Fernando Henrique Leite Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10131393420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013139-34.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.P. e outro - S.A.N.C. - Vistos. Concedo à demandada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que as partes são legítimas, estão bem representadas e concorrem com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidade a sanar ou irregularidades a suprir. Fixo como ponto controvertido a fixação da melhor modalidade de guarda e da base de moradia do menino P. C. P. (fls. 17), além do encargo alimentar do genitor não-guardião. Defiro a produção de prova documental. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas arroladas a fls. 303 e 304/305. Anotem-se. Destaco que compete aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil) Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento (telepresencial) para o dia 07/10/2025 às 15:15h, ocasião em que se avaliará a necessidade de produzir outras provas. Com efeito, apenas adentrarão no Fórum local astestemunhas, as quais serão ouvidas na sala de audiência, devidamente higienizada, guarnecida com equipamentos de internet, câmera e microfone para pleno funcionamento do aplicativoMicrosof Teams.Para possibilitar a realização do ato, os advogadosdeverão juntar no feito,no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico (e-mail) para o qual será remetido o convite para ingresso na audiência, friso queas partes participarão da audiência de maneira remota.Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativoTeams, devendo serem incluídos todos os participantes.Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual" - http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Por oportuno, manifeste-se a requerida sobre os documento juntados a fls. 278/293, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE as partes na pessoa dos respectivos advogados. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUANA MARIA APARECIDA LIMA (OAB 468681/SP), FABRICIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 283034/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CARLOS ALBERTO REIGOTA DO ROSARIO (OAB 165340/SP)
3. Processo 00015384420148260125
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001538-44.2014.8.26.0125 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP - Sandra Maria Aparecida Teixeira Miranda - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência debens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ciência à Fazenda Pública. 3. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. (CDA Nº 80320/2014) - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP)
4. Processo 10060544420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006054-44.2025.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000166-56.2018.4.03.6123 - 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São José dos Campos/SP) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Vistos. Verifique a serventia se a carta precatória está devidamente instruída e se o endereço para cumprimento pertence a esta comarca. Em caso positivo, cumpra-se na forma deprecada, servindo a presente como mandado, observando-se o disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, dando, se o caso, a urgência necessária. Cumprida a precatória, devolva-se à origem. Caso a carta precatória não se encontre devidamente instruída, indique o cartório o ponto a ser sanado e, solicite-se a providencia por e-mail, se for o caso. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não providenciado, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP)
5. Processo 10060544420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006054-44.2025.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000166-56.2018.4.03.6123 - 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São José dos Campos/SP) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP - Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado por falta de depósito das diligências do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP)
6. Processo 10009117920225020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000911-79.2022.5.02.0054 RECLAMANTE: TATIANA GENTIL DO PRADO RECLAMADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a4e55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO   Id 938ef00: Nada a deferir. Esclareço à reclamante, ora executada, que a matéria acerca do benefício da justiça gratuita já foi exaurida na fase de conhecimento, cujo acórdão de Id. 4f72de0, já transitado em julgado, afastou tal benesse da autora. Renove-se o prazo de 15 dias para a reclamante/executada efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como das custas processuais, sob pena de imediata execução.  SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
7. Processo 10009117920225020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000911-79.2022.5.02.0054 RECLAMANTE: TATIANA GENTIL DO PRADO RECLAMADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a4e55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO   Id 938ef00: Nada a deferir. Esclareço à reclamante, ora executada, que a matéria acerca do benefício da justiça gratuita já foi exaurida na fase de conhecimento, cujo acórdão de Id. 4f72de0, já transitado em julgado, afastou tal benesse da autora. Renove-se o prazo de 15 dias para a reclamante/executada efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como das custas processuais, sob pena de imediata execução.  SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA GENTIL DO PRADO
8. Processo 00078067420174036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007806-74.2017.4.03.6110 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: CLAUDIO SERGIO SANTOS ARAUJO DESPACHO I.D. 367454337: Anoto que a parte executada não foi citada até a presente data. Diante disso, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação conclusiva, observe-se a suspensão processual pelo artigo 40 da lei 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.