Dalmi Guedes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10011004020258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001100-40.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.Q. - - V.A.M.Q. - Vistos. Conforme informado na inicial, a avó paterna dos requerentes, a Sra. Elvira Cândida de Menezes, ingressou como ação de guarda em desfavor dos requeridos, distribuída à 1ª Vara Judicial local sob o nº 1001444-55.2024.8.26.0246. Naqueles autos, a requerente, na réplica, aditou o pedido para requerer a fixação de alimentos em favor dos menores. Na decisão saneadora, a ilustre magistrada determinou que a parte requerida manifeste-se a respeito do pedido de aditamento deduzido em réplica (fls. 15/117 dos mencionados autos). Pois bem. O disposto no art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil aduz que o autor poderá até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Por sua vez, o art. 337, do CPC dispõe: Art. 337 (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Desta feita, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da litispendência. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP), DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP)
3. Processo 10026024820248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002602-48.2024.8.26.0246 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.G. - A.D.P.J. - Vistos. Em virtude do contido na petição de fls. 70/71, determino o cancelamento do ato agendado à fl. 49, com liberação de pauta. Façam-se com vistas ao Ministério Público do Estado de São Paulo pelo prazo de 30 dias (art. 178 do CPC/15) 3. Após, com ou sem a manifestação (art. 180, §1º, do CPC/15), tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: RAQUEL BATISTA DE SOBRAL (OAB 491018/SP), DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP)
4. Processo 10015448520258110086
   Tribunal: TJMT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais