Jose Garcia Cuesta Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00124629420165150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0012462-94.2016.5.15.0095 AUTOR: ADELAR FERRAZ RÉU: RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3436a9e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Diante da inércia das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados em ID 2dda083 por esta Assessoria de Liquidação, fixando o montante condenatório em R$ 170.258,45, corrigido até a data da decretação da falência, em 26/01/2023,  assim discriminado:    R$ 134.719,22 referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 13.231,22 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda. R$ 27.858,53 referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 7.680,70 referentes ao valor do imposto de renda. A reclamada é isenta das custas processuais, nos termos dispostos pelo §10, art. 899 da CLT e Súmula 86/TST.  Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.   Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 884 da CLT, sendo a reclamada através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005  (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - processo nº 1021684-83.2018.8.26.0114 em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular CDDG Intimado(s) / Citado(s) - RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA - RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP
3. Processo 00124629420165150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0012462-94.2016.5.15.0095 AUTOR: ADELAR FERRAZ RÉU: RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3436a9e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Diante da inércia das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados em ID 2dda083 por esta Assessoria de Liquidação, fixando o montante condenatório em R$ 170.258,45, corrigido até a data da decretação da falência, em 26/01/2023,  assim discriminado:    R$ 134.719,22 referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 13.231,22 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda. R$ 27.858,53 referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 7.680,70 referentes ao valor do imposto de renda. A reclamada é isenta das custas processuais, nos termos dispostos pelo §10, art. 899 da CLT e Súmula 86/TST.  Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.   Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 884 da CLT, sendo a reclamada através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005  (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - processo nº 1021684-83.2018.8.26.0114 em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular CDDG Intimado(s) / Citado(s) - ADELAR FERRAZ
4. Processo 00115219620205150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0011521-96.2020.5.15.0001 AUTOR: REGINALDO ROCHA COSTA RÉU: MHF RESTAURANTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bad760 proferida nos autos. DECISÃO   Diante do pedido do exequente e da certidão do Oficial de Justiça e as diligências realizadas pelo juízo atestam a impossibilidade de localização de bens penhoráveis dos executados. Diante da inexistência de bens suficientes para garantir a execução, deverá o autor ser intimado a indicar, no prazo de 30 dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, em cumprimento ao dever de contribuir para o sucesso da execução (CPC, art. 524, VII). Pedidos genéricos de prosseguimento ou repetição de pesquisas já realizadas pelo oficial de justiça e/ou pelo juízo não serão acatados. O autor poderá utilizar as seguintes ferramentas de pesquisa extrajudiciais: • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após, conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução.     CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta WRL Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO ROCHA COSTA
5. Processo 00115219620205150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0011521-96.2020.5.15.0001 AUTOR: REGINALDO ROCHA COSTA RÉU: MHF RESTAURANTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bad760 proferida nos autos. DECISÃO   Diante do pedido do exequente e da certidão do Oficial de Justiça e as diligências realizadas pelo juízo atestam a impossibilidade de localização de bens penhoráveis dos executados. Diante da inexistência de bens suficientes para garantir a execução, deverá o autor ser intimado a indicar, no prazo de 30 dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, em cumprimento ao dever de contribuir para o sucesso da execução (CPC, art. 524, VII). Pedidos genéricos de prosseguimento ou repetição de pesquisas já realizadas pelo oficial de justiça e/ou pelo juízo não serão acatados. O autor poderá utilizar as seguintes ferramentas de pesquisa extrajudiciais: • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após, conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução.     CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta WRL Intimado(s) / Citado(s) - MHF RESTAURANTES LTDA - EL TAMBO CAMBUI EIRELI
6. Processo 00116024520205150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0011602-45.2020.5.15.0001 AUTOR: MARIA CLAUDIA DA SILVA RÉU: C. E. SUZUKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78543a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - C. E. SUZUKI
7. Processo 00116024520205150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0011602-45.2020.5.15.0001 AUTOR: MARIA CLAUDIA DA SILVA RÉU: C. E. SUZUKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78543a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA DA SILVA
8. Processo 00100999820155150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0010099-98.2015.5.15.0086 AUTOR: JOEL ALVES FERREIRA E OUTROS (48) RÉU: CERMATEX INDUSTRIA DE TECIDOS S.A E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341b020 proferido nos autos. DESPACHO Incluam-se os seguintes exequentes no polo ativo, uma vez que os processos não foram quitados: Processo: 0010347-64.2015.5.15.0086 ANDERLON JACOVASSI MOREIRA CPF 341.323.238-03 Processo: 0010345-94.2015.5.15.0086 GIVALDO LIMA DO NASCIMENTO CPF 055.956.248-92 Processo: 0010359-78.2015.5.15.0086 JOAO APARECIDO DA SILVA CPF 431.978.849-49 Processo: 0010255-23.2014.5.15.0086 SIDINEI APARECIDO VENANCIO CPF 139.396.338-28 Processo: 0011879-10.2014.5.15.0086 EDINILSON PIGATTI CPF 109.954.108-52 Os valores recebidos pelo exequentes, conforme informado nas petições Id 4d691c9 e d cd0a2c8 deverão ser deduzidos de seus créditos. Intime-se o perito a fim de retificar o laudo pericial com a inclusão dos exequentes acima, deduzindo-se eventual outro crédito que constem nos processos acima. Prazo: 15 dias. Ciência à executada de que após a atualização dos valores serão utilizados os depósitos judiciais, devidamente atualizados, para dedução dos créditos dos exequentes. Em razão das dezenas de processos somente é possível a liberação dos valores após a atualização. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 17 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO NUNES - DANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA - ROSALVO RODRIGUES DA SILVA - RODNEY GOMES DA SILVA - JORGE AUGUSTO DE SALLES - FRANCELINA SILVA DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS - EDSON JOSE DA COSTA - JOVINO CRISTIANO PEREIRA FILHO - GILBERTO AQUINO DA SILVA - RUBENS LOPES CALU - APARECIDO CORREIA LIMA - GESIANE SANTANA DA SILVA - APARECIDO DE JESUS PINTOR - FLAVIO CRISTIANO SIMOES - RONALDO JOSE DO AMARAL - TOMAS STENIO AGUDO - MARCIO RICARDO BARBOSA BRITO - GILMAR ROCHA SIMOES - LETICIA TOSINI - WELSON DA COSTA ALMEIDA - CELIA DE JESUS ROCHA - JOSUE FRANCISCO LEITE - CELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - ROSINEI APARECIDO PEREIRA - JOEL ALVES FERREIRA - CLAUDEMIR GUIMARAES BEZERRA - AGNALDO DE AQUINO - CELIO DA PAZ - REGINALDO CARDOZO - NATANAEL LIMA - LUCIANO WANDELNITO DOS SANTOS - SERGIO APARECIDO MARTINS - WLADENIS GIOVANDERSON FERREIRA - OSVALDO MARTINS LOPES - AMARO DE SOUZA - ANDERSON RAFAEL POSSIGNOLO - EDINILSON PIGATTI - CESAR HENRIQUE KUHL - ADEMIR NUNES BENEDITO - ONIVALDO FRANCO DE GODOY - IVO FREITAS SOBRINHO - FRANCISCO AGOSTINHO DE MORAIS JUNIOR - JOSE CARLOS ROSSETO - ELCIO ROCHA DA SILVA - VALDECIR FERREIRA DA SILVA