Ricardo Martins

Processos do Advogado

1. Processo 15012239720248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501223-97.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NIVALDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO JUNIOR - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver o réu NIVALDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO JUNIOR da acusação de prática dos crimes previstos nos artigos 157, §2º-A e 157, §2º-A, inciso I, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)
2. Processo 00914219120188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0091421-91.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - G.V.S. - T.L.B.P. - I.U. e outro - Vistos. Intime-se a vítima, por meio do assistente de acusação, para que informe se houve o pagamento do valor total acordado, nos termos da deliberação de fls. 454. Int. - ADV: GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), DEVANIR GRAZINO JUNIOR (OAB 520710/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), CAMILA FERREIRA DE MACEDO (OAB 526378/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)
3. Processo 21748875520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174887-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Ricardo Martins - Paciente: Rodrigo Melo de Miranda Penna - Magistrado(a) Vico Mañas - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Ricardo Martins (OAB: 217908/SP) - 10º andar
4. Processo 11298808220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129880-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mks Negocios Digitais Ltda - BANCO SAFRA S/A - Lucas Feliciano Viana - - Eduarda Ramos Leão - Vistos. Fls. 1.613 e fls. 1.637. Primeiramente, dê-se ciência acerca da averbação da restrição veicular, exceto dos veículos de placas QUI6D14, QON8I80 e HJI0710, conforme certidão de fls. 1.636 e documentos disponibilizados nos autos, nos termos da decisão de fls. 1.609-1.610. Intimem-se. - ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 513318/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 217908/MG)
5. Processo 11298808220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129880-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mks Negocios Digitais Ltda - BANCO SAFRA S/A - Lucas Feliciano Viana - - Eduarda Ramos Leão - Vistos. Fls. 1.613 e fls. 1.637. Primeiramente, dê-se ciência acerca da averbação da restrição veicular, exceto dos veículos de placas QUI6D14, QON8I80 e HJI0710, conforme certidão de fls. 1.636 e documentos disponibilizados nos autos, nos termos da decisão de fls. 1.609-1.610. Intimem-se. - ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 513318/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 217908/MG)
6. Processo 11298808220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129880-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mks Negocios Digitais Ltda - BANCO SAFRA S/A - Lucas Feliciano Viana - - Eduarda Ramos Leão - Vistos. Fls. 1.613 e fls. 1.637. Primeiramente, dê-se ciência acerca da averbação da restrição veicular, exceto dos veículos de placas QUI6D14, QON8I80 e HJI0710, conforme certidão de fls. 1.636 e documentos disponibilizados nos autos, nos termos da decisão de fls. 1.609-1.610. Intimem-se. - ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 513318/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 217908/MG)
7. Processo 10199482820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019948-28.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Eduarda Ramos Leão - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária, nos termos da determinação de fl. 153. Intimem-se. - ADV: ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 217908/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 10199482820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019948-28.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Eduarda Ramos Leão - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária, nos termos da determinação de fl. 153. Intimem-se. - ADV: ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 217908/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
9. Processo 00075502020238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007550-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RODRIGO MELO DE MIRANDA PENNA - Ao Ministério Público. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)
10. Processo 15015605220258260542
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501560-52.2025.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.S.R. - C.E.S.R. - A.C.A. e outro - Recebo a defesa inicial de fls. 381/385 e defiro quanto à oitiva de testemunhas arroladas pela defesa. Ressalte-se que eventual requerimento para substituição das testemunhas já arroladas, deverá ser devidamente fundamentado, em aplicação subsidiária ao artigo 451 do Código Processual Civil, com antecedência tal que possam ser ouvidas na audiência de instrução. Ademais, por não verificar estar presente inépcia da inicial, bem como por não constatar causas de absolvição sumária devidamente demonstradas, ratifico o recebimento da denúncia. Quanto à preliminar arguida, cumpre destacar que a opinio delicti é atribuição exclusiva do Ministério Público, cabendo-lhe, com base nos elementos colhidos durante a fase investigatória, decidir pelo oferecimento da denúncia, subsumindo os fatos concretos ao tipo penal em abstrato, conforme sua convicção jurídica. Assim, não compete a este juízo, de modo precoce, alterar a capitulação do crime ou mesmo instar o Ministério Público para que o faça, notadamente no início da ação penal, quando a prova em juízo sequer foi produzida. Em face do exposto, rejeito a preliminar suscitada. Nessa esteira, as teses de mérito hasteadas pela defesa também não podem ser apreciadas neste momento. A instrução, como sopesado, ainda não foi iniciada, não tendo havido sequer a oitiva das testemunhas arroladas ou a produção das demais provas requeridas. A apreciação da tese apresentada depende da formação do conjunto probatório em juízo, sob o crivo do contraditório, sendo incabível o seu exame prematuro nesta fase. Designo audiência de instrução para o dia 05 de agosto de 2.025, às 13h30min, devendo o cartório proceder às notificações e requisições necessárias. Requisite-se o réu para videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Considerando que a testemunha de defesa I. de S. R. é menor de idade, seu depoimento será colhido nos termos da Lei nº 13.431/2017. Oficie-se ao setor técnico informando acerca da audiência designada e solicitando para que seja indicada a data da entrevista prévia, ocasião em que deverá esclarecer à entrevistada e ao seu representante legal que, conforme autorização do artigo 12, § 1º, da Lei 13431/17, em querendo, poderá prestar depoimento diretamente à autoridade judicial, devendo consignar a concordância, ou não, com esse proceder. Após, com a informação do setor técnico, intime-se a testemunha para que, acompanhada de seu representante legal, compareça ao referido setor responsável, nesse Fórum, na data agendada. As vítimas e testemunhas residentes nesta comarca devem ser intimadas a participar presencialmente do ato. Havendo vítimas ou testemunhas residentes em Comarca diversa, deverão ser ouvidas por meio da estação passiva, nos termos do Provimento CSM nº 2644/2021 e do Comunicado Conjunto nº 289/2022, devendo o cartório providenciar o agendamento no setor responsável. O Dr. Defensor Constituído que quiser participar virtualmente deverá manifestar-se expressamente a respeito, indicando endereço de e-mail e número de telefone celular, a fim de viabilizar o envio do link de acesso. No silêncio quanto à informação de e-mail, entender-se-á que a participação será presencial. Int. - ADV: KATARINE LIONES DE CARVALHO (OAB 465556/SP), KATARINE LIONES DE CARVALHO (OAB 465556/SP), LAÍZ DIAS DE SOUZA (OAB 387329/SP), LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP), RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)