Vitor Hugo Zaidem Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00010954320188260549
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-43.2018.8.26.0549 (processo principal 1000267-30.2018.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - João Luis Delospital - Hasta Vip Leilões Judiciais - Fls. 478/479: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, observando-se que se tratam de valores irrisórios frente ao valor do débito. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
3. Processo 50020979520258130672
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002097-95.2025.8.13.0672 AUTOR: FLAVIA ADRIANA DOS REIS SILVA CPF: 978.674.626-00 RÉU/RÉ: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 RÉU/RÉ: DECOLAR.COM.LTDA CPF: 03.563.689/0002-31 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conclusos os autos, decido. Nestes autos houve acordo entre a parte autora e a requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A em ID 10456847493. Pelo acordo, a parte ré em questão obrigou-se ao pagamento de R$4.0000 (quatro mil reais), em parcela única, a título de danos morais. In casu, aplica-se o artigo 844, § 3º do Código Civil. Em sendo hipótese de vício e fato de produtos decorrentes de relação de consumo, há solidariedade entre os fornecedores, nos termos do CDC. Considerando que um dos devedores solidários realizou transação com o credor, resta extinta a dívida em relação a todos. Quando o acordo realizado com um dos credores solidários abarca a totalidade do direito da parte, resta extinta a obrigação. No caso, o acordo abarcou toda a pretensão, o valor da transação é mais do que suficiente para remunerar eventual padecimento da parte autora em razão dos fatos. Assim, entende-se que o acordo extinguiu a obrigação em face dos dois réus. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da requerida DECOLAR.COM.LTDA. HOMOLOGO o acordo em face da requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A, conforme ID 10456847493. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto ao Excelentíssimo Juiz de Direito, nos termos do art. 9º, III da Resolução TJMG n° 792/2015. Publique-se. Intimem-se. Sete Lagoas, 26 de maio de 2025 BÁRBARA SILVA OLIVEIRA ANDRADE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5002097-95.2025.8.13.0672 AUTOR: FLAVIA ADRIANA DOS REIS SILVA CPF: 978.674.626-00 RÉU/RÉ: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 RÉU/RÉ: DECOLAR.COM.LTDA CPF: 03.563.689/0002-31 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, 26 de maio de 2025 FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
4. Processo 10001656120258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000165-61.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosangela Turibio - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC, para: i) reconhecer como devida pela executada a multa proporcional no valor de R$ 69,49; assim como também devidas as contas de consumo (reconhecidas pelos embargantes a fls. 36), no valor de R$ 776,76; resultando o total do débito em R$ 846,25 (R$ 776,76 das contas de consumo acrescidos da multa proporcional de R$ 69,49); quantia que, conforme previsão contratual, será acrescida dos honorários advocatícios de 20% (R$ 169,25); resultando o montante do crédito exequendo em R$ 1.015,50; ii) afastar e decotar do valor pretendido pela exequente o pedido de reparação material dos supostos danos no imóvel; no importe de R$ 1.669,70; iii) rejeitar o pedido de compensação dos R$ 450,00 (de mão de obra de serviços de pintura e reparos) feito pelos executados-embargantes; e rejeitar também o pedido de devolução em dobro do excesso de execução. Transitada em julgado, manifeste-se a parte exequente (credora), em termos de prosseguimento do feito e indicação de bens efetivamente penhoráveis, no prazo de 30 dias; sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. P. I. C. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
5. Processo 10001811520258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000181-15.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Aparecido Alves - Fls. 101/102: indefiro o pedido formulado pela parte requerida de suspensão deste processo "até a solução definitiva da questão administrativa" da questão envolvida nestes autos, por falta de amparo legal. Aguarde-se o prazo de manifestação da parte autora (fls. 47 e 98/99). Int. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
6. Processo 08032660520258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0803266-05.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. A parte autora se manifestou nos autos no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo. A pretensão extintiva merece acolhimento, uma vez que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie, sendo oportuno acrescentar que, em sede de Juizados Especiais, independe a mesma de anuência da parte ré, nos termos do Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. CASSO eventual tutela deferida. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registrada automaticamente. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. ITAPERUNA, 9 de junho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
7. Processo 00118112020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011811-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1018733-94.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Rogério da Silva - Denilson Santos Cerqueira - Para análise do pedido de fls. 13, comprove o executado o pagamento da entrada de 30% do parcelamento, em 5 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FÁBIO ALFREDO PAGAM (OAB 494924/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
8. Processo 00005705120248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000570-51.2024.8.26.0549 (processo principal 1001479-13.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Henrique de Andrade Teixeira - - Vicente de Paula Silva - Marco Aurélio Salvador Moreti - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão da oficial de justiça, com cumprimento negativo, no prazo de cinco dias. - ADV: VICENTE DE PAULA SILVA (OAB 229331/SP), VICENTE DE PAULA SILVA (OAB 229331/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)