Renata Latuf Soave

Processos do Advogado

1. Processo 10201231520188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020123-15.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gunter Luckner e outro - Apelado: Ae Patrimônio Consultores Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observações. V.U. - MEDIAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA. EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. REMUNERAÇÃO DEVIDA. DESFAZIMENTO POSTERIOR EM RAZÃO DE VÍCIOS OCULTOS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. PROCEDÊNCIA QUE PREVALECE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. É DEVIDA A REMUNERAÇÃO AO CORRETOR QUE APROXIMA AS PARTES E VIABILIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA, AINDA QUE O NEGÓCIO VENHA POSTERIORMENTE A SER DESFEITO POR RAZÕES ALHEIAS À ATUAÇÃO DA CORRETORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 722 E 725 DO CÓDIGO CIVIL. 2. INEXISTINDO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA INTERMEDIADORA PELOS VÍCIOS OCULTOS ALEGADAMENTE EXISTENTES NO IMÓVEL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INEXIGIBILIDADE DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. EVENTUAIS VÍCIOS DEVEM SER DISCUTIDOS ENTRE OS CONTRATANTES PRINCIPAIS. 3. A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024, QUE INTRODUZIU NOVA FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVERÃO SER ADOTADOS OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO RESPECTIVOS. 4. DIANTE DO DESPROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR O MONTANTE DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL A 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE ww
2. Processo 10147569720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014756-97.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Luiza Polydoro - - Luiz Flavio Polydoro - Adriana Claudia Freguglia de Souza - - Julho Cesar Viana - A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP)
3. Processo 00266294420068260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026629-44.2006.8.26.0602 (602.01.2006.026629) - Procedimento Comum Cível - Posse - Levi Leite Gonçalves e outro - Maria Cristina Machado Afonso Alcoléa - - Alexandre Afonso Alcoléa e outros - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), JOAO LYRA NETTO (OAB 16168/SP), JOAO LYRA NETTO (OAB 16168/SP)
4. Processo 10200876020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020087-60.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Jonas Lopes de Lima - "À PARTE AUTORA: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)." - ADV: CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
5. Processo 00282682120188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028268-21.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1000371-35.2017.8.26.0071) (processo principal 1000371-35.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.C.O.S.J. - Em consequência, com base no artigo 485 III e §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Nos termos do artigo 485, § 2º segunda parte do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, observando-se serem beneficiários da justiça gratuita (fl. 88). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP)
6. Processo 15142812120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514281-21.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1524228-02.2023.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.A.R. - Vistos. Diante da manifestação de vontade da vítima e do Promotor de Justiça, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas, a pedido da ofendida, e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, eis que cessado o risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral (artigo 19, § 6º, da Lei 11.340/06). Intime-se a interessada, nos termos do artigo 21 da Lei nº 11.340/06, sobre a decisão de arquivamento, pelos motivos acima expostos, devendo o Oficial de Justiça certificar de que a ofendida foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher, caso ocorra nova infração penal, ou a Vara de Violência Doméstica para outras informações. No mandado da ofendida deverá constar que, por sua expressa concordância, poderá ser intimada pelo WhatsApp. Comunique-se o IIRGD acerca da decisão de revogação das medidas protetivas, bem como o CEREM. Sem prejuízo, solicite-se ao CEREM para dar prosseguimento ao atendimento à vítima, e, se for o caso, orienta-la a solicitar nova medida protetiva na DDM. Anote-se a revogação das medidas protetivas junto ao BNMP 3.0, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, se o caso. Após as anotações (código 712 no histórico de partes) e comunicações de praxe, ao arquivo. - ADV: CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP)
7. Processo 00164069520078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016406-95.2007.8.26.0602 (602.01.2007.016406) - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sistema Educacional Sorocaba Ltda - Fatima Regina Gil Pinho - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO (OAB 163058/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP)
8. Processo 00282682120188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028268-21.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1000371-35.2017.8.26.0071) (processo principal 1000371-35.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.C.O.S.J. - Vistos. Dê-se vista ao(à) nobre Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP)
9. Processo 10124485420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012448-54.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Premium Automotive Comercial e Marketing Ltda - Manifeste(m)-se sobre a contestação e documentos, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 10, 350, 351 e 437, caput). Demais pedidos eventualmente formulados (como preliminares, impugnação de AJG, etc.) serão apreciados por ocasião da decisão de saneamento. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP)
10. Processo 00059638920248260602
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005963-89.2024.8.26.0602 (processo principal 0010759-85.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espolio de Jose Pereira Cardoso - A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada é tempestiva. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação. A petição deverá ser nomeada como "Manifestação sobre a Impugnação". - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP)