Waldirene Chaves Dos Santos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10075435320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007543-53.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Flavia Silveira Pio - Juliana Pierim Daniel - - Antonio Valter Daniel - - Angela Pierin Daniel - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)
3. Processo 00021345520208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002134-55.2020.8.26.0533 (processo principal 0003877-23.2008.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Claudia Aparecida de Almeida - Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´oeste - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), MARCOS HERMÍNIO GONZALES DA SILVA (OAB 224993/SP), MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA (OAB 483554/SP), REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP)
4. Processo 00014783520198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001478-35.2019.8.26.0533 (processo principal 1003021-32.2014.8.26.0533) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - ERS & ERS SERRALHERIA LTDA ME - Tendo em vista o decurso do prazo deferido, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)
5. Processo 10025353220238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002535-32.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Família - M.W.O. - C.V.O. - Vistos. Como já ressaltado o estudo que não consta dos autos é o da parte ré, não do autor; dessa forma, encaminhem-se os autos, mais uma vez, ao setor técnico, para a designação do estudo social com a parte ré. Int. - ADV: MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)
6. Processo 10051974720158260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005197-47.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J C M Campagnolo Ltda Epp - Aline Fernanda Naves de Paula - Marco Antonio de Paula - Vistos. 1- À vista do pedido de desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e três comprovantes mais recentes de renda mensal (holerites), assim como de seu eventual cônjuge, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo; b) comprovantes de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, assim como de eventual cônjuge, dos últimos três meses, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Não havendo relação bancária, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; d) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas à autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção. Nos termos do art. 1263, § 1º, das NSCGJ, cuja redação foi alterada por força do Provimento CG 13/2023, poderá o patrono se valer do "tipo" de documento "sigiloso", no momento do peticionamento eletrônico, a fim de restringir o acesso às informações bancárias. Int. - ADV: JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP)
7. Processo 10020004020228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002000-40.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.P.D. - F.O.Z. - Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP)
8. Processo 10051974720158260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005197-47.2015.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J C M Campagnolo Ltda Epp - Aline Fernanda Naves de Paula - Vistos, Embora não figure no polo passivo da execução, havendo comunhão de bens por força do regime de casamento (fls.380), defiro a pesquisa de bens em nome do cônjuge feminino do executado, com fundamento no art. 1.658, CC, c/c art. 790, IV, CPC, nos limites da meação do devedor. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu a pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada. Irresignação da exequente, ora agravante, que deve prosperar. Executada que é casada pelo regime da comunhão parcial de bens desde 17.02.2018. Bens adquiridos na constância do casamento que se comunicam. Inteligência do art. 1.660, I do Código Civil. Possibilidade de pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada a fim de verificar a existência de patrimônio comunicável e proceder com eventual penhora sobre a meação da agravada. Execução que se procede no interesse do credor. Decisão reformada para autorizar a pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada via sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, nos limites da meação da devedora. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2126431-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 20/05/2024; Data de Registro: 20/05/2024) Int. ---------------------------------------------------------------------------- Ciência ao exequente do bloqueio de ativos financeiros. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75) para intimação do(s) cônjuge da executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s). Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos a fls.417/419, devendo indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. - ADV: VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)