Wilson Roberto Borin

Processos do Advogado

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2. Processo 00099956120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009995-61.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0102435-98.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00098988 AGTE: USINA SIDERÚRGICA BRASILEIRA LTDA - USIBRÁS AGTE: ESPÓLIO DE HILÁRIO DIAS REP/P/S/INV TÂNIA APARECIDA MARTINS DIAS ADVOGADO: CAROLINA ALVES SILVA OAB/MG-209091 AGDO: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARI DE NORONHA OAB/MG-071559 ADVOGADO: MARY LUCY CARVALHO OAB/MG-071441 AGDO: DANILO GEDOZ ADVOGADO: GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (RS064668) ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO FONSECA (MG120512) AGDO: FUNDISIDER FUNDIÇÃO E SIDERURGIA LTDA (FUNDISIDER) ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDES OAB/MG-120041 ADVOGADO: DR(a). PAOLA KARINA LADEIRA OAB/MG-110459 ADVOGADO: IGOR HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (MG167188) ADVOGADO: GLEIZE DA COSTA PINTO OAB/MG-185932 ADVOGADO: BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR OAB/MG-217817 Relator: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO DESPACHO: 0009995-61.2025.8.19.0000 (L) Index 89/109 ¿ Trata-se de contrarrazões ao recurso especial apresentado pelo agravante. Ocorre que tal recurso não foi conhecido pela E. 3ª Vice-Presidência (fls. 85/86), sendo certo que a referida decisão não foi objeto de recurso, conforme certificado fl. 131. Sendo assim, nada a prover.
3. Processo 10147528020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014752-80.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Clóvis Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 298: A fim de evitar qualquer nulidade e assegurar a ampla defesa, fica intimado o advogado do réu a comprovar nos autos qie o atual estado de saúde do requerido impede o regular prosseguimento do feito. Assino prazo de cinco dias. No silêncio ou na inconsistência da prova, à parte requerida será concedido prazo exíguo para comprovar o pagamento dos honorários perícias, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB 237990/RJ), ANDRÉ MONORI MODENA (OAB 47921/RJ), FERNANDO SANTOS FIALHO (OAB 217817/RJ), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
4. Processo 10147528020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014752-80.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Clóvis Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 298: A fim de evitar qualquer nulidade e assegurar a ampla defesa, fica intimado o advogado do réu a comprovar nos autos qie o atual estado de saúde do requerido impede o regular prosseguimento do feito. Assino prazo de cinco dias. No silêncio ou na inconsistência da prova, à parte requerida será concedido prazo exíguo para comprovar o pagamento dos honorários perícias, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB 237990/RJ), ANDRÉ MONORI MODENA (OAB 47921/RJ), FERNANDO SANTOS FIALHO (OAB 217817/RJ), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
5. Processo 10070317120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007031-71.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Christiane Manfrenati Fleming de Almeida - Winterhalter Brasil Comércio de Lava Louças e Sistemas de Lavagem Industrial - Winterhalter Brasil Comércio de Lava Louças e Sistemas de Lavagem Industrial - Christiane Manfrenati Fleming de Almeida - Vistos. É demanda com pedido de ressarcimento de danos, decorrentes de locação de máquina de lavar louças. A ré contestou o pedido (págs. 118/139), impugnando o valor atribuído à causa e arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial, além de deduzir defesa de mérito e apresentar reconvenção, pleiteando a condenação da autora-reconvinda ao pagamento do valor necessário aos reparos na máquina de lavar louças. A decisão de págs. 318/319 acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa, tendo a autora emendado a petição inicial às págs. 322/338 e recolhido custas complementares às págs. 339/340 e 351/352. i - Inicialmente, afasta-se a preliminar de inépcia da petição. Tendo a petição inicial pedido e causa de pedir, tendo da narração dos fatos decorrido, logicamente, a conclusão, não há que se cogitar de inépcia da petição inicial, mesmo porque, o pedido formulado pela autora não é vedado pelo ordenamento jurídico, e saber se tal pedido procede ou não é matéria meritória, devendo ser objeto de análise no momento oportuno. ii - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, há legítimo interesse; o feito encontra-se formalmente em ordem, assim, declaro-o saneado. iii - Os pontos controvertidos da demanda principal e reconvencional são: a) o inadimplemento das partes ao contrato firmado; b) a origem e a natureza dos vícios apresentados no equipamento fornecido pela ré-reconvinte à autora-reconvinda; c) a existência e extensão dos danos materiais e morais. iv De ofício, determino a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para realização de prova pericial de engenharia, nomeio perito o eng. Cássio Bianchi Machado, cujos honorários serão suportados no percentual de 50% por cada parte. Apresentem as partes quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de 5 dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no site do e. TJSP. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a autora providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para sejam iniciados os trabalhos. v - Indefiro a produção de prova oral pretendida, uma vez que ela não se revela útil ao esclarecimento dos pontos controvertidos. vi - A relação delineada nos autos é de consumo, e ante a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua notória insuficiência técnica e probatória frente à ré, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do que dispõe o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assinalo que, com a inversão do ônus da prova, a não produção da prova documental milita a favor da autora consumidora. Int. - ADV: FERNANDO SANTOS FIALHO (OAB 217817/RJ), ANTONIO BLANCO GONZALEZ (OAB 398357/SP), ANTONIO BLANCO GONZALEZ (OAB 398357/SP), FERNANDO SANTOS FIALHO (OAB 217817/RJ)
6. Processo 50047595520248130223
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5004759-55.2024.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ARY DE OLIVEIRA ROCHA FILHO CPF: 310.911.646-49 RÉU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA CPF: 01.192.333/0001-22 e outros Vistos. 1. Considerando os embargos de declaração interpostos em face do despacho de ID nº 10349693781, não conheço dos mesmos em razão do seu não cabimento. Ademais, cumpre salientar que se trata de despacho de mero expediente, para especificação de provas, sendo que, após tal diligência, os autos serão saneados, oportunidade em que serão analisadas as provas requeridas pelas partes. 2. Certifique a Secretaria se o despacho supramencionado foi devidamente cumprido, procedendo às diligências cabíveis. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões
7. Processo 10007333820208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000733-38.2020.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisete Maria Sabião Custodio - Luiz Antonio Sabião - - Ademir Messias Sabião - - Aparecido Adearte Sabião - - Celso Marcilio Sabião - Vistos. 1- Anote-se no sistema a movimentação de arquivamento provisório. 2- A seguir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WILSON ROBERTO BORIN (OAB 217817/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP), ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111/SP)
8. Processo 00006253720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-37.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0006423-86.2018.8.26.0020) (processo principal 0006423-86.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.F. - K.F.S. - Mandado de Levantamento expedido e assinado, conforme fls. retro. O valor será creditado na conta indicada no formulário. - ADV: WILSON ROBERTO BORIN (OAB 217817/SP), PATRICIA PIASECKI MARTINS (OAB 288564/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)