Karina Araujo De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00081281820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008128-18.2024.8.26.0309 (processo principal 1019121-16.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alberto Jorge Monteiro Dela Veiga - - Grace Carvajal Mulatti Dela Vega - - Maria Cecilia Monteiro Dela Veiga - - Gustavo duarte Pimentel - Leonardo Tiago do Valle Zuchi - Vistos. As partes noticiaram a celebração de acordo, o qual foi homologado nos autos. Decorrido o prazo assinalado para eventual manifestação sobre o seu cumprimento, não houve notícia de descumprimento. Presume-se, assim, o integral adimplemento da obrigação assumida pelas partes. Assim,. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado por carta direcionada ao último endereço informado nos autos para providenciar(em) o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, correspondente a 1% sobre o valor da causa/acordo para as ações distribuídas até 02/01/2024, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESP's. Prazo: 60 dias. Pena: Inscrição em dívida ativa sujeita à execução fiscal. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria da Fazenda Pública por meio do sistema pertinente. Pagas as custas ou expedida a certidão para inscrição em dívida ativa, certifique-se nos termos do Prov. 01/2020 e arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP)
3. Processo 00312188920138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031218-89.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Batista de Paula Machuco - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Houve estorno do valor expedido à fl 630. O banco credor deve juntar novo formulário mle, informando outra conta para crédito. - ADV: JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP), RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), RENDIA MARIA ARAUJO (OAB 257124/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), LUIZ WILSON PLATES (OAB 275898/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
4. Processo 10008741520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-15.2024.8.26.0361 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Alberto Sindeaux Amorim - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
5. Processo 00031418120258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003141-81.2025.8.26.0606 (processo principal 1000500-50.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fabio Ely do Amaral - Vistos. A parte exequente não recolhe a taxa judiciária porque beneficiária da gratuidade. Como a isenção tributária é pessoal e quem dá causa à execução é o executado, a quem não foi concedido o benefício, fica ele desde logo advertido a recolhê-la em guia DARE sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10 % (a inclusão cabe ao exequente). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
6. Processo 00036385420088260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003638-54.2008.8.26.0586 (586.01.2008.003638) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Química Iv Região - Santa Quitéria Indústria e Comércio de Alimentos Desidratados Ltda Epp - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 106872/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), LILIAM CRISTINA DE MORAES GUIMARÃES BOZZI (OAB 173711/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB 232725/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
7. Processo 00027580220218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002758-02.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1010524-29.2020.8.26.0005) (processo principal 1010524-29.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Angelo Antonio Ferreira Souza - No prazo de 10 dias providencie o interessado o complemento do pagamento das despesas de desarquivamento, R$ 2,01 FDT 206-2. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)
8. Processo 10263442620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026344-26.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Garagem Automática Aurora - J.S. - Vistos. Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 151742/SP), JHULIA GARRIDO MARUXO AYOUB NUNES (OAB 248512/SP), KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP)