Fausto José Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10068894320238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006889-43.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica Ariza Ltda - Representante LEGAL Ronaldo Benedetti - Vistos. Fls. 327/328: Ante a justificativa da parte exequente, defiro o requerimento de expedição de mandado de constatação a fim de averiguar se a empresa/executada está em atividade/funcionamento no endereço fornecido ás fls. 291/292. Com o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça às fls. 301/302, expeça-se o mandado de constatação. Int. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 00030231020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003023-10.2024.8.26.0358 (processo principal 1001452-84.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.M.O. - T.S.O. - Certidão(ões) de honorários fls.90 corrigida(s) e expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: BENEDICTO ANTONIO RAMOS (OAB 134108/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
4. Processo 00105985020225150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010598-50.2022.5.15.0082 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (1) RÉU: ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PROCESSO: ATOrd 0010598-50.2022.5.15.0082  AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (1)  RÉU: ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2)    INTIMAÇÃO   CERTIDÃO RETIFICAÇÃO ERRO MATERIAL DA TABELA DO QUADRO DE CREDORES (PROCESSO 0010934-61.2023.5.15.0133) Certifico erro material na TABELA DE CREDORES constante da DECISÃO ID a76ed10, no tocante a linha da tabela que contém os DADOS do PROCESSO AGRUPADO 0010934-61.2023.5.15.0133 da reclamante SUELI PERPETUO PAVAN PUENTE, onde constou da seguinte forma: ID reserva PROCESSO RECLAMANTE ADVOGADO c46df87 ASE3-SJR 0010934-61.2023.5.15.0133 093.113.778-05 Ante o exposto, certifico que OS DADOS CORRETOS, que agora são RETIFICADOS SÃO:   ID reserva PROCESSO RECLAMANTE ADVOGADO c46df87 0010934-61.2023.5.15.0133 SUELI PERPETUO PAVAN PUENTE JOSE TITO DE AGUIAR JUNIOR MONIZE BARBOZA SALVIONE Nada mais. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025. VINICIUS DE AGUIAR MORETE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADVOGADOS DOS AUTORES - EXECUÇÃO CONCENTRADA
5. Processo 00105181620255150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATOrd 0010518-16.2025.5.15.0039 AUTOR: LUCAS FERREIRA ALVES DOS SANTOS RÉU: METAPERFIL SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c569fb5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Ciência à reclamada da petição ID 2628ebb, de 03.07.2025, e dos documentos a ela anexados, para manifestação no prazo de 10 dias. CAPIVARI/SP, 04 de julho de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METAPERFIL SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA LTDA
6. Processo 00105181620255150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI ATOrd 0010518-16.2025.5.15.0039 AUTOR: LUCAS FERREIRA ALVES DOS SANTOS RÉU: METAPERFIL SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c569fb5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Ciência à reclamada da petição ID 2628ebb, de 03.07.2025, e dos documentos a ela anexados, para manifestação no prazo de 10 dias. CAPIVARI/SP, 04 de julho de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA ALVES DOS SANTOS
7. Processo 00105985020225150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010598-50.2022.5.15.0082 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (1) RÉU: ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a76ed10 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO 1) CONCENTRAÇÃO DE EXECUÇÕES Considerando os inúmeros pedidos de reservas de numerário, o elevado número de processos em fase de execução nesta Secretaria Conjunta e a fim de assegurar a isonomia de tratamento entre credores de igual natureza - com fulcro no art. 962 do Código Civil -,  se evitar a repetição de atos processuais, bem como a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria, prestigiando-se a celeridade