Luiz Henrique Andretto

Processos do Advogado

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2. Processo 15003495220228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500349-52.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.S.M.R. - Nesta data, faço remessa dos autos com vista, para ciência da sentença proferida nos autos, bem como manifestar(em) eventual interesse recursal, no prazo legal. - ADV: LUIZ HENRIQUE ANDRETTO (OAB 218299/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
3. Processo 15003495220228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500349-52.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.S.M.R. - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA IMPROCEDENTE. Absolvo o réu, LEONARDO DE SOUZA MELO ROCCHI, da acusação contra ele formulada (artigo 217-A, caput, c/c o artigo 226, inciso II, ambos do CP), fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP (insuficiência probatória). Sem fixação de despesas processuais. Não há objetos por ser destinados. Com o trânsito em julgado, informe-se o IIRGD. Nos termos do artigo 201 do CPP, intime-se a vítima, na pessoa da responsável legal, por carta (ou por meio mais célere). O denunciado, em liberdade e patrocinado por defensor constituído, será intimado por meio de seu advogado (art. 392, II, do CPP), DISPENSADA a intimação pessoal. Dê-se ciência ao MP. Arquive-se oportunamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE ANDRETTO (OAB 218299/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
4. Processo 01002704920245010483
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100270-49.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: LUCAS BARROS DANTAS RECLAMADO: JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão. MACAE/RJ, 09 de julho de 2025. SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
5. Processo 08190595420248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0819059-54.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INTERNET NORTE FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA - ME RÉU: 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGORA TELECOM, AGORA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO S A Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2025. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular