 15% sobre os valores levantados, que não onera excessivamente a massa falida, e considerando a possibilidade de arrecadação de valores, acolho as manifestações da AJ e do MP e autorizo a contratação da Recoup. Ciência aos credores e demais interessados. À AJ e ao MP. Fls. 16739-16742 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe aos requerimentos da AJ): ciência aos interessados. Ciência à AJ. Fls. 16827-16843 (CEF junta laudo de avaliação de bem móvel): Ciência à AJ. Fls. 16844 (PHM junta auto de entrega do bem arrematado): Ciência à AJ. Fls. 16849-16850 (Ofício da 3ª VT de Araraquara informando o cancelamento da reserva de crédito solicitada anteriormente): À AJ. Fl. 16851; Fl. 16852; Fl. 16853; Fls. 16854-16855 (Dados bancários): À AJ. Fls. 16872-16882 (Ofício da 10ª VT de São Paulo): À AJ. Fls. 16883 (documentos): À AJ. Fls. 16886-16889 (arrematante requer seja expedido ofício ao Detran): Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Márcio da Silva Xavier (CPF 221.746.358-60) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores HYUNDAI/SANTA FÉ V6, placa FCW-2304, Renavam 01103825450, cor BRANCA, Chassi KMHSU81EDGU55002 e FIAT / FIORINO 1.4 FLEX, placa FIX-0340, Renavam 01060734572, cor BRANCA, Chassi 9BD26512MG9045869, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. César Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa de restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud somente pode ser retirada pelo juízo que a determinou, sendo necessário que o arrematante diligencie junto aos demais juízos. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado aos demais juízos pelo procurador habilitado. Manifeste-se a AJ. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB 253853/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), WALDEMIR NOGUEIRA (OAB 233128/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), 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5. Processo 00170095120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017009-51.2023.8.26.0007 (processo principal 0008911-34.2010.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Percilino Lira Ribas - Banco Bradesco S/A. - Intimo o requerido para que se manifeste no prazo de quinze dias. - ADV: PEDRO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 104239/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), OCIMAR SANTOS LANNA (OAB 217526/SP)
6. Processo 10016878320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP), JOSÉ RENILSON DE CARVALHO SILVA (OAB 402377/SP), JOSÉ RENILSON DE CARVALHO SILVA (OAB 402377/SP), GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR (OAB 325269/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR (OAB 313905/SP), LUIS EDUARDO ALVES DE MOURA (OAB 316834/SP), DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB 317774/SP), WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), GLAUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 325067/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP), ARNALDO PORFIRIO DA ROCHA (OAB 326578/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), GRACY BELARMINO DE JESUS (OAB 331824/SP), LEONARDO MARQUES CORREA (OAB 333966/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), TAÍS MARIA LIMA (OAB 481490/SP), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP), WASHINGTON 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7. Processo 10016878320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP), JOSÉ RENILSON DE CARVALHO SILVA (OAB 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8. Processo 00170095120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017009-51.2023.8.26.0007 (processo principal 0008911-34.2010.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Percilino Lira Ribas - Banco Bradesco S/A. - Vistos. Fls. 157/196 - Cumpra-se o v. acórdão. Diante do trânsito em julgado (fl. 196), cumpra a serventia a parte final da sentença de fls. 109/112, expedindo-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme determinado. Após o levantamento, nos termos da decisão de fls. 109/112, a parte exequente deverá efetuar o cálculo do valor remanescente, decorrente da atualização monetária entre setembro de 2023 e a data do levantamento, ou seja, não há incidência de juros no período. Apresentados os cálculos, nos termos da sentença proferida, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de quinze dias. Int. - ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), OCIMAR SANTOS LANNA (OAB 217526/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PEDRO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 104239/SP)