Marcos Paulo Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00008159519978260165
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-95.1997.8.26.0165 (165.01.1997.000815) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Leonilda de Freitas Verati e outros - Belotto e Falcão - Advogados Associados - Vistos. Por primeiro, informe a parte exequente eventual isenção do Imposto de Renda. Após, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente, referente ao valor pago noticiado às fl. 258. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ou extinção do feito executivo. Consigno que, decorrido o prazo legal, no silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento. Intime(m)-se. - ADV: MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)
3. Processo 50022618620244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002261-86.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: NATIELI OLIVEIRA ALVES CURADOR: IRANI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MARCOS PAULO ANTONIO - SP218170, RAFAEL FURLANETTO - SP348485, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora para: - Manifestação sobre os cálculos de liquidação elaborados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que eventual insurgência deverá ser justificada por meio de planilha detalhada dos valores a ser apresentada pela parte impugnante. - Juntar aos autos a autodeclaração, prevista na Portaria n.º 450/PRES/INSS, de 03/04/2020. Nos termos do DESPACHO Nº 6030367/2020 - DFJEF/GACO, para pedidos de Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição; Incapacidade (Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Acidente); e Pensão por morte, faz-se necessária a juntada aos autos de autodeclaração de (não)acúmulo de pensão por morte com outro benefício, devidamente preenchida e assinada pela parte autora. A autodeclaração tornou-se imprescindível em virtude das alterações trazidas pela EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 24, § 1º, que dispõe que, em caso de acumulação de pensão por morte com outro benefício, haverá a redução do valor daquele benefício que for menos vantajoso. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10013968220238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001396-82.2023.8.26.0165 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.V.N. - A.V.N.J. - Considerando a inércia da parte requerente, fica intimada por meio de seu advogado para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, ficando cientificados de que no silêncio a parte autora será intimada pessoalmente a dar regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (art. 485, inciso III, § 1º do CPC). - ADV: FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP)
5. Processo 10008079020238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000807-90.2023.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Ana Paula de Lima Grael e outros - Considerando a inércia da parte exequente, fica a mesma intimada por meio de seu(ua) advogado(a) para se manifestar em termos de prosseguimento, especialmente comprovando o recolhimento da taxa de impressão, no prazo de cinco dias, sob pena da remessa dos autos ao arquivo. - ADV: MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
6. Processo 10037711420158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003771-14.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Regina Pinheiro Alves Sabaine - Banco do Brasil S/A - Marcos Pereira Collini - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
7. Processo 10010723420198260165
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001072-34.2019.8.26.0165 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Izabel Cristina Xavier Calixto - - José Augusto Calixto - Jacyra de Campos Izidoro - - Benedito da Silva e outros - Vistos. Os autores demandaram, inicialmente, apenas contra Jacira de Campos Izidoro (e seu cônjuge, Benedito Izidoro) e Odila de Campos Silva (e seu cônjuge, Benedito da Silva), e alegaram desconhecer o paradeiro dos referidos réus, de modo que requereram, de plano, a citação deles por edital. Na decisão de fl. 72, determinou-se a citação das pessoas em cujos nomes estivesse transcrito o imóvel usucapiendo e também dos confrontantes ou confinantes e, por edital, dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246 e 257, III, ambos do CPC). Conforme ato ordinatório de fl. 73, os autores foram intimados a informar os endereços dos requeridos Jacira, Benedito Izidoro, Odila e Benedito da Silva. Em resposta, às fls. 107/108, reiteraram que desconheciam o paradeiro deles e o pedido de citação por edital. Na sequência, frustradas as tentativas de citação, por correio, dos confrontantes Laurindo e Antonia Aparecida (fls. 112/113), os autores requereram, visando à localização daqueles, a realização de pesquisas de endereço (fls. 119/120). O pedido foi deferido nos seguintes termos (fl. 122): Vistos. A fim de tentar a localização do atual endereço dos confrontantes ANTONIA e LAURINDO, determino que a Serventia diligencie pelos sistemas Siel, VEC, Infojud e Bacenjud(caso haja o número do CPF nos autos). Em havendo indicação de endereço nos autos, cite-se, com as cautelas legais,expedindo-se o necessário. Após, se infrutíferas as tentativas de localização e/ou de citação nos endereços fornecidos, cite-se por edital, com as cautelas legais. Intime(m)-se. As diligências (fls. 123/133) apontaram endereços para os quais foram remetidas cartas de citação, ambas recebidas por Antonia (fls. 145/146). Em seguida, no entanto, expediu-se edital para citação não apenas de eventuais interessados incertos e desconhecidos, mas também de Jacira, Odila e seus respectivos cônjuges (fls. 150/151), certificando-se, à fl. 152, o decurso dos prazos do edital e para oferecimento de contestação. Portanto, como se verifica, não houve, conforme previsto no artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil, esgotamento dos meios disponíveis para localização das referidas pessoas, condição necessária para que a parte requerida seja considerada em local ignorado ou incerto e se autorize sua citação por edital (inciso II do mesmo artigo 256). Desse modo, impõe-se reconhecer a nulidade parcial da citação por edital realizada às fls. 150/151, mantendo-a apenas em relação aos interessados incertos e desconhecidos. Ademais, observa-se da certidão de matrícula do imóvel usucapiendo, juntada às fls. 15/16, que entre os coproprietários está também Antonia de Campos Barcelino, casada com Doralindo Barcelino, os quais não foram incluídos no polo passivo, o que igualmente demanda regularização. Ante o exposto, determino (i) se procedam a pesquisas pelos sistemas INFOJUD, SIEL, VEC e SISBAJUD visando à localização de endereços de Jacira, Benedito Izidoro, Odila e Benedito da Silva e (ii) manifestem-se os autores, em 15 dias, a respeito da ausência de Antonia de Campos Barcelino e de seu marido no polo passivo, aditando, se o caso, a inicial. Int. - ADV: THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP)
8. Processo 15000235620238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500023-56.2023.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.T.S. - Vistos. Diante do trânsito em julgado para as partes (cf. certidões constantes nos autos), determino: a) Sejam feitas as necessárias comunicações e averbações; b) Tendo em vista a condenação do réu em regime inicial aberto, expeça-se o necessário para o início do cumprimento da pena. Assim, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente; c) Elabore-se o cálculo da taxa judiciária e, após, intime(m)-se o(s) réu(s), caso não sejam beneficiários da Justiça gratuita, por meio de carta AR, para efetuar(em) o pagamento, em 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária. Se não intimado(s) o(s) réu(s), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, a ser encaminhada à Procuradoria Regional respectiva. d) Encaminhe-se eventual(ais) bem(ns) apreendido(s) à destruição, oficiando-se e certificando-se nos autos. e) Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio DPE-OAB/SP, se o caso; f) Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP)