Saula De Campos Pires Del Bel

Processos do Advogado

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2. Processo 00003845920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000384-59.2025.8.26.0010 (processo principal 1001565-83.2022.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.T.A.J. - F.M.M.S. - Vistos. Fls. 65/66: Expeça-se novo mandado para a intimação da executada no endereço informado, instruindo-se com cópia da certidão de fls. 61, consignando-se a advertência de que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à intimação com hora certa, se houver suspeita de ocultação, nos termos do Art. 252 do CPC. O exequente poderá, ainda, contatar o Oficial de Justiça, na Central de Mandados deste Juízo (Tel.: 3489-2850 ou 3489-2835), para acompanhar a diligência. Int. - ADV: RENATA RIBEIRO SILVA (OAB 237900/SP), MARCUS FERNANDES DA SILVA (OAB 120614/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP)
3. Processo 15063525220238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506352-52.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Restaurante Por Kilo Vovo Uva Ltda - Manifeste-se a Fazenda do Estado, sobre a informação de acordo realizado, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA RIBEIRO SILVA (OAB 237900/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP)
4. Processo 10094646620218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009464-66.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Gabriel Salvador Pretel (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO PLANO DE SAÚDE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCONFORMISMO DA REQUERIDA AUTOR, MAIOR E INCAPAZ, DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME GENÉTICA COMPLEXO ESCLEROSE TUBEROSA, E EM DECORRÊNCIA DA SÍNDROME ELE DESENVOLVEU; ASTROCITOMA SUBEPENDIMÁRIO DE CÉLULAS GIGANTES (SEGA) EM CRESCIMENTO BILATERAL NO SEPTO QUASE OBSTRUINDO O FORAMEN DE MONRO, CONVULSÕES, AUTISMO, DÉFICIT NEUROCOGNITIVO, HAMARTOMA, ASTROCÍTICO DE RETINA, ANGIOFIBROMA DE FACE . INDICAÇÃO DO MEDICAMENTO EVEROLIMUS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 100 DO TJSP E DA SÚMULA 469 DO STJ - CASO COMPARÁVEL ÀS NEOPLASIAS, CUJO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA USO DOMICILIAR SE FAZ IMPERATIVO, NOS TERMOS DO ART. LEI 12, I, C, E II, G, DA LEI Nº 9.656/98 - DOENÇA ESPECIALMENTE GRAVE, COM PROPENSÃO À EVOLUÇÃO PARA SURGIMENTO DE TUMOR - NEGATIVA QUE FERE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E PÕE A SAÚDE DO AUTOR EM RISCO - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA O TRATAMENTO PREVISÃO DE COBERTURA DA PATOLOGIA APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CARÁTER TAXATIVO DO ROL DA ANS QUESTÃO SUPERADA - RN Nº 539/2022 DA ANS AMPLIOU COBERTURA DE TRATAMENTO DE PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR BEM COMO DO USO DA MEDICAÇÃO PRESCRITOS - DANO MORAL OCORRÊNCIA - AUTOR QUE TEMEU O AGRAVAMENTO DA DOENÇA, COM CONSEQUENTE RISCO DE MORTE VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL E NÃO MERECE REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Saula de Campos Pires Del Bel (OAB: 217541/SP) - 4º andar
5. Processo 40021457820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002145-78.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 17/07/2025.
6. Processo 10129818020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012981-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabela Gonçalves Cândido - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa ante ausência de condenação e de valor econômico palpável tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP), ALINE RAHAL NARDIELLO (OAB 385635/SP)
7. Processo 00016594020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001659-40.2025.8.26.0011 (processo principal 1009464-66.2021.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Salvador Pretel - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução (R$ 30.000,00). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, será realizada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também será operada a transferência dos valores para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Observo que a transferência é medida benéfica a ambas as partes, já que sem esta, os valores permaneceriam congelados. Nesse sentido, o enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Enunciado 94: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art.854 e parágrafos do CPC). E, conforme constou de sua justificativa: O procedimento previsto nos parágrafos do art. 854 do CPC é incompatível com o sistema eletrônico da penhora on line. A incompatibilidade se verifica quanto ao trabalho que será necessário por parte do Magistrado, quanto ao prazo necessário para a sua concretização (há previsão de vários atos) como também ao prejuízo que causará tanto ao Credor quanto ao Devedor, já que, neste último caso, valores somente bloqueados não são passíveis de correção na instituição financeira que tem sua guarda. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP)
8. Processo 00040402420208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004040-24.2020.8.26.0002 (processo principal 1033995-28.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Banco Bradesco S/A - STOKAREA INTELAGOS LOCAÇÃO EMPORARIAS D ESP IND E PRIVATIVOS LTDA e outros - Jonger Empreendimentos e Participações S/s Ltda - Vistos. Fls. 485/487: Preliminarmente recolha o exequente as custas necessárias para pesquisa pretendida, bem como apresente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP)