Adriano Pinto Menin

Processos do Advogado

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2. Processo 00061503220068260472
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006150-32.2006.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Portal das Calhas Ltda Me - - Francisca de Paula - Fls.419/421: os autos se encontram arquivados provisoriamente. Comprove o peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
3. Processo 00003450820094036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000345-08.2009.4.03.6312 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A RECORRIDO: ORCILIA BARBOSA FONSECA, SEBASTIAO GUILHERME BARBOSA FONSECA Advogados do(a) RECORRIDO: ADRIANO PINTO MENIN - SP217560, EUNIDEMAR MENIN - SP111327-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Candidatam-se à sucessão de SEBASTIAO GUILHERME BARBOSA FONSECA: CLEONICE GHIRALDINI FONSECA; RICARDO GHIRALDINI FONSECA; MARCELO GHIRALDINI FONSECA; FERNANDA GHIRALDINI FONSECA CARELLI. Além disso, o polo ativo aceita a proposta de acordo formulada pela CEF. Homologo a sucessão processual da parte coautora falecida e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, homologo a transação e julgo o feito extinto com resolução de mérito. À secretaria para as anotações necessárias. Sem condenação em honorários de sucumbência. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2025.
4. Processo 00010778320238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001077-83.2023.8.26.0472 (processo principal 1000521-74.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Érica Voltarelli Correa - - Yolanda Voltarelli Correa - - Gabriel Voltarelli Correa - Orivaldo Aparecido Santiago - - Sebastião Rosa Lacerda - - Maria de Lourdes Corcetti Ladeira - - Rosana Priscila Rosa Ladeira Augusti - - Bruna Aparecida Rosa Ladeira - - Ricardo Rosa Ladeira - - Jaqueline Rosa Ladeira Papesso - Jose da Silva Galego - Vistos. Fls. 632: Concedo o prazo suplementar solicitado pelo Sr. Perito para apresentação do laudo complementar. Int e dil. Porto Ferreira, 14 de julho de 2025. - ADV: HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), JOSE DA SILVA GALEGO (OAB 49559/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP)
5. Processo 00043269620108260472
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004326-96.2010.8.26.0472 (472.01.2010.004326) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Angelo Comin - - Ana Modesto Ruy Comin - Banco Itau S A. - Vistas dos autos as partes, acerca da decisão de fls 372/373:Vistos. Analisando os autos, verifica-se que houve a prolação de sentença de mérito as fls.171/183 e retorno dos autos do Egrégio Colégio Recursal, tendo sido julgado prejudicado o recurso inominado interposto, diante da celebração de acordo entre as partes, apresentado as fls.331/332. Para viabilizar a análise dos termos do acordo, foi determinado para que os patronos dos autores providenciassem a juntada de novas procurações outorgadas na atualidade, ante a ausência de contemporaneidade entre as datas das procurações firmadas pelos autores em 05/07/2010 (fls.14) e a data da celebração do acordo, em 25/04/2024 (fls.345), não tendo sido atendida a referida determinação (fls.355), inclusive reiterada a intimação (fls.358), quedaram-se inertes (fls.360). Determinada a intimação pessoal dos autores para regularização da representação processual (fls.361/363), aportou informação de que se tratam de pessoas falecidas (fls.366/467). Diante da informação de falecimento dos autores, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, determinando a regularização do polo ativo da demanda (fls.368/370), tendo os patronos dos autores permanecidos silentes (fls.371). Ante o exposto e não tendo sido regularizado o polo ativo da demanda, tão pouco a representação processual, deixo de homologar os termos do acordo de fls.331/332. No mais, considerando-se que estes autos, originariamente físicos, foram convertidos em digitais as fls.328 e sua forma de tramitação convertida para processo digital, determino à z.Serventia que: 1- Diligencie a fim de verificar se houve a devolução dos fragmentos físicos ao Cartório (item 23 do Comunicado Conjunto Nº 136/2024), procedendo-se, em hipótese positiva, as anotações e baixas necessárias nos livros de carga/remessa; 2- verifique se há expedientes físicos a serem juntados e incidentes a serem apensados, notadamente considerando o teor do r. Despacho da Presidência as fls.336 e providencie-se o necessário; 3- anote-se na autuação do processo físico que trata-se de processo digitalizado; 4- translade-se cópia desta decisão para juntada aos fragmentos dos autos físicos e oportuna destinação nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int e dil. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
6. Processo 00009291420198260472
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000929-14.2019.8.26.0472 (processo principal 1000971-85.2015.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cheque - Terraço Perea Hotel Ltda Me - João Paulo Bernardes dos Santos e outro - Vistos. 1 - De proêmio, indefiro o pedido relativo à expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, entendendo como excepcional e inefetiva tal medida, uma vez que não resta demonstrada pelo credor nenhuma chance de êxito. 2 - Igualmente, INDEFIRO a realização de pesquisas junto à Receita Federal e para obtenção do DÓI, eis que a medida é desproporcional e não guarda relação com a satisfação da dívida, além de configurar quebra indevida de sigilo bancário. A propósito, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Indeferimento de pedido de expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (DIMOF) Inconformismo do exequente Improcedência Pretensão de análise de movimentações financeiras das pessoas pesquisadas, não se destinando à efetiva localização de bens passíveis de penhora Medida extrema e desproporcional Decisão mantida Recurso não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2047457-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretendida expedição de ofício ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, com a finalidade de localização de bens penhoráveis. Indeferimento em 1º grau. Pleito de reforma. Inadmissibilidade. A atual Unidade de Inteligência Financeira é órgão investigativo, que tem como finalidade a proteção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Ausência de função consultiva voltada ao atendimento de interesses particulares, especialmente em virtude do caráter sigiloso. IMPROVIMENTO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2053708-33.2020.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2020). 3 - Ato contínuo, INDEFIRO a expedição de ofício ao CNIB, eis que a medida não guarda relação com a satisfação da dívida. Ademais, o sistema foi criado para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados para atender interesse de particulares, notadamente quando inexiste qualquer indício de atividade criminosa por parte do(s) devedor(es). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2049225-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 27/08/2019). 4 - Fls. retro: determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que procedam ao bloqueio e transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível, limitado ao valor do débito indicado pelo(a)(s) credor(a)(es), em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, em nome do(s) executado(s): JOÃO PAULO BERNARDES DOS SANTOS, CPF 332.386.368-20 e JOÃO PAULO BERNARDES DOS SANTOS CERÂMICA-ME, CNPJ 12.803.435/0001-53. O ofício deverá ser devidamente instruído pela parte interessada, inclusive com a planilha atualizada do débito em execução. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 20 (vinte) dias, através de peticionamento eletrônico direto nestes autos ou diretamente à Seção Cível e Corregedoria Permanente do 1º Ofício Judicial da Comarca de Porto Ferreira - SP, através do endereço eletrônico portoferr1@tjsp.jus.br. A parte autora deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos desta decisão. 5 - Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Em caso de inércia, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, provisoriamente, aguardando-se a manifestação da parte interessada ou a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP)
7. Processo 00061503220068260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006150-32.2006.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Portal das Calhas Ltda Me - - Francisca de Paula - Ante o teor da certidão de fls. 415, retornem os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP)
8. Processo 00032498620098260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003249-86.2009.8.26.0472 (472.01.2009.003249) - Procedimento Sumário - Joao Antonio Angelucci - - Sebastiao Carlos Angelucci e outros - Banco Nossa Caixa Sa - INT. do Executado PARA QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 60 (SESSENTA) DIAS, efetue o recolhimento e comprovação, nos autos, das custas processuais finais, em aberto, no valor de R$ 185,10, em guia própria DARE, código 230-6, comprovando-se nos autos (poderá ser encaminhado o comprovante para o e-mail portoferr2@tjsp.jus.br) ,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. - ADV: ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), ADRIANO PINTO MENIN (OAB 217560/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP)