Jose Eduardo Lavinas Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15184109020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518410-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.J.H.P. - Vistos. Fls. 296: INDEFIRO o pedido de restituição. A uma, porque não há qualquer documento que indique a propriedade do aparelho pelo acionado. A duas, porque o pedido de restituição foi feito para muito além do prazo do art. 123, do CPP. Logo, não há oportunidade ao pedido de restituição, que resta indeferido. Intime-se. - ADV: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
3. Processo 15184109020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518410-90.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.J.H.P. - Vistos. Fls. 296: INDEFIRO o pedido de restituição. A uma, porque não há qualquer documento que indique a propriedade do aparelho pelo acionado. A duas, porque o pedido de restituição foi feito para muito além do prazo do art. 123, do CPP. Logo, não há oportunidade ao pedido de restituição, que resta indeferido. Intime-se. - ADV: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
4. Processo 00077896920238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007789-69.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - WILDER ZURITA DAVALOS - Tendo em vista a inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
5. Processo 00202552620188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020255-26.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alla Bashura - Tendo em vista que até o momento a determinação para envio da certidão de óbito não foi cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa da referida certidão já requerida, no prazo de até 15 (quinze) dias. Com a juntada, abra-se vista às partes para manifestação. Decorrido o prazo ora concedido, na inércia, certifique-se e tornem conclusos para determinações. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capital (semiaberto), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Alla Bashura, MTR: 1.124.763-2, RG: PASS51N4219981, RJI: 182058619-11. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
6. Processo 01110643520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0111064-35.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0111064-35.2018.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Anggi Iraeli Marquez Brito; Advogado: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/SP)
7. Processo 00039103820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003910-38.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUSTINA VALDA DURAN - Ante o exposto, defiro a progressão ao semiaberto em favor de JUSTINA VALDA DURAN, RG: 81048078, Penitenciária Feminina de Santana. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
8. Processo 11191681420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119168-14.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jairo Costa Bonilha Junior - Maria Bernadette de Lourdes Bonilha - - Joseline de Fatima Bonilha - - MARIA TERESA BONILHA FERRO - - Ana Lúcia Bonilha - - MARIA ADELIA BONILHA - Vistos. Fls. 1026/1027: junte-se certidão de matrícula atualizada, acompanhada da respectiva certidão negativa fiscal, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo comum supra, manifestem-se os interessados. Int. - ADV: LEONARDO JACOB BERTTI (OAB 192127/SP), MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), LEONARDO JACOB BERTTI (OAB 192127/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)