Mauricio Novelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10055591120208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005559-11.2020.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - E.G.M.P.A. - - V.M.P. - - J.L.C. - - J.C.M.P. - - M.V.M.P. - - S.A.C. - R.S.L. - D.F.S. e outro - Vistos. Após decisão de fls. 1721/2, que julgou improceder embargos de declaração opostos por Erick a fls. 1697, o mesmo requerente apresentou petição a fls. 1723/4 reiterando os mesmos embargos asseverando "... A dúvida incide se sobre o saldo credor localizado em conta do Juízo, saldo este residual, já fora contabilizado a multa por litigância de má-fé ou não". Ainda, que para verificação necessário seria "...verificação da contadoria.." e que ao Juízo cabe " ... que aponte aritmeticamente o calculo, do contrário que aplique a multa e refaça a partilha do saldo residual de forma correta como prevista em sentença, o que fica aqui requerido" . DECIDO Desnecessário se faz abertura de manifestação às demais partes e inventariante, à vista de já haverem apresentado tal manifestação. Com a devida vênia ao I. e combativo Advogado peticionante os embargos foram julgados justamente por não haver dúvidas ou erro na decisão que acolheu valores que seriam levantados pelos herdeiros, justamente atribuindo aos demais a pena de litigância, e não a Erick. Vez mais, com a devida venia, não há erro nem duvida. Ademais o Erick pleiteou fossem os calculos remetidos ao Contador Judicial. Tal se mostra impossível eis que sequer existe atualmente tal departamento no E. Tribunal de São Paulo. Por excesso, também vez mais, como já mencionado na decisão que afastou os embargos o embargante dos embargos volta a insistir em erro aritmético e não apresenta calculo que demonstre minimamente quantias ou valores que entende corretos. Afasto, pois, os embargos de embargos. Intime-se. - ADV: GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP), VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP), VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP), VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP), VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP), MARIA NAZARÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 324778/SP)
3. Processo 22085170520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208517-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. de S. D. R. - Agravado: A. L. R. - Vistos. Fica admitido o processamento do presente recurso, tirado em face da r. decisão proferida no âmbito do cumprimento de sentença, impondo à exequente o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Concedo o efeito suspensivo postulado, diante da argumentação da recorrente, no sentido de que a gratuidade foi a ela concedida na fase de conhecimento e não revogada. A isso se some que, em se cuidando de cumprimento de sentença, as custas somente serão recolhidas ao final do incidente. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, com urgência. Após, abra-se vista ao agravado para oferecimento de contraminuta, no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 8 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Luiz Antonio Barbosa da Silva (OAB: 285724/SP) - Mauricio Novelli (OAB: 218629/SP) - 4º andar
4. Processo 10031382420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003138-24.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.T.A. - R.H.P.S. - Vistos. 1. Fls. 60/61: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. 2. Fls. 60/66: Ciente quanto à contestação. 3. Manifeste-se a autora em réplica no prazo legal. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação junto a esta Magistrada. 6. Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. 7. Após manifestação do MP, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), SIMONE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 180890/SP)
5. Processo 00236972420128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023697-24.2012.8.26.0004 (apensado ao processo 0001421-64.2013.8.26.0650) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Claudinei Aparecido do Carmo - Vandinei Lucio da Fonseca - Allianz Seguros S/A - Vistos. Proceda-se a inscrição do requerido na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Valinhos, 14 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO FRANCISCO VERGMAM PRADO (OAB 146267/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP)
6. Processo 10397215920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039721-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Daniela Correia Lins de Moraes - BANCO CITIBANK S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica (código 38028) no prazo de 15 dias. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
7. Processo 00026613620138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0002661-36.2013.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002661-36.2013.8.26.0441; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Cesbe S.a. Engenharia e Empreendimentos; Advogado: André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR); Advogado: Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR); Advogado: Guilherme Locatelli Rodrigues (OAB: 57060/PR); Advogada: Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva (OAB: 42165/PR); Advogado: Rene Toedter (OAB: 42420/PR); Advogado: Tiago de Brito Buquera (OAB: 55482/PR); Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Cristiane Aparecida da Silva Papa (OAB: 268392/SP); Advogada: Fernanda Pacini Barbosa Costa (OAB: 414154/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelante: Poletto & Possamai Sociedade de Advogados; Advogado: Fabio Jose Possamai (OAB: 312153/SP) (Causa própria); Advogado: Gladimir Adriani Poletto (OAB: 313192/SP) (Causa própria); Apelado: Felipe Amorim Helfstein e outro; Advogado: Ricardo Toledo Damião Junior (OAB: 292321/SP); Advogado: Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB: 273425/SP); Apelado: Junto Seguros S.a.; Advogado: Fabio Jose Possamai (OAB: 312153/SP); Advogado: Gladimir Adriani Poletto (OAB: 313192/SP); Apelado: Maguina Rocha Brandt e outros; Advogado: Mauricio Novelli (OAB: 218629/SP); Apelado: Fábio Gonçalves da Rocha e outros; Advogado: Fernando Gonçalves da Rocha (OAB: 322157/SP) (Causa própria); Interessado: Eventuais Interessados Na Causa; Advogada: Adriana Bicalho Leite (OAB: 295310/SP); Advogado: Camile Secco Rosário (OAB: 38179/PR); Advogado: Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB: 227419/SP); Advogada: Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB: 297382/SP); Advogado: Ricardo Fernandes de Oliveira (OAB: 17700/PR); Advogada: Roselena Munhoz (OAB: 95009/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 11055802720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105580-27.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denise Fernandes de Brito - - Mauro Fernandes de Brito - - Izabel Marin de Brito - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Fls. 403/404 e doc fls. 405/410: Ciência à parte autora. Para realização da perícia contábil, nomeio , Fabiana Tibola Antunes, intime-se do encargo bem como para estimar seus honorários. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP)