Luciana Fabri Mazza

Processos do Advogado

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2. Processo 10765948620224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1076594-86.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: A. A. L. APELADO: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I., A. N. D. V. S. -. A. DESPACHO Vista ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
3. Processo 10380630920234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1038063-09.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1072527-44.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANA MORAIS AZEVEDO - GO23293-A POLO PASSIVO:ALLIERBRASIL AGRO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FABRI MAZZA - SP218610-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALLIERBRASIL AGRO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
4. Processo 00680526020084036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 0068052-60.2008.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARCO AURELIO PALOPOLI, MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT Advogados do(a) REU: CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - SP201354, LUCIANA FABRI MAZZA - SP218610, MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515, OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 Advogado do(a) REU: MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515 VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a respeito de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Baixados os autos das Turmas Recursais, com proposta de acordo da CEF (id 359059333), aceita pela parte autora (id 366647000). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta lançada nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária nos termos do acordo firmado. Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador
5. Processo 00680526020084036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 0068052-60.2008.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARCO AURELIO PALOPOLI, MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT Advogados do(a) REU: CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - SP201354, LUCIANA FABRI MAZZA - SP218610, MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515, OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 Advogado do(a) REU: MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515 VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a respeito de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Baixados os autos das Turmas Recursais, com proposta de acordo da CEF (id 359059333), aceita pela parte autora (id 366647000). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta lançada nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária nos termos do acordo firmado. Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador