Josefa Santana Mencaroni

Processos do Advogado

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2. Processo 10456611320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045661-13.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - André Antonio de Oliveira - Nelma da Conceição Bezerra - Vistos. Fls. 435/436: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2177845-14.2025.8.26.0000, em face da Decisão de fl. 413. Ciência à parte contrária. Mantenho a decisão impugnada. Aguarde-se pela solução do agravo. Int. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: JOSEFA SANTANA MENCARONI (OAB 217977/SP), VANESSA DE LUCENA SANTANA (OAB 300578/SP)
3. Processo 10456611320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045661-13.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Quitação - André Antonio de Oliveira - Nelma da Conceição Bezerra - Vistos. Fls. 435/436: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2177845-14.2025.8.26.0000, em face da Decisão de fl. 413. Ciência à parte contrária. Mantenho a decisão impugnada. Aguarde-se pela solução do agravo. Int. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: JOSEFA SANTANA MENCARONI (OAB 217977/SP), VANESSA DE LUCENA SANTANA (OAB 300578/SP)
4. Processo 10130310320168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013031-03.2016.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Massafera Ltda - - Lacon Engenharia Ltda - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S.a. - - Indústria Elétrica Marangoni Maretti Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Casa Mimosa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - - Pitarelo Sette Materiais para Construção Ltda Me - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - Sinicesp - - Amilton Brizolari Construçao Ltda - - Bemarco Estruturas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana - - L.a.falcão Bauer Centro Tecnologico de Controle da Qualidade Ltda - - Diego Reis Ferreira - - Votorantim Siderurgica S/A - - Claro S.A. - - Tj Comercio e Serviços Ltda Me - - Votorantim Cimentos Ltda - - Paulo Sergio Patrocinio - - José Alderico Profita - - Citimat Impermeabilizantes Ltda - - Arcelormittal Brasil S/A - - Concrevit Concreto Vitória Ltda - - Almir Francisco da Silva - - Hipermade Comercio de Madeiras Ltda - - Elétrica Orion Comercial e Locadora Ltda Epp - - Block In Artefatos de Cimento Eirelli - - Almeida Alvarenga e Advogados Associados - - Marcos Doniseti dos Reis - - JCR Construtora e Incorporadora Ltda - - Ceramica Colonial Ltda Epp - - Concreserv Concreto & Serviços Ltda - - Claudionor Romualdo - - Gilmar Antonio da Conceição - - Francisco Ribeiro Gomes - - Aleandro Santos Oliveira - - Alianca Metalurgica Sa - - Caixa Economica Federal - - Davi Krygsmab Sulz Junior - - Mar Paulista Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda - - Raphael Nascimento Trindade - - Amaro Batista Gouveia - - Marcela Onofre Soares - - Orguel Locação de Equipamentos S.a - - Município de Araraquara - - Guilherme Luis Frigo - - Manoel Dantas de Macedo - Me - - Arnon Cardozo Duarte - - Sc Engenharia Ltda - - Juscelino Rodrigues da Silva - - Deocleciano Ferreira Neto - - Marina Roque Priori - - Aragesso Forros e Molduras Ltda - - Deijaniro Santos Pereira - - Ailton Alves Pereira - - Paulo Sergio Bezerra da Silva - - Maria Regina Oliveira de Siqueira - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aco Ltda - - Sergio Ricardo Milani - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil de São Paulo - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Tania Mara Berbes Colbachini - - Ciro Berbes Junior - - Fernando Rodrigues Massafera - - Fernanda Pegler - - Adriano Jhonatha Pereira Gonçalves - - Ivo Nunes dos Santos - - Valdomiro Edvaldo da Silva - - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira - - Ray Everton Sousa Silva - - Claudinei dos Reis - - Antonio Alves Fontes - - Aprigio Akassyo Pereira Batista - - Dalessandro Alves da Silva - - João Praxedes da Silva - - Josias Santos Miguel - - Jose Roberto Souza - - Judson Jose de Souza - - Manoel Santos Vieira - - Wilker Justino Pereira - - Mario Custodio - - Jose Carlos Custodio - - Eugênio Matias de Brito - - Orlando Ferreira dos Santos - - Nortel Suprementos Industriais S/A - - Passos, Souza e Silva Advogados - - Edmilson Malaquias Ferreira - - Cosme Paulino de Sousa - - Cosmo Aparecido Batista Lourenço, - - Edison dos Passos - - Edmar dos Santos Oliveira - - Elias Gomes do Nascimento - - João Carlos Nascimento - - Romeu Rodrigues Cordeiro - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Vanderlei Americo - - João Cláudio Marques - - Sergio Luiz Massafera - - Edison Cândido da Silva - - Cristiano Ribeiro Bezerra - - Graciano R Affonso Sa Veiculos - - Eguimar Gomes de Oliveira - - José Carlos Chiconatto - - Manoel Deodato da Silva - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Antonio Luiz Marques Garcia - - SILVEIRA, registrado civilmente como Severino Vicente de Sousa - - Daniel de Paula Daroque - - Arga Facil de Descalvado Ltda - - Illyria Maria Leonardo Pegler - - Aline Cristina Candido - - Jose Carlos da Silva - - Manoela Fermiano Fortes - - Jose Carlos da Silva - - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - - G.A. CALHAS E COMÉRCIO LTDA ME - - Mario Alves Ramos - - Mario Alves Ramos - - Vicente de Paulo da Silva - - Diego Reis Ferreira - - Rubens Belinelli Junior - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Limitada - - Manoel Joaquim da Silva Neto - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Bbn Construções Montagem e Impermeabilização Ltda - - Sisstup Industria de Pre Moldados Ltda Epp - - Danielly Batista Rocha - - Jose Celso Soares - - Fabio Cosmo Paschoal - - Ferro Expresso Materiais para Construção Ltda Me - - Fabio Cosmo Paschoal - - Jose Celso Soares - - Severino Vicente de Sousa - - Oscar Ribeiro Diniz - - Fabio Cosmo Paschoal - - Washington Batista da Silva - - Passos, Souza e Silva Advogados Associados - - Paulo Carlos Pirre - - Tiago Odilon Domeciano da Silva - - Rodrigo Pichte Peres - - Israel Teixeira Neto - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Gilvan Regis de Jesus - - Eilton Pereira Ferreira e outros - Cg Locação Guindastes Ltda. - - Joel Gerson Dias e outro - Joel Gerson Dias - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Concrecity Prestação de Serviços em Concreto Ltda. e outro - Espólio de José Bellim Marafão e outros - América Rental Ltda. - - Jose Brito dos Santos - - Rodrigo Pichte Peres - - Guilherme Fleiria Sabino e outro - Vanessa Gomes dos Santos - - Wsa Locações de Equipamentos Ltda - Me - - Luiz Henrique Jesus de Almeida - - Intercement Brasil S/A - - Pelícola Engenharia Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Omegalix Entulhos Ltda. Me. - - Maxpreel Industria e Comercio N Ltda. - - Marco Antônio da Silva Predolim - - Banco do Brasil S/A - - Jose Carlos da Silva e outros - Weslley Martins de Oliveira - - Alex Jonas Pereira Gonçalves - Telefonica Brasil S.A. - - Anderson Luiz Viana Gomes - - Eduarda Silva Chaves Tosi - - Fernanda Matias Ramos - - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Luiz Antonio Massafera e outro - Construtora Cronacon Ltda e outro - Geovane Souza Santos Epp - - Vitório dos Santos Oliveira e outros - Cimentpav Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda e outro - Suprema Tecnologia Analítica Ltda. e outros - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda e outro - Vistos. (1) Págs. 8938/8939 (petição de arrematante de imóvel para retirada de móveis do local): a Administradora postula que sejam mantidos em um cômodo no próprio imóvel, para não gerar mais despesas (pág. 9003), e a mesma arrematante não concordou (págs. 9013/9015). O Ministério Público manifestou-se (págs. 9028/9029). É um impasse justo, porque a arrematante não pode mesmo ficar responsável pelos móveis não arrematados, e, de outro lado, é justa a preocupação da Administradora em não gerar mais despesas, que, entretanto, serão necessárias. No prazo de quinze dias, a Administradora indicará um local para a guarda dos móveis que não foram arrematados (pág. 8880). A arrematante, cooperando com a situação, deve aguardar este interregno, e é provável que nele os demais mandados expedidos já tenham sido todos cumpridos. (2) Já foram expedidos mandados de imissão (págs. 9031/90/32, 9033/9034, 9035/9036), autorizados que foram pela decisão anterior (pág. 8900). Recolhidas as custas (1,925 UFESP = R$ 71,26, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas) para cada uma, expeçam-se as cartas de arrematação, como aquela pretendida na pág. 9015, com as devidas hipotecas sobre os imóveis arrematados mediante prestações (págs. 8808 e 8875/8876). Ficarão à disposição dos interessados para impressão e encaminhamento. Int. - ADV: BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA 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5. Processo 15166697120218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516669-71.