Francisco Fernando Attenhofer De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10039958320148260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003995-83.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Arcoenge Ltda - - Arcoenge Exportação e Importação Ltda. - - Giuseppe Galizia e outros - Roque Rodrigos da Conceição - - Rodrigo Moreira Nunes - - Caixa Economica Federal e outros - Solange Correia Leite Ferreira - Moisés Augusto Vitoriano de Araujo e outros - Ana Paula Falcão de Moura Gierlich - Condomínio Portal do Morumbi - Vistos. 1. Fls. 3.332/3.333: Diante da juntada das custas, CUMPRA-SE o item 1 da decisão de fls. 3.089, expedindo carta precatória para avaliação dos imóveis indicados. 2. Fls. 3.347, 3.460, 3.465 e 3.483: Ciente este Juízo quanto à juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas pela arrematante Sra. ANA PAULA FALCÃO DE MOURA GIERLICH. 3. Fls. 3.351, 3.441 e 3.481: Ciente este Juízo quanto ao envio de ofício, bem como quanto à sua resposta trazida pelo Condomínio Portal do Morumbi à fl. 3.441, informando o débito existente a título de taxa condominial. Contudo, diante da pendência de manifestação do credor hipotecário, DEFIRO o requerimento de nova comunicação. Assim, OFICIE-SE, pela derradeira vez, o Banco Bradesco S.A. para ciência quanto ao resultado do leilão e para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. DETERMINO, ainda, que o Exequente providencie o encaminhamento da presente decisão, a qual, assinada digitalmente, serve como ofício. 4. Fls. 3.414/3.415, 3.471 e 3.487: Diante do não provimento aos recursos interpostos, DEFIRO a expedição de carta de arrematação e dE mandado de imissão na posse. EXPEÇAM-SE nos termos requisitados. 5. Fl. 3482: Em que pese o ofício recebido, Giuseppe Galizia figura nesta demanda como Executado, não possuindo créditos em seu favor. Deixo, portanto, de anotar a penhora no rosto dos autos. OFICIE-SE, a z. Serventia, ao Juízo requisitante, informando a condição do devedor, com as homenagens de praxe. 6. Fl. 3.498/3.503 e 3.506: INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos. Arcoenge Ltda. e Giuseppe Galizia figuram nesta demanda como Executados, não possuindo créditos em seu favor. Intimem-se. - ADV: CAMILA DONNINI CARNEIRO CUCK (OAB 197325/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), JOSÉ FERNANDO FAUSTINO SILVA (OAB 38998/PE), FLÁVIA REGINA MARTINS (OAB 223728/SP), FLÁVIA REGINA MARTINS (OAB 223728/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), NATHALIA FAIM VIEIRA DOS SANTOS (OAB 331913/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP)
3. Processo 50036248720224036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003624-87.2022.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO CURY CALIA DE SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRAULIO FREITAS TEIGA - SP414712, FLAVIA TEIGA BETETO - SP404750, FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA - SP217864 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do eg. TRF da 3ª Região, bem como ao Ministério Público Federal. Cientifique-se a autoridade impetrada deste despacho e do desfecho da lide via sistema. Considerando que houve o recolhimento de metade do valor referente as custas processuais (certidão ID 279369082), providencie a(o) impetrante, no prazo de cinco dias, o recolhimento complementar, observando que estas deverão ser recolhidas perante a CEF (Ag. Justiça Federal), nos termos dos artigos 2º e 14, III, da Lei nº 9.289/96, sob pena de inscrição do referido montante em dívida ativa da União. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.
4. Processo 00006770320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000677-03.2024.8.26.0127 (processo principal 1009328-46.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camila de Nicola Felix - CLARO S/A - Ciência ao interessado quanto a emissão do MLE no valor de R$1003,40 em prol do i. Patrono do autor, dos valores depositados junto ao portal de custas e vinculados ao processo de conhecimento nº1009326-46.2020.8.26.0127, a título de verbas de sucumbência, do qual será depositado oportunamente em conta indicado nos autos a título de verbas honorarias. - ADV: GUSTAVO ARRUDA CARDOSO (OAB 217864/RJ), JOAÕ THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 96493/RJ), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARINA CORTEZ RAMOS PEREZ (OAB 238510/SP)
5. Processo 10082655920248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008265-59.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1005436-08.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Giuseppe Galizia - Condomínio Portal do Morumbi - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2.274/2015, foi deferido pela E. Presidência do Tribunal de Justiça o auxílio-sentença pleiteado por este juízo. Desta feita, remeto os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, designado nesta data para a prestação do referidoauxilio. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP)
6. Processo 40056110620138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 4005611-06.2013.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. S. S. - Embargdo: H. M. e E. LTDA - Embargdo: M. E. da S. L. (Assistência Judiciária) - Embargdo: J. G. M. (Justiça Gratuita) - Embargda: G. G. M. (Justiça Gratuita) - Embargdo: J. G. M. N. (Justiça Gratuita) - Embargda: M. V. da S. (Justiça Gratuita) - Vistos. Intime-se o embargado, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - Alexandre Castanha (OAB: 134501/SP) - Patricia Kufa (OAB: 342840/SP) - João Batista Alves Gomes (OAB: 159208/SP) (Curador(a) Especial) - Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB: 217864/SP) - Aline Rozante (OAB: 217936/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10046197920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - R.B.A.B.A.G.A., registrado civilmente como J.L.C.C. - - D.A.P.L. - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão preventiva de João Fernando Matioli em prisão domiciliar. In casu, a coerção cautelar deve ser mantida. Como já explanado na decisão de fls. 16/18 dos autos 0002815-59.2025, em que houve a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, a coerção antecipada de João encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga. Anoto, ainda, que o autuado não possui filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF). Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença. - ADV: STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), JÂNIO CARLOS FRANCISCO (OAB 477095/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)
8. Processo 10046197920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - R.B.A.B.A.G.A., registrado civilmente como J.L.C.C. - - D.A.P.L. - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão preventiva de João Fernando Matioli em prisão domiciliar. In casu, a coerção cautelar deve ser mantida. Como já explanado na decisão de fls. 16/18 dos autos 0002815-59.2025, em que houve a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, a coerção antecipada de João encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga. Anoto, ainda, que o autuado não possui filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF). Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença. - ADV: STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), JÂNIO CARLOS FRANCISCO (OAB 477095/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)