e economia processuais, com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 3º da Portaria GP-CR 55/2013, determino que, doravante, os atos relativos aos processos que tramitam em face do(s) executado(s) destes autos - ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP (CNPJ 01.920.734/0001-51), ART-PORTAS DE MIRASSOL LTDA (CNPJ 10.993.702/0001-77) e CANHOTO & CANHOTO LTDA (CNPJ 36.055.946/0001-00) - sejam CONCENTRADOS APENAS NO PRESENTE FEITO. Ante o exposto, determino a EXECUÇÃO CONCENTRADA nos presentes autos dos PROCESSOS AGRUPADOS constantes da TABELA ABAIXO. CADASTRO DE ADVOGADOS DOS AUTORES / CIÊNCIA DOS ATOS / PETICIONAMENTO Considerando as circunstâncias sistêmicas do PJe-JT, visando celeridade e economia processuais, para fins de CIÊNCIA dos atos processuais e PETICIONAMENTO neste processo piloto, os ADVOGADOS DOS RECLAMANTES DOS PROCESSOS AGRUPADOS, que não constam do polo ativo deste processo piloto, FORAM CADASTRADOS na autuação na condição de ADVOGADO da parte fictícia “ADVOGADOS DOS AUTORES - EXECUÇÃO CONCENTRADA”, reputando-se devidamente intimados os exequentes representados pelos advogados cadastrados nessa condição, CONFORME TABELA ABAIXO: ID reserva PROCESSO RECLAMANTE ADVOGADO ebe282b 0011601-06.2023.5.15.0082 ANA LUCIA DE PAULA DA COSTA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 54ed5da 0011945-62.2022.5.15.0133 ANEZIO SANTANA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 16fae5a 0011607-30.2023.5.15.0044 ANGELICA PEREIRA OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA cf10bf3 0010479-62.2024.5.15.0133 ANTONIO APARECIDO DE BRITO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7b7cbb0 0010595-27.2024.5.15.0082 ANTONIO SOUZA SANTANA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA bc20727 0010611-95.2024.5.15.0044 BRUNO MATHEUS DE SOUZA GUAREIS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 26d7c49 0010794-90.2024.5.15.0133 CELIA REGINA DE OLIVEIRA BASI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 2e282fe 0010826-54.2024.5.15.0082 CILENE DOS SANTOS FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 1d2bea9 0010797-45.2024.5.15.0133 CLEITON SOUZA MATOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6d65587 0010830-91.2024.5.15.0082 CLEONICE BATISTA DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA dd273f6 0010254-52.2023.5.15.0044 CLOVIS APARECIDO SIMIONI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA ec53c49 0010802-27.2024.5.15.0017 DAIENE ORLANDO DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 4ffc4a4 0010832-78.2024.5.15.0044 DONIZETI JESUS DE SOUZA JUNIOR EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0eb0ffe 0010820-47.2024.5.15.0082 DORACY APARECIDA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 34fe66d 0010785-31.2024.5.15.0133 FABIANA AGUIAR DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d9ab402 0010819-79.2024.5.15.0044 FELIPE DONEGA CAVAZZANA ALVES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA bd754ee 0010863-81.2024.5.15.0082 FERNANDO CESAR SCURCIATTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 83e7c26 0011066-60.2024.5.15.0044 FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA ROQUE EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6569971 0011989-57.2022.5.15.0044 GABRIEL DE FREITAS CABRAL EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA c9a5aeb 0011035-24.2024.5.15.0017 GERALDA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d668a94 0011973-86.2022.5.15.0082 GESILENE FERREIRA ENTREPORTES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8ab1392 0011938-46.2022.5.15.0044 IZABEL RODRIGUES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9971cf7 0011941-25.2022.5.15.0133 JEAN VITOR GUIRALDELI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 2c5fff8 0010962-52.2024.5.15.0017 JOANA D ARC DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9aa9ebf 0011070-81.2024.5.15.0017 JOAO CARLOS GAZZONO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7f9070f 0010905-16.2020.5.15.0133 JOAO MANOEL FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 59d72e1 0011074-21.2024.5.15.0017 JOAO MANOEL FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 1273dd7 0010993-88.2024.5.15.0044 JOSE ANTONIO TALHIARO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA b44721c 0010943-86.2024.5.15.0133 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 869b2d4 0010974-65.2024.5.15.0082 JOSE HENRIQUE RAMIRO DE ARRUDA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA ec0a039 0010977-20.2024.5.15.0082 JOSEFA JEANE VIEIRA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 35ad8d9 0010919-58.2024.5.15.0133 JOSIANO JESUS MARQUES DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 28af204 0010952-24.2024.5.15.0044 JULIANA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d4b800d 0010951-39.2024.5.15.0044 KARINA DE SOUZA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8cf7a9b 0010571-33.2023.5.15.0082 LAURO GAZZONO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 484f8a4 0010934-84.2024.5.15.0017 LINDALVA AUGUSTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA fcc08ca 0010935-69.2024.5.15.0017 LUCIANA GENARI ELOY EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8b4ae5f 0010090-87.2023.5.15.0044 LUCIANO PEREIRA LIBERATO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA aa3a9c4 0011072-67.2024.5.15.0044 LUIS CARLOS NAVAS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 36a1b3f 0011029-57.2024.5.15.0133 MARINALVA DE SOUSA DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 23009d5 0011027-87.2024.5.15.0133 MARLI FERNANDA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA PILOTO 0010598-50.2022.5.15.0082 PAULO CESAR DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA e4a015c 0012058-89.2022.5.15.0044 PEDRO LUIZ SECCHES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA a4a60a8 0010964-22.2024.5.15.0017 RAFAEL VASCONCELOS FARINA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 06ba7d2 0012060-59.2022.5.15.0044 REJANE SILVA SOUSA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0a5ce43 0010690-35.2023.5.15.0133 RICARDO LOPES DE PAULA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0bf42f6 0010970-69.2024.5.15.0133 ROBERTO JOSE FRANCISCO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7091347 0010968-59.2024.5.15.0017 ROBSON DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9fe96f8 0011619-28.2023.5.15.0017 RUBENS JOSE DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 577ad6f 0010999-95.2024.5.15.0044 SANDRA HELENA VIZICATTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6b92f6f 0011005-85.2024.5.15.0082 THAIS CARLA MOURA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA eb2a079 0010975-91.2024.5.15.0133 VANETE ROMUALDO FERREIRA RODRIGUES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA f3c2314 0012006-20.2022.5.15.0133 VIVIANE APARECIDA BATISTA SIMONETTI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6a93ed0 0010974-09.2024.5.15.0133 WELLINGTON RICARDO CHIAROTTI FONTES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8cff938 0011008-40.2024.5.15.0082 ZAINE GONCALVES DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA fdcc96a 0010411-09.2023.5.15.0017 JORGE AUGUSTO NORONHA TANGANELI APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO DEVAIR AMADOR FERNANDES CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA 22b2a5d 0010157-52.2023.5.15.0044 GISELE SANTOS DE OLIVEIRA DANIEL PADIAL 38f5c3a 0011904-71.2022.5.15.0044 TAISA CRISTINA RODRIGUES DANIEL PADIAL 869b2d4 0011839-26.2023.5.15.0017 MICHELE FERREIRA DOMINGOS DANILO GARCIA DE OLIVEIRA 585f53c 0010387-94.2023.5.15.0044 NEUZA TERTO DOS SANTOS DANILO GARCIA DE OLIVEIRA fe90455 0011902-50.2023.5.15.0082 RAQUEL KETELYN DA SILVA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA e761a33 0011283-24.2023.5.15.0017 RUBIA JULIANA DE MIRA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA 5c85b74 0011289-37.2024.5.15.0133 SIMEI ALVES BATISTA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA Esta Decisão 0010730-17.2023.5.15.0133 CAIO FELIPE LINS PEREIRA EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS 019af89 0010523-75.2023.5.15.0017 FABIO LUIS MARINO NATAL EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA 93cee84 0011752-47.2022.5.15.0133 LELIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA ENRICO ZERATI TRINCA Esta Decisão   0012675-49.2017.5.15.0133 LUIZ PIRES FRANCISCO GIGLIO Esta Decisão 0011417-28.2022.5.15.0133 MARCELO LUCIANO MARSON JOAO LUIS MONTINI FILHO JULIANA SILVA DE GODOY TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA c46df87 ASE3-SJR 0010934-61.2023.5.15.0133 093.113.778-05 51ab276 0010770-56.2023.5.15.0017 ANDRE LUIZ PEREIRA MARCIA CRISTINA SANCHES MARCELA BERROCAL GARETTI 52c97cf 0011863-88.2022.5.15.0017 CRISTIANO GAUDENCIO CAETANO RUBENS MORENO RUBIO NETTO c46df87 0010040-85.2023.5.15.0133 UESLEY RICARDO BATISTA BRAGA RUBENS MORENO RUBIO NETTO 3c89f73 0011804-43.2022.5.15.0133 GILBERTO DOS SANTOS SILVA RUBENS MORENO RUBIO NETTO 60df770 0012014-70.2022.5.15.0044 EDJANIA BISPO OLIVEIRA THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI 5255fbd 0012111-54.2022.5.15.0017 FERNANDA DOS SANTOS DA CUNHA THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI fd03249 0010175-57.2023.5.15.0017 SUSANE DE SOUZA OLIVEIRA AMARO THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI 65f7613 0011909-43.2023.5.15.0017 VALDECIR ANTUNES DE FARIAS VINICIUS BRAZ LOPES LAIS GONCALVES DOS SANTOS SILVA Esta decisão   0010061-54.2022.5.15.0082 CRISTIANO DO CARMO ANGELO LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA Determino que, doravante, todos os PETICIONAMENTOS sejam efetuados apenas no processo piloto devendo constar a INDICAÇÃO DA PARTE REPRESENTADA e NÚMERO DO PROCESSO AGRUPADO. Promova a Secretaria, nos processos agrupados a seguir, a juntada de cópia da presente decisão, com força de certidão. Salvo determinação específica do Juízo em sentido contrário, conforme o caso concreto em cada processo, determino ainda o sobrestamento dos processos agrupados acima listados até a efetiva satisfação dos créditos por meio da presente execução concentrada. 2) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 5000833-20.2023.4.03.6106 (5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP) Em vista da penhora e designação de hasta pública do imóvel de matrícula n. 19.385 do CRI de Mirassol (também penhorado nestes autos) na execução fiscal n.  5000833-20.2023.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP, foi deferida, após requerimento de Id d04f1cd dos exequentes para penhora no rosto dos autos, reserva de numerário, com determinação para que o autor destes autos promovesse a habilitação dos seus créditos naquela execução fiscal, reivindicando o direito de preferência. Em Id 1afcb00 e Id 3fcab87, exequentes e executados, respectivamente, informaram a arremataçãodo imóvel requerendo a transferência do numerário para pagamento dos créditos trabalhista em execução nestes autos trabalhista. Após análise do andamento processual da execução fiscal, verificou-se que o imóvel foi arrematado, que o numerário já encontra-se disponível nos autos, e que foram solicitadas reservas, habilitações e penhora no rosto da execução fiscal por meio dos processos 0011804-43.2022.5.15.0133, 0011902-50.2023.5.15.0082, 0011839-26.2023.5.15.0017, 0010387-94.2023.5.15.0044, 0010794-90.2024.5.15.0133, 0011074-21.2024.5.15.0017, 0011417-28.2022.5.15.0133, 0011008-40.2024.5.15.0082, 0011938-46.2022.5.15.0044, 0011289-37.2024.5.15.0133, 0010943-86.2024.5.15.0133, 0010819-79.2024.5.15.0044 e 0011619-28.2023.5.15.0017 que são executados de maneira concentrada nestes autos, conforme item 1 acima. Ante o exposto, considerando que o montante desta execução concentrada ultrapassa 5 milhões de reais, bem como que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN), sobrepondo-se em preferência inclusive quanto ao crédito tributário, solicito a penhora no rosto dos autos do processo  5000833-20.2023.4.03.6106 (5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP), de crédito decorrente da arrematação do imóvel de matrícula n. 19.385 do CRI de Mirassol, de propriedade da parte executada ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP (CNPJ: 