Tiago Vegetti Mathielo

Processos do Advogado

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2. Processo 10012338620225020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001233-86.2022.5.02.0026 RECLAMANTE: MARCIO RODRIGUES DUARTE RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fb51aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 28 de julho de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Diante da impugnação genérica da reclamada às fls. 2150/2051 (id. 40dc94a), tendo em vista que a impugnação aos cálculos de liquidação deve ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, conforme previsão expressa do art. 879, parágrafo 2º, da CLT - cálculos se contestam com cálculos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 2095/2148 (id. 1586334), fixando o total bruto exequendo em R$ 1.407.692,64, atualizado até 01.05.2025, sendo: R$ 1.107.952,13, a título de principal corrigido, R$ 110.795,21, a título de honorários de sucumbência, à razão de 10% do valor da condenação em favor do advogado do reclamante, R$ 188.945,30, a título de INSS (cota-parte empregador) - R$ 134.201,48 de contribuição previdenciária e R$ 54.743,83 de juros de mora (art. 26 da Lei nº 11.941/2009), que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. Do crédito do autor, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 30.124,75 – cota-parte empregado) e fiscal (R$ 80.274,37), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Intime-se a reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, desde já fica o autor intimado para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RODRIGUES DUARTE
3. Processo 00086671720134036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0008667-17.2013.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS PAOLIERI NETO - SP71995 Advogados do(a) AUTOR: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: AUGUSTO PAPA NAPOLI Advogados do(a) REU: FABIO CARUSO CURY - SP162385, MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, RIAD GATTAS CURY - SP11857 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: COSMOPOLITANO SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANNA SYLVIA VITORINO DE ALBUQUERQUE - SP208064 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 28 de julho de 2025.
4. Processo 00016271720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001627-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1034987-91.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonia Vegetti Mathielo - Carla Karina de Andrade - Vistos. 1. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESPs para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). 2. Determino, também, que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação. Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credor como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem. Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. Antes, porém, com fundamento no Provimento CSM 2.684/2023, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de dez (10) dias, comprove o pagamento das taxas correspondentes às diligências acima, correspondentes à 01 UFESP por ato nas pesquisas RENAJUD (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - código 434-1). - ADV: TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP)
5. Processo 00016271720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001627-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1034987-91.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonia Vegetti Mathielo - Carla Karina de Andrade - Autos nº 2023/001720. 1) Ciência às partes do deferimento da penhora on-line. 2) Em cinco dias, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pelo SISBAJUD e demais pesquisas deferidas. 3) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos presentes autos, para comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Salienta-se que nos bloqueios eventualmente realizados via ferramenta Sisbajud "teimosinha", serão juntadas aos autos somente as respostas positivas, a fim de evitar acúmulo indevido e excessivo de documentos nos autos. Nada Mais. Campinas, 24 de julho de 2025. - ADV: WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP)
6. Processo 09052016620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Requerida tutela de urgência para que a parte ré realize a entrega do produto: “Tênis Nike Court Vision Low Masculino; cor: Preto; Tamanho: 41”, no valor de R$ 379,99. Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88. Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional. Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa. Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
7. Processo 10081274820248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008127-48.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002651-65.2023.4.03.6119 - 2ª Vara Federal) - Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuáriaempresa - Concedo à parte autora a derradeira oportunidade para que traga a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a decisão proferida pelo Juízo deprecante indicando o ato a ser deprecado, como determinado à fl. 168. Saliento que a simples informação prestada pela parte não substitui a juntada da carta precatória expedida pelo deprecante. Nada vindo, devolva-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), IVO CAPELLO JUNIOR (OAB 152055/SP), RODRIGO SILVA GONÇALVES (OAB 209376/SP)
8. Processo 09060434620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (X ) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) Deixaram de ser verificadas devido __________________ O endereço da parte autora: (X ) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ______ O endereço da parte ré: ( ) Pertence à Comarca da Capital (X ) Pertence à São Paulo/SP ( ) Endereço ignorado Ao autor para, em 15 dias: ( ) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; (X ) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ: “AVISA aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da necessidade de que sejam indicados em seus requerimentos, além do endereço residencial, os endereços profissional e eletrônico, bem como o número de telefone das partes e de todos os envolvidos no processo, a fim de assegurar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos atos processuais praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores”. A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário) E (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) E (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.