Fernando Emílio Travensolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000538120178260067
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000053-81.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.F.D.R. - Vistos. Petição de fls. 823/826 e cota ministerial de fls. retro. Requer a defesa a remessa dos autos à PGJ, para verificação da não concessão do Acordo de Não de Persecução Penal. DECIDO. O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/19, constitui prerrogativa institucional do Ministério Público, a quem cabe - com exclusividade, por força do que decorre do art. 129, I, da Constituição Federal - aferir se o acordo é suficiente e necessário para repressão e prevenção do fato, avaliação que incumbe ao Ministério Público, sempre motivadamente.Não por outro motivo, aliás, determina o legislador que, recusando o Parquet, e insistindo o investigado, o Juiz (em vez de conceder de ofício) deverá remeter os autos ao órgão ministerial de revisão. Assim, encaminhe-se a demanda à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), juntamente com senha dos autos, servindo esta decisão como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP)
3. Processo 00000538120178260067
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000053-81.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.F.D.R. - Vistos. Na r. Sentença de fls. 417/426, proferida em 24/12/2021, o réu Luiz Fernando Dias Rodrigues foi condenado como incurso no artigo 299 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 2 meses de reclusão; e 11 dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal; substituída, a pena corporal, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º, do Código Penal), pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada (art. 46, §4º, do CP) e prestação pecuniária, no valor de três salários mínimos (art. 45, §1º, do CP), em favor de entidade pública ou privada com destinação social, conforme definir o Juízo das Execuções Criminais. Após a interposição de recurso(s), a sentença foi confirmada. Inicialmente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o pedido de Acordo de Não Persecução Penal de fls. 823/826, instituto que não existia quando da distribuição dos autos (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). Intime(m)-se. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP)
4. Processo 00007039720038260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000703-97.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000703) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Rinaldo de Arruda Prado Junior - - Sebastiao Siqueira - - Companhia de Geração de Energia Eletrica AES Tietê - - Nivaldo Silvio Romanini - - Paulo Roberto Nigro Mazzo - - Aderson Chelli - - Renata de Araujo Vezone - - Moacir Guidi Filho - - Joao Zeponi Sobrinho - - Mario Branco Peres - - Alcides dos Santos Moreira - - Benedito Siviero - - Joao Norberto de Marins - - Silvia Aparecida Ciccotti e outros - Espólo Gilberto Scarpim - - Jesuel Ferreira - - Suzel Araujo Racy - - Maximo Jose Campezano - - Getulio Cadioli - - Hamilton Carlos Polette e outros - Joaquim Delicato Pereira e outros - Peter Cicotti e outros - Roberta Araujo Vezone e outros - Fabio Leonardo Franco - - Willian Teixeira de Haddad - - Francisco Antonio Chiarini - - Orlando Raineri e outros - Marilaine Guidi Coradette - - Carlinda Soares de Amorim Gonçalves - - Margareth Branco Raineiri Haddad e outros - Espólio de Ozório Pazian e outros - Ubiraci José Souza Ramalho - - Romny Sergio Pereira e outros - Joao Helio Sheliga e outros - AUREN OPERAÇÕES S.A - - Dal Rovere Indústria e Comércio de Bordados Ltda Me - Vistos. 1) P. 5903/5907: Tendo em vista a nova denominação social da AES BRASIL OPERAÇÕES S.A, providencie a zelosa serventia a devida retificação da parte a fim de constar AUREN OPERAÇÕES S.A. 2) P. 6016/6017: Fica a interessada AUREN OPERAÇÕES S.A intimada para manifestar-se acerca da petição de fls. 5978/5990. 3) À vista da informações constantes no CAR (P. 5978/5990), oficie-se ao CRI local para que informe sobre as tais notificações, integral cumprimento (ciência dos órgãos necessários), se a propriedade consta atualmente como área urbana e se o CAR da propriedade consta como cancelado, conforme informado pelo Clube Náutico. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Assinalo o prazo de 15 dias para resposta. Providencie a serventia o encaminhamento, via e-mail. 4) Com a resposta ao ofício, dê-se vista ao Ministério Público. 5) Intime-se. - ADV: JOAQUIM NUNES NARCISO FILHO (OAB 129091/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT'ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), FERNANDO DE FARIA TABET (OAB 137888/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), PEDRO HENRIQUE MACHADO (OAB 348117/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), PEDRO HENRIQUE MACHADO (OAB 348117/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (OAB 131651/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), DIRCEU FIORENTINO (OAB 72668/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT'ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), KARINA PEREIRA BUCHIGNANI (OAB 185918/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), CLAUDIO ALCALA MOREIRA (OAB 169645/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), ESTELA PARO ALLI MATOS (OAB 309452/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), CLAUDIO ALCALA MOREIRA (OAB 169645/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP)
5. Processo 00007039720038260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000703-97.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000703) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Rinaldo de Arruda Prado Junior - - Sebastiao Siqueira - - Companhia de Geração de Energia Eletrica AES Tietê - - Nivaldo Silvio Romanini - - Paulo Roberto Nigro Mazzo - - Aderson Chelli - - Renata de Araujo Vezone - - Moacir Guidi Filho - - Joao Zeponi Sobrinho - - Mario Branco Peres - - Alcides dos Santos Moreira - - Benedito Siviero - - Joao Norberto de Marins - - Silvia Aparecida Ciccotti e outros - Espólo Gilberto Scarpim - - Jesuel Ferreira - - Suzel Araujo Racy - - Maximo Jose Campezano - - Getulio Cadioli - - Hamilton Carlos Polette e outros - Joaquim Delicato Pereira e outros - Peter Cicotti e outros - Roberta Araujo Vezone e outros - Fabio Leonardo Franco - - Willian Teixeira de Haddad - - Francisco Antonio Chiarini - - Orlando Raineri e outros - Marilaine Guidi Coradette - - Carlinda Soares de Amorim Gonçalves - - Margareth Branco Raineiri Haddad e outros - Espólio de Ozório Pazian e outros - Ubiraci José Souza Ramalho - - Romny Sergio Pereira e outros - Joao Helio Sheliga e outros - AUREN OPERAÇÕES S.A - - Dal Rovere Indústria e Comércio de Bordados Ltda Me - Vistos. 1) P. 5903/5907: Tendo em vista a nova denominação social da AES BRASIL OPERAÇÕES S.A, providencie a zelosa serventia a devida retificação da parte a fim de constar AUREN OPERAÇÕES S.A. 2) P. 6016/6017: Fica a interessada AUREN OPERAÇÕES S.A intimada para manifestar-se acerca da petição de fls. 5978/5990. 3) À vista da informações constantes no CAR (P. 5978/5990), oficie-se ao CRI local para que informe sobre as tais notificações, integral cumprimento (ciência dos órgãos necessários), se a propriedade consta atualmente como área urbana e se o CAR da propriedade consta como cancelado, conforme informado pelo Clube Náutico. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Assinalo o prazo de 15 dias para resposta. Providencie a serventia o encaminhamento, via e-mail. 4) Com a resposta ao ofício, dê-se vista ao Ministério Público. 5) Intime-se. - ADV: JOAQUIM NUNES NARCISO FILHO (OAB 129091/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT'ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), FERNANDO DE FARIA TABET (OAB 137888/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP), PEDRO HENRIQUE MACHADO (OAB 348117/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO (OAB 235056/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), PEDRO HENRIQUE MACHADO (OAB 348117/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (OAB 131651/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), LUIZ EDUARDO DE SANT ANA CUSTODIO (OAB 2150/AC), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), DIRCEU FIORENTINO (OAB 72668/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT'ANA CUSTODIO (OAB 252338/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), KARINA PEREIRA BUCHIGNANI (OAB 185918/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES (OAB 19131/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), MARIA DE LOURDES SANT´ANA (OAB 199443/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP), LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO (OAB 120308/SP), CLAUDIO ALCALA MOREIRA (OAB 169645/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), ESTELA PARO ALLI MATOS (OAB 309452/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), CLAUDIO ALCALA MOREIRA (OAB 169645/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP), RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE (OAB 123993/SP)
6. Processo 10041706620238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Emílio Travensolo (OAB 217742/SP), Eliana do Vale (OAB 225250/SP) Processo 1004170-66.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zechi e Zechi Fomento Mercantil - Vistos. Fl. 139: cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intimem-se.
7. Processo 00006871920248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andréa Maria Sammartino Pinto da Silva (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Fernando Emílio Travensolo (OAB 217742/SP), Eliana do Vale (OAB 225250/SP) Processo 0000687-19.2024.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. M. S. P. da S. , A. M. S. P. da S. - Exectdo: I. B. - Vista à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.