Fabio De Oliveira Bassetto

Processos do Advogado

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2. Processo 10016599220245020361
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001659-92.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: CASSIENY APARECIDA GALVAO NASCIMENTO RECLAMADO: MAUA BOOKSHOP COMERCIO DE LIVROS LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fba878 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação (Id 286e274) e quedou-se inerte; memorial de cálculo apresentado pela reclamante no Id 197432d. Mauá, data abaixo.   Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos   DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS   Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (Id 197432d), atualizados até 30/06/2025, em: Principal Corrigido: R$ 26.798,20 Juros de Mora – Ajuizamento em 18/12/2024: R$ 0,00 Total bruto reclamante: R$ 26.798,20 (-) INSS (cota segurado): R$ 190,25 (-) Imposto de renda: R$ 15,67 Total líquido reclamante: R$ 26.592,28 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 17.681,04 Juros do FGTS: R$ 0,00 FGTS Total: R$ 17.681,04 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 465,07 Honorários advocatícios: R$ 2.223,96 Custas processuais: R$ 942,17 Total da condenação em 30/06/2025: R$ 48.110,44 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 1 mês; Base tributável: R$ 2.113,94; Percentual de verbas de natureza salarial: 4,75%. Imposto de renda, conforme IN nº 1500/14 da RFB, será atualizado, retido do crédito da autora e transferido à Receita Federal. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios a cargo da reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Custas processuais, no importe de R$ 930,49, a cargo reclamada, em 24/02/2025. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar ao autor soerguê-los. Registre-se a responsabilidade solidária das reclamadas. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intimem-se as reclamadas, na pessoa do seu patrono, para que efetuem o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIENY APARECIDA GALVAO NASCIMENTO
3. Processo 10131602820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013160-28.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Carlos Duarte Mendes - Vistos. A parte credora foi intimada para manifestar se dava a obrigação por satisfeita e quedou-se inerte (fls. 282). Isto posto e tendo em vista que o silêncio pressupõe concordância, JULGO EXTINTA a presente ação, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
4. Processo 50175514220254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017551-42.2025.4.03.6100 AUTOR: MARINELLI & IMUTA PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO - SP218532 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intime-se a parte autora/impetrante para regularizar o feito, de acordo com os apontamentos de irregularidades constantes da certidão dos autos ID 373455196. Prazo 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data registrada no sistema.
5. Processo 10099901420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009990-14.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.H.B. - - A.C.S.B. - Dispenso audiência de tentativa de conciliação diante da tendência trazida com a EC 66/2010, simplificando o divórcio. Anoto que todo acordo contém implicitamente a ressalva quanto a erros, omissões e direito de terceiros. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, decreto o divórcio e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Há isenção de custas. O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP)
6. Processo 15015160220228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501516-02.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.M. - Publique-se à Defesa para a apresentação das alegações finais. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP)
7. Processo 00174677620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017467-76.2023.8.26.0554 (processo principal 1026507-02.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Acf Reluma Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Reluma Construtora e Incorporadora Ltda - Santo André Mármores e Granitos Ltda. e outro - Vistos. 1. Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 70.993,67) e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 1.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta. Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si. Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência. Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021, Rel. Campos Mello, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019, Rel. Marcos Gozzo, 23ª Câm. Dir. Priv., j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câm. Dir. Priv., j. 16/10/2018). Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. 1.2. Quanto à pesquisa de bens, considerando que infrutíferas ou insuficientes as tentativas de localização e constrição de bens penhoráveis conforme a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, bem assim que a parte executada não indicou espontaneamente quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis, defiro o afastamento do sigilo fiscal para fins de obtenção de sua declaração de bens e rendimentos à Secretaria da Receita Federal, no interesse da justiça, conforme autorizado pelo artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional, mitigando-se o direito constitucional à privacidade (artigo 5º, incisos X e LXXIX), de que o sigilo fiscal e bancário é corolário. Recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD à obtenção da declaração de bens e rendimentos, juntando-se aos autos como documento sigiloso. 1.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 2. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. 3. Nos moldes do artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, como forma de induzir o cumprimento voluntário da obrigação, defiro a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Recolhida previamente a taxa necessária, proceda-se via SERASAJUD. Observo que incumbe ao credor promover o cancelamento se for efetuado o pagamento, extinta a obrigação por outro motivo ou se decorrer o prazo prescricional, sob pena de responder por perdas e danos. 4. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP)
8. Processo 00174677620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017467-76.2023.8.26.0554 (processo principal 1026507-02.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Acf Reluma Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Reluma Construtora e Incorporadora Ltda - Santo André Mármores e Granitos Ltda. e outro - Fls. 132/150 1- Ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2- Para cumprimento do determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 129/131, recolha a taxa necessária, conforme já determinado. - ADV: LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSETTO (OAB 218532/SP)