Alessandro Jorge De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00036368620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003636-86.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1019067-56.2016.8.26.0071) (processo principal 1019067-56.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Prudente Gás Ltda - - Jackson Matsuno dos Santos - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Sniper. Prazo de quinze dias. - ADV: ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
3. Processo 10007695720178260240
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000769-57.2017.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - M.N.G.J. - W.L.O. - - E.M.O. - B. - R.K. - - C.A. - - J.M.L. e outros - N.S.B. - Vistos. Fls. 915/916: Determino o levantamento da penhora anotada às fls. 575/577. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FELIPE BERNARDES BUGNI (OAB 492481/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), PACIANOTTO, FERNANDES & LOFTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12642/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP)
4. Processo 00050940620218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005094-06.2021.8.26.0482 (processo principal 1015794-92.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Odete Aparecida Passareli Correia - Osvaldo da Silva - Cristiano Abbud - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que o presente Cumprimento de Sentença atingiu um impasse burocrático que atenta contra a efetividade da tutela jurisdicional e a dignidade da Justiça, situação que exige pronta e enérgica intervenção deste Juízo. O arrematante, Sr. Cristiano Abbud, cumpriu integralmente com suas obrigações: pagou o preço do lance, recolheu os tributos e taxas pertinentes e já se encontra na posse do bem. Contudo, passados mais de dois anos da arrematação, vê-se impedido de exercer a plenitude de seu direito de propriedade, pois não consegue registrar a Carta de Arrematação devido à pendência de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). A baixa do gravame, por sua vez, está condicionada ao recebimento pela CEF do valor que lhe é devido, o qual se encontra reservado e depositado em conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A. O núcleo do imbróglio reside na ausência de comunicação e da execução operacional entre o sistema judiciário e as instituições financeiras. A CEF argumenta que, por imperativo legal (Lei nº 4.595/64), não possui conta corrente comum, recebendo valores judiciais por meio de um sistema interbancário específico, o Sistema de Transferência de Reservas (STR), via TED STR-0004, procedimento exaustivamente detalhado nos autos. Este Juízo já determinou, por mais de uma vez, que o Banco do Brasil S/A procedesse à transferência nos moldes requisitados. Contudo, a instituição depositária, por aparente entrave administrativo ou desconhecimento do procedimento específico, tem devolvido os ofícios sob a justificativa de impossibilidade da operação. A situação é inaceitável. A arrematação judicial é ato de império do Estado-Juiz e deve ser garantida em sua plenitude, o que inclui a entrega do bem ao arrematante de boa-fé, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, conforme determina a legislação. Os procedimentos internos de uma instituição financeira não podem se sobrepor a uma ordem judicial e frustrar o resultado útil do processo. A reiteração de ofícios se mostrou medida inócua. É dever do magistrado, na condução do processo, adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de sua decisão, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Isto posto, em busca de uma solução definitiva, DETERMINO a requisição: A) AO BANCO DO BRASIL S/A: PELA ÚLTIMA VEZ, a ser endereçado diretamente à Superintendência Jurídica Regional e à Gerência da Agência responsável pelos depósitos judiciais, para que, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, cumpra a decisão de fls. 278, transferindo o valor de R$ 97.310,66 (noventa e sete mil, trezentos e dez reais e sessenta e seis centavos), acrescido dos rendimentos legais desde a data do depósito judicial, para a Caixa Econômica Federal, por meio de TED STR-0004, seguindo rigorosamente as instruções fornecidas pela CEF às fls. 288/289. Fica o Banco do Brasil S/A advertido de que o descumprimento desta ordem judicial no prazo assinalado implicará na imposição de multa diária (astreintes) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com limite em R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do arrematante, sem prejuízo da caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §2º, do CPC) e da apuração de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) por parte do gerente responsável. B) À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF): Tão logo receba o crédito transferido pelo Banco do Brasil S/A, deverá a CEF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicar e comprovar o recebimento nestes autos. Após a comprovação do recebimento, deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, providenciar a baixa definitiva do gravame de alienação fiduciária que onera o imóvel de matrícula nº 26.508 do 1º CRI de Presidente Prudente, comprovando o ato nos autos para que o arrematante possa, finalmente, proceder ao registro de seu título. Considerando que as partes (exequente e executado) já levantaram os valores que lhes cabiam, e que a pendência atual afeta exclusivamente o arrematante e a credora fiduciária, a Serventia deverá priorizar o cumprimento das determinações acima. Esta decisão serve como OFÍCIO, instruindo-se a Serventia com as cópias necessárias, em especial a decisão de fls. 278 e petição de fls. 288/290. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Intime-se. - ADV: JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), LUCIANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 142126/SP), FÁBIO LUIZ STÁBILE (OAB 157426/SP), ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 360079/SP)
5. Processo 10071822620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007182-26.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - NATALIA TOMOKO SASAKI DIAS - - EDGAR VAGNER DIAS - Davi Borges de Aquino - Cristiano Abbud - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
6. Processo 10033414120188260081
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003341-41.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Edilson Teles - - Josane Aparecida Parron Gardenal Teles - Agotekne Comércio e Representações Ltda e outro - União - Fazenda Nacional - Cristiano Abbud - Vistos. Fls. 1685/1687: Defiro o pedido. DETERMINO ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de proceder a pesquisa em sua base de dados não atingidos pelo sistema INFOJUD, ou seja, pelos sistemas: (i) DOSSIÊ INTEGRADO; (ii) PROFISC; (iii) CAFIR; (iv) CAFIN; (v) SINALDEP e (vi) GUIA, a fim de que prestem informações acerca da existência de eventuais bens em nome do(s) Executado(s): EDILSON TELES CPF 035.679.998-00 e JOSANE APARECIDA PARRON GARDENAL TELES CPF 142.618.768-84, com a finalidade de instruir o presente processo. Prazo: 30 dias. Deverá a parte credora providenciar a impressão e a distribuição das minutas, comprovando-se posteriormente aos autos. Distribuídos tais ofícios, aguarde-se a vinda das respostas, reiterando-as, caso necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), CARLOS ALBERTO DESTRO (OAB 139281/SP), CARLOS ALBERTO DESTRO (OAB 139281/SP), NIVALDO PEDRO DA SILVA (OAB 427359/SP), THIAGO MACHADO DIAS DE SIQUEIRA (OAB 26269/PA), RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
7. Processo 00036368620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003636-86.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1019067-56.2016.8.26.0071) (processo principal 1019067-56.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Prudente Gás Ltda - - Jackson Matsuno dos Santos - Autos aguardando a manifestação da parte autora/exequente por mais dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
8. Processo 15004550520208260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500455-05.2020.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - H.M.A. - - I.C. - - L.F.A.C. - Diante da informação do registro das guias de execução expedidas, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP)