Sandra Casseb Caretta

Processos do Advogado

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2. Processo 50230403920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023040-39.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SANDRA CASSEB CARETTA - SP218024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n.º 5023083-73.2025.4.03.6301, apontado na aba “associados”. Embora as ações sejam idênticas, no presente feito a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, remetam-se ao fluxo pauta CEF.. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10067472720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006747-27.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tânia Casseb - Débora Pires e outro - Fls. 158/159: se a autora já tem acesso às filmagens, é desnecessária a expedição de ofício, bastando que a interessada, no escopo de seu ônus probatório (art. 373, inciso I, do CPC), apresente-as via "link" de armazenamento em nuvem ("drive"), para permitir seu acesso ao juízo e à parte adversa. No mais, a alteração na administração do condomínio, noticiada à fl. 159, não é fato superveniente apto à modificação do polo passivo, pois os fatos objeto da pretensão inicial indicam que o suposto ilícito teria ocorrido antes do início do exercício da nova administradora, razão pela qual indefiro o pedido de sua inclusão na condição de ré. A propósito, revendo os autos, constato, a título de questão de ordem, que a autora incluiu no polo passivo da lide não o Condomínio em que os fatos teriam ocorrido, mas sua administradora à época (DELOMO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.), pessoa jurídica distinta do ente despersonalizado condominial (que, todavia, é dotado de personalidade judiciária e pode ser representado por seu síndico). Assim, tratando-se de questão indispensável ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, deverá a requerente esclarecer, com a respectiva emenda à inicial, em cinco dias, se pretende (a) prosseguir com o feito apenas contra a referida administradora (DELOMO MONTEIRO), ou, alternativamente, (b) incluir o próprio Condomínio em que teriam ocorrido os fatos no polo passivo. Na hipótese "b", acima, deverá a autora informar se desiste do prosseguimento do feito em relação à DELOMO MONTEIRO, além de qualificar o Condomínio e seu representante legal (síndico), para permitir sua citação. Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA CAVALCANTI DE LIMA (OAB 384645/SP), SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP)
4. Processo 10049164120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004916-41.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Casseb - BANCO BRADESCO S/A - Recebo a manifestação de fls. 259 como desistência da tomada do depoimento pessoal da parte autora, que ora homologo. Após publicada a presente decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
5. Processo 01093988320088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109398-83.2008.8.26.0006 (006.08.109398-3) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana padre Saboia de Medeiros - F.A.L.P. - Vistos. 1. Proceda-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud (fls. 614/615). 2. Dispensada a lavratura do Termo de Penhora nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, ordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, declaro penhorado o valor bloqueado pelo Sistema Sisbajud. Intime-se, pessoalmente, por carta, conforme requerido à fl. 619, da penhora realizada, de acordo com o artigo 525, §11, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR (OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
6. Processo 10158581420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015858-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - D.O.S. - L.B. - Vista às partes para se manifestarem acerca de oficio recebido de fls. 259/261 - ADV: SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP), SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP)
7. Processo 10067472720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006747-27.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tânia Casseb - Fls. 91, 93/94 e 95: indefiro o pedido de citação da requerida DELOMO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA., na pessoa do síndico ou administrador do Condomínio Reserva do Parque, pois este não integra o polo passivo da lide. Em cinco dias, sob pena de extinção, a autora deverá apresentar novo endereço da própria pessoa jurídica requerida (DELOMO MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.), para viabilizar sua citação, ou, alternativamente, o de seu sócio administrador (neste caso, comprovando-o via documentação pertinente - Junta Comercial ou registro equivalente da pessoa jurídica). Intime-se. - ADV: SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP)
8. Processo 10049164120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004916-41.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Casseb - BANCO BRADESCO S/A - 1. Em 05 dias, esclareça a parte requerida a pertinência da tomada do depoimento pessoal da parte contrária. 2. Após, tornem conclusos para verificar a pertinência quanto à designação de audiência de instrução e julgamento. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP)