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Renata Latuf Soave

Renata Latuf Soave

Número da OAB: OAB/SP 218811

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RENATA LATUF SOAVE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500031-40.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Orion Trading Ltda - - Cláudio Chiarelli e outros - GAFISA SPE - 130 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda - - HUB Servicos de Comunicacao Ltda - - Supermercados Jaú Serve Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 3527 e 3538/3539: ANOTE-SE o substabelecimento de fls. 3531. A petição de fls. 3527 foi protocolada poucos minutos antes da prolação da decisão de fls. 3532, motivo pelo qual não foi por ela apreciada. A executada originária ORION TRADING LTDA. foi instada a indicar a localização dos veículos penhorados no prazo de quinze dias pela decisão de fls. 3411/3413, item 2. Não há nos autos, contudo, certidão indicando quando referida decisão teria sido publicada no DJe. Há, estranhamente, duas certidões de encaminhamento para publicação (fls. 3417/3418 e 3421/3422), mas não propriamente certidão de publicação (como se constata, por exemplo, às fls. 3359, referente a outra decisão proferida no feito). Desse modo, por cautela, CERTIFIQUE a Z. Serventia se a decisão de fls. 3411/3413 foi corretamente publicada, providenciando o necessário para sua regularização, se o caso. Sem prejuízo, diante da indicação do paradeiro dos bens, RETIRE-SE, por ora, o bloqueio de circulação (mantendo o bloqueio de transferência) dos veículos listados na decisão de fls. 3532 no RENAJUD. PROVIDENCIE-SE o necessário. Ainda, diante da indicação da localização dos veículos penhorados, EXPEÇA-SE mandado de constatação e avaliação dos veículos para o referido local (Rua Serra de Botucatu, 878 - l. 1503 - Vila Gomes Cardim - São Paulo/SP). Não sendo localizados os veículos na diligência do oficial de justiça, PROVIDENCIE-SE a INSERÇÃO no RENAJUD também de bloqueio de circulação dos bens, conforme já consignado na decisão de fls. 3411/3413, item 2. Com a avaliação dos veículos, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de quinze dias e, ausente impugnação, REMETAM-SE os autos ao Setor de Leilões. Sem prejuízo, diga a Fazenda Estadual acerca da notícia de roubo do veículo de placas DVJ8634 relatada pela executada, no prazo de quinze dias. 2. Fls. 3540/3547: NÃO CONHEÇO da impugnação à penhora, eis que manifestamente intempestiva. Com efeito, os veículos foram penhorados nestes autos às fls. 1745/1746 (decisão proferida em 20/04/2023), não tendo a executada, até a presente data, impugnado o ato constritivo, de modo que há muito preclusa tal oportunidade. No mais, a impenhorabilidade arguida sequer se aplica à executada. O artigo 833, V, do Código de Processo Civil, indica como impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado" (g. n.). Ao se utilizar da expressão "necessários ou úteis ao exercício da profissão", o dispositivo legal deixa claro que a impenhorabilidade somente se aplica à pessoas naturais, já que são elas que exercem profissão, não se podendo ampliar o alcance da norma restritiva. Já quanto ao pleito de suspensão do processo a fim de que "possa apresentar e transacionar uma proposta de pagamento viável a ser cumprida", o pedido não encontra amparo legal. Enquanto não formalizado o parcelamento do débito, não há causa de suspensão da exigibilidade do crédito que justifique o sobrestamento do feito executivo. Ademais, recentemente a executada rompeu o parcelamento que havia aderido, conforme noticiado pela Fazenda Estadual às fls. 3362/3371, motivo pelo qual foi retomada a marcha processual. Ainda, não há que se cogitar em apresentação de proposta de pagamento pela executada. Afinal, tratando-se de crédito tributário, as condições de eventual parcelamento devem estar previstas em lei, consoante disposto no artigo 155-A, do Código Tributário Nacional. Portanto, sequer há liberalidade ou margem de negociação por parte da Fazenda Estadual nesse aspecto, cabendo à executada, se assim o desejar, simplesmente aderir às condições de parcelamento disponíveis para o seu caso. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ELAISE MOSS PORTELA (OAB 424772/SP), RICARDO AUGUSTO VERGINELLI (OAB 341342/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MÔNICA FARIAS DA SILVA (OAB 474648/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), FERNANDO SIMIONI TONDIN (OAB 209882/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500031-40.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Orion Trading Ltda - - Cláudio Chiarelli e outros - GAFISA SPE - 130 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Peralta Distribuidora de Alimentos Ltda - - HUB Servicos de Comunicacao Ltda - - Supermercados Jaú Serve Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 3349/3351: INDEFIRO o pleito da coexecutada D'VERO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/S LTDA. Como bem apontado pela Fazenda Estadual em sua manifestação de fls. 3362/3371, a restrição de circulação foi imposta sobre o veículo de placas GHB0434 em cumprimento ao quanto determinado pelo E. Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº 2269810-44.2023.8.26.0000, de modo que sua apreensão e recolhimento ao pátio do DETRAN decorreu do descumprimento da decisão judicial que proibiu a circulação do veículo. E, a despeito do quanto genericamente arguido, não há mínima comprovação de que o veículo fique efetivamente sujeito às intempéries climáticas no pátio em que atualmente está mantido. De todo modo, é certo que a manutenção do veículo no pátio em nada auxiliaria no feito, já que o bem, até pelo decurso do tempo, apenas se desvalorizaria. Diante de tal cenário, DEFIRO a imediata expropriação do veículo, devendo, contudo, os valores de eventual arrematação permanecer retidos nos autos até o julgamento definitivo da ação cautelar nº 1000363-64.2019.8.26.0014, conforme já consignado no item 2 da decisão de fls. 1657/1658. EXPEÇA-SE carta precatória para a avaliação e constatação do veículo de placas GHB0434, o qual, atualmente, encontra-se recolhido no Pátio de Caieiras (Rua Atílio Thomazzi - Vila Ajoa - Lanranjeiras - Caieiras/SP). Com a avaliação, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de quinze dias e, ausente impugnação, REMETAM-SE os autos ao Setor de Leilões. 2. Fls. 3362/3371: INDEFIRO, por ora, o pedido de expropriação dos bens penhorados dos coexecutados EDUARDO CARDO JÚNIOR; CLÁUDIO CHIARELLI e D'VERO CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA. Isso porque, a despeito do rompimento do parcelamento, não há notícia nos autos do trânsito em julgado da ação cautelar nº 1000363-64.2019.8.26.0014. E, como já consignado no item 2 da decisão de fls. 1657/1658, a expropriação dos bens dos réus incluídos no polo passivo da execução fiscal em decorrência do quanto decidido na ação cautelar nº 1000363-64.2019.8.26.0014 somente será possível com o julgamento definitivo de referida demanda. De outro lado, diante do rompimento do parcelamento, bem como ante o quanto certificado às fls. 3361, DEFIRO, desde já, a expropriação dos bens penhorados da executada originária ORION TRADING LTDA., quais sejam, os veículos de placas DZG0515; DUE6241; DUD9686; FJT4910; DVJ8634; FWJ1453; FHY5242; FJT6068; e EMG9909. INTIME-SE a executada ORION TRADING LTDA. na pessoa de seu patrono para que, no prazo de quinze dias, INDIQUE o endereço em que se encontram os veículos para a constatação do atual estado dos bens. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de constatação e avaliação dos veículos. Decorrido o prazo sem indicação do paradeiro do veículo ou não sendo localizado o bem na diligência do oficial de justiça, PROVIDENCIE-SE a INSERÇÃO no RENAJUD também de bloqueio de circulação dos bens. Com a avaliação dos veículos, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de quinze dias e, ausente impugnação, REMETAM-SE os autos ao Setor de Leilões. 3. Diante do rompimento do parcelamento, não há mais óbice ao prosseguimento do feito executivo com a adoção de novas medidas constritivas, motivo pelo qual DEFIRO a conversão da indisponibilidade anteriormente decretada nos autos da ação cautelar nº 1000363-64.2019.8.26.0014 sobre as cotas sociais de titularidade do coexecutado EDUARDO CARDO JÚNIOR, referentes à pessoa jurídica TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 10.316.298/0001-05. DEFIRO, também, a penhora sobre eventuais lucros/dividendos de titularidade do coexecutado EDUARDO CARDO JÚNIOR, referentes a sua participação societária na pessoa jurídica TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. LAVRE-SE o respectivo termo de penhora e INTIME-SE o coexecutado EDUARDO CARDO JÚNIOR da penhora. A presente decisão devidamente assinada valerá como mandado e ofício, competindo à Fazenda Estadual diligenciar junto à JUCESP para averbação da penhora sobre as cotas sociais de titularidade do coexecutado EDUARDO CARDO JÚNIOR, referentes à pessoa jurídica TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 10.316.298/0001-05, bem como junto a própria pessoa jurídica TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., a fim de que os valores de eventuais lucros/dividendos de titularidade do coexecutado EDUARDO CARDO JÚNIOR sejam depositados nestes autos. No prazo de quinze dias, deverá a Fazenda Estadual comprovar a adoção de referidas medidas neste feito. Consigno, por fim, que referidos valores deverão permanecer depositados nos autos até o julgamento definitivo da ação cautelar nº 1000363-64.2019.8.26.0014, em obediência ao quanto já consignado no item 2 da decisão de fls. 1657/1658. 4. INDEFIRO a intimação da instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S/A, eis que a informação do atual saldo devedor do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel de matrícula nº 126.107, do 2º CRI de São Paulo/SP, é, ao menos neste momento, de pouca relevância, já que não se mostra possível, ainda, a expropriação dos direitos aquisitivos sobre o bem, consoante já exposto no item 2 supra. 5. Fls. 3406 e 3408: ANOTE-SE. Intime-se.. - ADV: WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), MÔNICA FARIAS DA SILVA (OAB 474648/SP), ELAISE MOSS PORTELA (OAB 424772/SP), RICARDO AUGUSTO VERGINELLI (OAB 341342/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), FERNANDO SIMIONI TONDIN (OAB 209882/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), EDSON DE SOUZA COSTA (OAB 208362/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), CLEDIR MENON JUNIOR (OAB 241671/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), LUIS WAGNER DE ALMEIDA (OAB 292045/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME PUGLISI (OAB 95370/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), STELLA VILLELA FLORÊNCIO (OAB 310514/SP), FABRICIO LUIS GIACOMINI (OAB 331793/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), VANISE JULIANA BRAIT (OAB 317618/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), MARIO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 291877/SP), LUANA GUIMARÃES PINA (OAB 459273/SP), FRANCINE JACINTO BERTI (OAB 437893/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), LUCAS REGIVAN PEREIRA DA SILVA LOURENÇO (OAB 447026/SP), HELENA SEGURA GALVÃO DUQUE (OAB 448259/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), FRANCINE JACINTO BERTI (OAB 437893/SP), LUANA GUIMARÃES PINA (OAB 459273/SP), KARLA CRISTINA DA COSTA (OAB 465891/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BITTAR (OAB 469097/SP), ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 475419/SP), FÁBIO MATTOS LEAL DIAS (OAB 67006/DF), ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), EDILENE ROSSI LACERDA (OAB 15074/DF), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR (OAB 16956/MS), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES (OAB 435744/SP), LUCAS DENNY (OAB 397732/SP), LUCAS DENNY (OAB 397732/SP), PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI (OAB 403498/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), TAYNA GOMES FARIA (OAB 430981/SP), ANTONIO CARLOS GRECO MENDES (OAB 101002/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154836/SP), CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154836/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), ENIO NASCIMENTO ARAUJO (OAB 149469/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), FATIMA REGINA DO AMARAL (OAB 182906/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), PEDRO JOSÉ SANTIAGO (OAB 106370/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP), JOAO DE ALMEIDA GIROTO (OAB 115363/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA (OAB 139767/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), RAPHAELA KAIZER (OAB 289403/SP), GIUSEPPE DILETTOSO (OAB 88793/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP), TAINÁ MUNDIM VELOSO PEREIRA (OAB 251687/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ROSALIA BARDARO (OAB 69045/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), EDSON DE SOUZA COSTA (OAB 208362/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), CLEDIR MENON JUNIOR (OAB 241671/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), EDSON DE SOUZA COSTA (OAB 208362/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), CLEDIR MENON JUNIOR (OAB 241671/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010354-91.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 0009239-40.2013.8.26.0562) (processo principal 0009239-40.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Wagner Mathias Conde - Antonio Roberto Breda - - Sonia Regina Solano Paes Breda - Paulo Cesar Solano Paes e outros - Neteditais Leilões - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada com o uso dos Robôs ou pela via tradicional, caso ainda não implantado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. (valor alcançado: R$842,94 - fica a co-exctda Sonia intimada por advogado). - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ROBERTO ALEXANDRE FELIX ALVES (OAB 180697/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1110805-38.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Grt Negócios e Participações Ltda. - Habitacon Construtora e Incorporadora Lda - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000703-91.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: FLORIPE GAMBARY PEREIRA FRANCO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE - SP60805 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO CESAR LATUF SOAVE - SP310659 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA LATUF SOAVE - SP218811 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000124-17.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1011577-58.2024.8.26.0602) (processo principal 1011577-58.2024.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - M.F.L.C.M.E.H. - C.M.E.H. - - J.G.O.S. - - R.L.G.L. - - J.L.L. - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 231/232. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 234/238. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Haja vista o comparecimento espontâneo dos requeridos Jonas Lopes e Regiane Lopes aos autos (fls. 239/242), considero prejudicado o pedido de nova intimação. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento comunicado às fls. 194/218. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP)
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