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio de Almeida Sobrinho - Vistos. Às fls. 71 foi deferido o levantamento dos valores em favor da Municipalidade, a qual já levantou conforme comprovante de fls. 72. Requeira o vencedor o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: JOSEFA SANTANA MENCARONI (OAB 217977/SP)
6. Processo 10130310320168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009238-63.2022.8.26.0037 (processo principal 1013031-03.2016.8.26.0037) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Construtora Massafera Ltda e outro - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Aguarde-se por trinta dias úteis, conforme requerido, a juntada do parecer técnico pela administradora judicial. Com o parecer técnico, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
7. Processo 00048091120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josefa Santana Mencaroni (OAB 217977/SP), Juliana Garbes Silva dos Santos (OAB 420652/SP) Processo 0004809-11.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Garbes Silva dos Santos, Juliana Garbes Silva dos Santos - Exectdo: Antonio de Almeida Sobrinho - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se.
8. Processo 00206907820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josefa Santana Mencaroni (OAB 217977/SP), Ricardo Batista da Silveira (OAB 324806/SP), Francisco Rodrigo Silva (OAB 59293/PR), Maria Eugênua Garcia Gonzales (OAB 116669/PR) Processo 0020690-78.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soberana Fomento Comercial Ltda, Brisolla Participações Ltda - Exectdo: Antonieta Alves S. Sampaio Leite - Vistos. Fls. 506/515. DO PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO A empresa exequente, SOBERANA GESTÃO E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - CNPJ 28.311.945/0001-43 foi adquirida em 100% de suas cotas sociais pela empresa, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.794.593/0001-30 representada pelo Sr. ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO, conforme se comprova pelos documentos carreados a fls. 427/435. Trata-se portanto de verdadeira sucessão empresarial, que é o processo de transferência de propriedade ou liderança de uma empresa para outra pessoa ou grupo.É um procedimento comum em negociações empresariais, como a compra de um estabelecimento já estruturado. Comprovando-se tal operação, é de rigor a sucessão processual neste feito. Posto que a sucessão processual é a substituição da parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, fazendo-se parte na relação processual, o que é distinto da desconsideração da personalidade jurídica. Por todo o exposto, DEFIRO a sucessão pretendida, determinando que a exequente, SOBERANA GESTÃO E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, seja retirada do polo ativo e, em seu lugar, por sucessão, figure BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.794.593/0001-30 representada pelo Sr. ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO. Promova a Serventia, as alterações necessárias junto ao sistema informatizado, certificando-se em seguida. DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MLE EM PROL DA PARTE EXEQUENTE Em vista da certidão de fls. 496, CONVERTO a indisponibilidade SisbaJud em PENHORA. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a fls. 514/515, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 482, no valor de R$ 496,97, em favor da parte exequente, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Após a expedição do MLE, dê-se ciência através de ato ordinatório. Int.