Jefferson Rodrigo Chiamba

Processos do Advogado

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2. Processo 10002860420238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-04.2023.8.26.0115 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Cristina dos Santos - Santana Correia dos Santos - - Nerita Aparecida de Souza - - Beatriz Emanueli de Souza Santos - Vistos. Interposto recurso de apelação e atento ao disposto no artigo 1010, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, deixo de exercer qualquer Juízo de admissibilidade. Dê-se vista ao apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1.º). Após, com ou sem resposta e devidamente certificado na forma do artigo 102, das NSCGJ (certidão institucional 505792), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: ANDRE LUIS CAMPANHA (OAB 152382/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
3. Processo 00011569520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001156-95.2025.8.26.0309 (processo principal 1022826-46.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.R.S. - - M.R.S. - L.H.R.S. - Vistos. Fls. 191/193: ciente. Regularizada a representação processual do executado. Defiro em favor dele a gratuidade processual, anotando-se. Impugnação à JG deferida ao executado: afasto a impugnação e mantenho a JG em favor do varão. Da documentação acostada verifica-se que o saldo indicado pelo executado nos extratos anexados aos autos denotam menores do que três salários mínimos, montante este utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para qualificar uma pessoa como hipossuficiente. Assim, a situação dos documentos, indica que tem orçamento apertado. Justificativa às fls. 86/93: AFASTO. As alegações do executado somente poderão ser objeto de aferição no bojo de ação revisional de alimentos. Aliás, a jurisprudência entende que sequer o desemprego é motivo suficiente a embasar a justificativa para não pagamento da pensão alimentícia. Os argumentos deduzidos também não o eximem do pagamento da pensão alimentícia, mas apenas e eventualmente autorizam a diminuição do valor por meio da ação própria para tanto, devendo ser observado que a obrigação alimentar deve ter prioridade sobre quaisquer outras despesas. Também aqui a legislação prevê os meios adequados para que o devedor de alimentos possa requerer a revisão do valor fixado caso ocorra situação superveniente que lhe diminua a capacidade, a fim de se reequilibrar o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a revisão não pode ser feita de forma incidental nos autos da execução. Ou seja, se o executado tem encontrado dificuldades, deverá ajuizar ação revisional de alimentos, única onde é possível discutir sua alteração de fortuna. Diante do exposto e em atenção à manifestação ministerial de fls.181/182, rejeito a justificativa apresentada. Acerca do pedido de parcelamento (14 parcelas - fls. 92), verifica-se que não houve aceitação (fls. 175). Para prosseguimento, determino a intimação do executado (por seu patrono - fls. 92) para que, no prazo de 48 horas, comprove o integral pagamento do débito apontado às fls. 177 (já atualizado com as últimas pensões vencidas) ou apresente proposta RAZOÁVEL de parcelamento (depositando desde logo o valor da primeira como prova de sua sinceridade), sob pena de ser decretada sua prisão administrativa pelo prazo de 01 a 03 meses, bem como ser o débito levado a protesto. Intime-se. - ADV: FELIPE MANERCHICK ANTONIO (OAB 348416/SP), FELIPE MANERCHICK ANTONIO (OAB 348416/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), RENATO DA SILVA BORGES (OAB 318155/SP)
4. Processo 00011907020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001190-70.2025.8.26.0309 (processo principal 1022826-46.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.R.C. - Para que seja dado cumprimento à determinação destes autos, o autor deverá recolher a taxa judiciária necessária para tal, no valor de 01 UFESP, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme consta em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), FELIPE MANERCHICK ANTONIO (OAB 348416/SP)
5. Processo 10020745320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002074-53.2023.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.G.T. - J.T. - Vistos... Diante dos comprovantes de depósito às fls. 190/191 e 197/198, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à eventual quitação do débito alimentar, com consequente extinção da execução, ficando consignado que, seu silêncio, no prazo estipulado, será interpretado como anuência tácita. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Fls. 193 (SCPC) e 194 (SERASAJUD): ciência às partes. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
6. Processo 10102607020208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010260-70.2020.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.P.R.R. - - A.X.C.R. - Ciência quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
7. Processo 10038469120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003846-91.2025.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando Alberto Labrada - - Gonzalo Luiz Labrada - - Roberto Gabriel Labrada - Vistos. Intime-se o inventariante para que cumpra a decisão de p. 41, item "3-c". Int. - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
8. Processo 10233608720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023360-87.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Rodrigues de Carvalho - - Luana Gomes - - Cristiano Rodrigues de Carvalho - Joaninha Villarinho da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) certidão- ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que efetuei o agendamento no calendário Teams da audiência virtual a se realizar nestes autos no dia 18/06, às 14 horas, encaminhando link de acesso à(ao) magistrada(a), a aos seguintes destinatários informados pelas partes: Pela(o) requerente: jchiamba@adv.oabsp.org.Br - advogado paulocesar.1750.pa@gmail.Com - testemunha p. 262 Pela requerida: renatocesar@adv.oabsp.org.Br - advogado rvilarini@gmail.Com - testemunha p. 260 tiagovilarini@gmail.Com - testemunha p. 260 Se alguma destas pessoas não recebeu o link de acesso por email, solicito informar através do jundiai5cv@tjsp.jus.Br. - ADV: RENATO CESAR ALVES (OAB 316558/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)