01.920.734/0001-51), no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, cujo montante aproxima-se da quantia de R$ 5.000,000,00, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. A transferência do numerário poderá ser realizado para instituição financeira BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial,  à disposição deste processo. Ressalta-se que a guia de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil S. A. ou Caixa Econômica Federal, poderá ser emitida pelo link https://pje.trt15.jus.br/sif/boleto/novo ou https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ , mediante a indicação do número deste processo 0010598-50.2022.5.15.0082, entre partes: autor: PAULO CESAR DOS SANTOS, CPF 053.680.298-02,  e réu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA, CNPJ 02.502.917/0001-10). VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Encaminhe a Secretaria por meio eletrônico. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do site https://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. Eventual resposta a este ofício deverá ser enviada ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. 3) Providencie a Secretaria, quando da disponibilização do numerário objeto da penhora no rosto dos autos, a atualização do quadro de credores reunidos à presente execução concentrada, com a atualização dos respectivos créditos. 4) Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores. 5) Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, (data da assinatura digital). SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta VAM Intimado(s) / Citado(s) - ART-PORTAS DE MIRASSOL LTDA - CANHOTO & CANHOTO LTDA - ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP
8. Processo 00105985020225150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010598-50.2022.5.15.0082 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (1) RÉU: ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a76ed10 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO 1) CONCENTRAÇÃO DE EXECUÇÕES Considerando os inúmeros pedidos de reservas de numerário, o elevado número de processos em fase de execução nesta Secretaria Conjunta e a fim de assegurar a isonomia de tratamento entre credores de igual natureza - com fulcro no art. 962 do Código Civil -,  se evitar a repetição de atos processuais, bem como a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria, prestigiando-se a celeridade e economia processuais, com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 3º da Portaria GP-CR 55/2013, determino que, doravante, os atos relativos aos processos que tramitam em face do(s) executado(s) destes autos - ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP (CNPJ 01.920.734/0001-51), ART-PORTAS DE MIRASSOL LTDA (CNPJ 10.993.702/0001-77) e CANHOTO & CANHOTO LTDA (CNPJ 36.055.946/0001-00) - sejam CONCENTRADOS APENAS NO PRESENTE FEITO. Ante o exposto, determino a EXECUÇÃO CONCENTRADA nos presentes autos dos PROCESSOS AGRUPADOS constantes da TABELA ABAIXO. CADASTRO DE ADVOGADOS DOS AUTORES / CIÊNCIA DOS ATOS / PETICIONAMENTO Considerando as circunstâncias sistêmicas do PJe-JT, visando celeridade e economia processuais, para fins de CIÊNCIA dos atos processuais e PETICIONAMENTO neste processo piloto, os ADVOGADOS DOS RECLAMANTES DOS PROCESSOS AGRUPADOS, que não constam do polo ativo deste processo piloto, FORAM CADASTRADOS na autuação na condição de ADVOGADO da parte fictícia “ADVOGADOS DOS AUTORES - EXECUÇÃO CONCENTRADA”, reputando-se devidamente intimados os exequentes representados pelos advogados cadastrados nessa condição, CONFORME TABELA ABAIXO: ID reserva PROCESSO RECLAMANTE ADVOGADO ebe282b 0011601-06.2023.5.15.0082 ANA LUCIA DE PAULA DA COSTA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 54ed5da 0011945-62.2022.5.15.0133 ANEZIO SANTANA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 16fae5a 0011607-30.2023.5.15.0044 ANGELICA PEREIRA OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA cf10bf3 0010479-62.2024.5.15.0133 ANTONIO APARECIDO DE BRITO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7b7cbb0 0010595-27.2024.5.15.0082 ANTONIO SOUZA SANTANA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA bc20727 0010611-95.2024.5.15.0044 BRUNO MATHEUS DE SOUZA GUAREIS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 26d7c49 0010794-90.2024.5.15.0133 CELIA REGINA DE OLIVEIRA BASI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 2e282fe 0010826-54.2024.5.15.0082 CILENE DOS SANTOS FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 1d2bea9 0010797-45.2024.5.15.0133 CLEITON SOUZA MATOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6d65587 0010830-91.2024.5.15.0082 CLEONICE BATISTA DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA dd273f6 0010254-52.2023.5.15.0044 CLOVIS APARECIDO SIMIONI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA ec53c49 0010802-27.2024.5.15.0017 DAIENE ORLANDO DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 4ffc4a4 0010832-78.2024.5.15.0044 DONIZETI JESUS DE SOUZA JUNIOR EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0eb0ffe 0010820-47.2024.5.15.0082 DORACY APARECIDA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 34fe66d 0010785-31.2024.5.15.0133 FABIANA AGUIAR DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d9ab402 0010819-79.2024.5.15.0044 FELIPE DONEGA CAVAZZANA ALVES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA bd754ee 0010863-81.2024.5.15.0082 FERNANDO CESAR SCURCIATTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 83e7c26 0011066-60.2024.5.15.0044 FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA ROQUE EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6569971 0011989-57.2022.5.15.0044 GABRIEL DE FREITAS CABRAL EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA c9a5aeb 0011035-24.2024.5.15.0017 GERALDA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d668a94 0011973-86.2022.5.15.0082 GESILENE FERREIRA ENTREPORTES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8ab1392 0011938-46.2022.5.15.0044 IZABEL RODRIGUES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9971cf7 0011941-25.2022.5.15.0133 JEAN VITOR GUIRALDELI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 2c5fff8 0010962-52.2024.5.15.0017 JOANA D ARC DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9aa9ebf 0011070-81.2024.5.15.0017 JOAO CARLOS GAZZONO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7f9070f 0010905-16.2020.5.15.0133 JOAO MANOEL FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 59d72e1 0011074-21.2024.5.15.0017 JOAO MANOEL FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 1273dd7 0010993-88.2024.5.15.0044 JOSE ANTONIO TALHIARO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA b44721c 0010943-86.2024.5.15.0133 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 869b2d4 0010974-65.2024.5.15.0082 JOSE HENRIQUE RAMIRO DE ARRUDA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA ec0a039 0010977-20.2024.5.15.0082 JOSEFA JEANE VIEIRA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 35ad8d9 0010919-58.2024.5.15.0133 JOSIANO JESUS MARQUES DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 28af204 0010952-24.2024.5.15.0044 JULIANA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA d4b800d 0010951-39.2024.5.15.0044 KARINA DE SOUZA FERREIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8cf7a9b 0010571-33.2023.5.15.0082 LAURO GAZZONO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 484f8a4 0010934-84.2024.5.15.0017 LINDALVA AUGUSTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA fcc08ca 0010935-69.2024.5.15.0017 LUCIANA GENARI ELOY EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8b4ae5f 0010090-87.2023.5.15.0044 LUCIANO PEREIRA LIBERATO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA aa3a9c4 0011072-67.2024.5.15.0044 LUIS CARLOS NAVAS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 36a1b3f 0011029-57.2024.5.15.0133 MARINALVA DE SOUSA DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 23009d5 0011027-87.2024.5.15.0133 MARLI FERNANDA DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA PILOTO 0010598-50.2022.5.15.0082 PAULO CESAR DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA e4a015c 0012058-89.2022.5.15.0044 PEDRO LUIZ SECCHES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA a4a60a8 0010964-22.2024.5.15.0017 RAFAEL VASCONCELOS FARINA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 06ba7d2 0012060-59.2022.5.15.0044 REJANE SILVA SOUSA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0a5ce43 0010690-35.2023.5.15.0133 RICARDO LOPES DE PAULA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 0bf42f6 0010970-69.2024.5.15.0133 ROBERTO JOSE FRANCISCO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 7091347 0010968-59.2024.5.15.0017 ROBSON DE OLIVEIRA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 9fe96f8 0011619-28.2023.5.15.0017 RUBENS JOSE DA SILVA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 577ad6f 0010999-95.2024.5.15.0044 SANDRA HELENA VIZICATTO EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6b92f6f 0011005-85.2024.5.15.0082 THAIS CARLA MOURA EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA eb2a079 0010975-91.2024.5.15.0133 VANETE ROMUALDO FERREIRA RODRIGUES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA f3c2314 0012006-20.2022.5.15.0133 VIVIANE APARECIDA BATISTA SIMONETTI EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 6a93ed0 0010974-09.2024.5.15.0133 WELLINGTON RICARDO CHIAROTTI FONTES EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA 8cff938 0011008-40.2024.5.15.0082 ZAINE GONCALVES DOS SANTOS EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA fdcc96a 0010411-09.2023.5.15.0017 JORGE AUGUSTO NORONHA TANGANELI APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO DEVAIR AMADOR FERNANDES CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA 22b2a5d 0010157-52.2023.5.15.0044 GISELE SANTOS DE OLIVEIRA DANIEL PADIAL 38f5c3a 0011904-71.2022.5.15.0044 TAISA CRISTINA RODRIGUES DANIEL PADIAL 869b2d4 0011839-26.2023.5.15.0017 MICHELE FERREIRA DOMINGOS DANILO GARCIA DE OLIVEIRA 585f53c 0010387-94.2023.5.15.0044 NEUZA TERTO DOS SANTOS DANILO GARCIA DE OLIVEIRA fe90455 0011902-50.2023.5.15.0082 RAQUEL KETELYN DA SILVA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA e761a33 0011283-24.2023.5.15.0017 RUBIA JULIANA DE MIRA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA 5c85b74 0011289-37.2024.5.15.0133 SIMEI ALVES BATISTA DANILO GARCIA DE OLIVEIRA Esta Decisão 0010730-17.2023.5.15.0133 CAIO FELIPE LINS PEREIRA EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS 019af89 0010523-75.2023.5.15.0017 FABIO LUIS MARINO NATAL EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA 93cee84 0011752-47.2022.5.15.0133 LELIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA ENRICO ZERATI TRINCA Esta Decisão   0012675-49.2017.5.15.0133 LUIZ PIRES FRANCISCO GIGLIO Esta Decisão 0011417-28.2022.5.15.0133 MARCELO LUCIANO MARSON JOAO LUIS MONTINI FILHO JULIANA SILVA DE GODOY TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA c46df87 ASE3-SJR 0010934-61.2023.5.15.0133 093.113.778-05 51ab276 0010770-56.2023.5.15.0017 ANDRE LUIZ PEREIRA MARCIA CRISTINA SANCHES MARCELA BERROCAL GARETTI 52c97cf 0011863-88.2022.5.15.0017 CRISTIANO GAUDENCIO CAETANO RUBENS MORENO RUBIO NETTO c46df87 0010040-85.2023.5.15.0133 UESLEY RICARDO BATISTA BRAGA RUBENS MORENO RUBIO NETTO 3c89f73 0011804-43.2022.5.15.0133 GILBERTO DOS SANTOS SILVA RUBENS MORENO RUBIO NETTO 60df770 0012014-70.2022.5.15.0044 EDJANIA BISPO OLIVEIRA THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI 5255fbd 0012111-54.2022.5.15.0017 FERNANDA DOS SANTOS DA CUNHA THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI fd03249 0010175-57.2023.5.15.0017 SUSANE DE SOUZA OLIVEIRA AMARO THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA  PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI 65f7613 0011909-43.2023.5.15.0017 VALDECIR ANTUNES DE FARIAS VINICIUS BRAZ LOPES LAIS GONCALVES DOS SANTOS SILVA Esta decisão   0010061-54.2022.5.15.0082 CRISTIANO DO CARMO ANGELO LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA Determino que, doravante, todos os PETICIONAMENTOS sejam efetuados apenas no processo piloto devendo constar a INDICAÇÃO DA PARTE REPRESENTADA e NÚMERO DO PROCESSO AGRUPADO. Promova a Secretaria, nos processos agrupados a seguir, a juntada de cópia da presente decisão, com força de certidão. Salvo determinação específica do Juízo em sentido contrário, conforme o caso concreto em cada processo, determino ainda o sobrestamento dos processos agrupados acima listados até a efetiva satisfação dos créditos por meio da presente execução concentrada. 2) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 5000833-20.2023.4.03.6106 (5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP) Em vista da penhora e designação de hasta pública do imóvel de matrícula n. 19.385 do CRI de Mirassol (também penhorado nestes autos) na execução fiscal n.  5000833-20.2023.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP, foi deferida, após requerimento de Id d04f1cd dos exequentes para penhora no rosto dos autos, reserva de numerário, com determinação para que o autor destes autos promovesse a habilitação dos seus créditos naquela execução fiscal, reivindicando o direito de preferência. Em Id 1afcb00 e Id 3fcab87, exequentes e executados, respectivamente, informaram a arremataçãodo imóvel requerendo a transferência do numerário para pagamento dos créditos trabalhista em execução nestes autos trabalhista. Após análise do andamento processual da execução fiscal, verificou-se que o imóvel foi arrematado, que o numerário já encontra-se disponível nos autos, e que foram solicitadas reservas, habilitações e penhora no rosto da execução fiscal por meio dos processos 0011804-43.2022.5.15.0133, 0011902-50.2023.5.15.0082, 0011839-26.2023.5.15.0017, 0010387-94.2023.5.15.0044, 0010794-90.2024.5.15.0133, 0011074-21.2024.5.15.0017, 0011417-28.2022.5.15.0133, 0011008-40.2024.5.15.0082, 0011938-46.2022.5.15.0044, 0011289-37.2024.5.15.0133, 0010943-86.2024.5.15.0133, 0010819-79.2024.5.15.0044 e 0011619-28.2023.5.15.0017 que são executados de maneira concentrada nestes autos, conforme item 1 acima. Ante o exposto, considerando que o montante desta execução concentrada ultrapassa 5 milhões de reais, bem como que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN), sobrepondo-se em preferência inclusive quanto ao crédito tributário, solicito a penhora no rosto dos autos do processo  5000833-20.2023.4.03.6106 (5ª Vara federal de São José do Rio Preto/SP), de crédito decorrente da arrematação do imóvel de matrícula n. 19.385 do CRI de Mirassol, de propriedade da parte executada ART LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA - EPP (CNPJ: 01.920.734/0001-51), no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, cujo montante aproxima-se da quantia de R$ 5.000,000,00, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. A transferência do numerário poderá ser realizado para instituição financeira BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial,  à disposição deste processo. Ressalta-se que a guia de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil S. A. ou Caixa Econômica Federal, poderá ser emitida pelo link https://pje.trt15.jus.br/sif/boleto/novo ou https://siscondj.trt15.jus.br/portaltrt15/pages/guia/publica/ , mediante a indicação do número deste processo 0010598-50.2022.5.15.0082, entre partes: autor: PAULO CESAR DOS SANTOS, CPF 053.680.298-02,  e réu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA, CNPJ 02.502.917/0001-10). VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Encaminhe a Secretaria por meio eletrônico. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do site https://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. Eventual resposta a este ofício deverá ser enviada ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. 3) Providencie a Secretaria, quando da disponibilização do numerário objeto da penhora no rosto dos autos, a atualização do quadro de credores reunidos à presente execução concentrada, com a atualização dos respectivos créditos. 4) Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores. 5) Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, (data da assinatura digital). SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta VAM Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DOS SANTOS