Carlito Pereira Iacaruso

Processos do Advogado

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2. Processo 00107972120255030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010797-21.2025.5.03.0173 AUTOR: VICTOR COSTA DA CONCEICAO RÉU: WALDINEU BATISTA BESSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f31822 proferida nos autos. DECISÃO PJe   Vistos. Cancele-se a audiência designada.  Homologo o acordo apresentado por petição Id 9f14867 entre reclamante e a 1a reclamada WALDINEU BATISTA BESSA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a procuradora do reclamante para regularizar a representação processual, por meio da juntada do instrumento de procuração com poderes para transigir, no prazo de 05 dias, sob pena de tornar sem efeito o acordo homologado.  O(a) autor(a) deverá informar o cumprimento do acordo  em até 5 dias após o vencimento, sob pena do silêncio ser interpretado como integralmente cumprido. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará quitação pelo objeto da inicial e extinta relação jurídica, sem reconhecimento do vínculo empregatício Fica desde já consignado que o valor acima se refere a indenização por perdas e danos, não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários - art. 186, 187, 389/404, 600/604 e 927 do Código Civil. Em caso de descumprimento do acordo pela primeira reclamada e infrutífera a execução em facae desta reclamada, o processo retornará ao status quo ante para rediscussão da responsabilidade da segunda reclamada, com a dedução dos valores eventualmente pagos Dispensada vista à União Federal/PGF, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Tendo em vista a presença dos requisitos do art. 790, § 3º, da CLT, concedo ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo(a) autor(a), no importe de R$160,00 calculadas sobre R$8.000,00, dispensadas na forma da lei.  INTIMEM-SE AS PARTES. A verificação do cumprimento do acordo será feita a partir do mês de agosto/2025 sem prejuízo das cominações previstas na avença e da apreciação, no prazo legal, de quaisquer manifestações das partes nos autos. UBERLANDIA/MG, 09 de julho de 2025. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - WALDINEU BATISTA BESSA
3. Processo 15192656520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519265-65.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTORIA SANTOS DE SANTANA - KESLEY MUNIZ DOS SANTOS e outros - EMANUELA APARECIDA REIS GOMES - ALAN SANTIAGO JOAQUIM e outros - RONILDA RODRIGUES VENTURA - Vistos. Considerando que há sistemas capazes de cumprir a finalidade da diligência requerida pelo Ministério Público, sendo desnecessária a expedição dos ofícios, efetuem-se pesquisas, nos sistemas disponíveis, tais como INFOJUD, RENAJUD, CRC-JUD, FA-DIPOL, SIEL, Paradeiro do Custodiado (SAP) e BNMP, sobre eventual novo endereço ou notícia de prisão da ré Mayara, certificando-se nos autos. Havendo novos endereços ou notícia de eventual prisão da ré, expeça-se mandado de citação. Infrutífera as diligências, expeça-se edital de citação, com o prazo de 15 dias, para fins dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Cumpra-se. - ADV: AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), ROGERIO CARLOS MOREIRA (OAB 177837/SP), SAMUEL CESAR FRANCA SILVA (OAB 217712/MG), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP), GUILHERME MARCELINO JESUINO DE JESUS (OAB 180229/MG)
4. Processo 10014356620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001435-66.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.S.C.C. - Fica a parte autora, intimada na pessoa de seu(a) advogado(a), para providenciar a impressão do termo de guarda, promovendo a juntada aos autos de via devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias). - ADV: CARLITO PEREIRA IACARUSO (OAB 217712/SP)
5. Processo 15192656520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519265-65.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTORIA SANTOS DE SANTANA - KESLEY MUNIZ DOS SANTOS e outros - EMANUELA APARECIDA REIS GOMES - ALAN SANTIAGO JOAQUIM e outros - RONILDA RODRIGUES VENTURA - Fl. 658. Intime-se Victória Santos de Santana, por meio de seu procurador, para que informe seu endereço de e-mail e telefone para o encaminhamento do link da audiência. Consigne-se que o link será enviado em até 2 horas antes da realização da audiência. Fls. 663/674. Trata-se de resposta à acusação apresentada por Kesley Muniz dos Santos. A alegação da defesa, utilizada como fundamento para o pedido de rejeição da denúncia com a consequente absolvição sumária, diz respeito ao mérito da ação penal, o qual será apreciado após a devida instrução processual. Ademais, a peça acusatória de fls. 534/538 preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Diante do exposto, rejeito as preliminares requeridas pela defesa de Kesley Muniz dos Santos. Em relação ao pedido de benefício da justiça gratuita, intime-se o réu, por meio de seu procurador, para que comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua condição de hipossuficiência, que poderá ser feita por meio de extratos bancários, folha de pagamento, declaração de imposto de renda ou qualquer outro meio idôneo. Intime-se. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), ROGERIO CARLOS MOREIRA (OAB 177837/SP), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP), GUILHERME MARCELINO JESUINO DE JESUS (OAB 180229/MG), SAMUEL CESAR FRANCA SILVA (OAB 217712/MG)
6. Processo 00112622320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011262-23.2023.8.26.0007 (processo principal 1001552-59.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Victoria Santos de Santana - Vistos. Julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), SAMUEL CESAR FRANCA SILVA (OAB 217712/MG)
7. Processo 15192656520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519265-65.2019.8.26.0577 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - V.S.S. - - K.M.S. - - E.A.R.G. - - A.S.J. - - R.R.V. e outros - 1. Com relação aos indiciados Ronilda, Emanuela e Victória, uma vez proposto o Acordo de Não Persecução Penal pelo representante do Ministério Público e aceito pelos indiciados, preenchidos, em tese, os requisitos legais do artigo 28-A, caput, §§1º e 2º, do Código de Processo Penal, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º, do código de Processo Penal e artigo 379-A das N.S.C.G.J., para o dia 07 de agosto de 2025, às 13:30h, pelo Sistema Teams, especial e exclusivamente para homologação do acordo. Intime-se os autores do fato para que informem telefone e e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência virtual. Caso os indiciados informem não ter condições técnicas para participar do ato virtual deverão, desde logo, ser intimados para participar de forma presencial. Se a serventia verificar que a intimação do autor dos fatos voltou negativa tendo em vista a alteração de seu endereço, fica desde já determinado que a nova intimação seja feita em caráter de urgência - com expedição de mandado URGENTE/PLANTÃO, ante a proximidade da audiência. Dê-se ciência às partes. 2. Quanto aos indiciados Fábio, Alan, Felipe, Mayara, Paulo César, Paulo Roberto, Silvania, Wagner, Fernando, Kesley e Raimundo, observados os pressupostos processuais e condições para a ação penal, havendo justa causa para seu exercício, em inteligência ao art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA porque, no mais, nos termos do art. 41 do mesmo Diploma Processual, descreve fatos típicos com todas as suas circunstâncias, constando a qualificação do(s) réu(s), a classificação do crime e o rol de testemunhas dentro do parâmetro máximo estabelecido em lei. Cite(m)-se o(s) acusado(s) para, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08, responder à acusação por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (com a possibilidade, quando se tratar de depoimento sobre a vida pregressa do(s) acusado(s), de substituição da oitiva por declaração). Por ocasião da citação, intime(m)-se, também, o(s) acusado(s) para asseverar se tem ou não condições econômicas de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. A comprovação da condição de hipossuficiência poderá ser feita por meio de extratos bancários, folha de pagamento, declaração de imposto de renda ou qualquer outro meio idôneo. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso o(s) acusado(s) declare(m) não ter condições de constituir advogado, abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), ROGERIO CARLOS MOREIRA (OAB 177837/SP), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP), SAMUEL CESAR FRANCA SILVA (OAB 217712/MG)
8. Processo 10131553120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013155-31.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlito Pereira Iacaruso - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - Ainda, digam as partes, expressamente, se há possibilidade de acordo para pôr fim à lide, caso em que deverão apresentar minuta para homologação. (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA CLASSE DA PETIÇÃO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓD: 38022). - ADV: CARLITO PEREIRA IACARUSO (OAB 217712/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)