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Glaucia Montanheiro Lourenço

Glaucia Montanheiro Lourenço

Número da OAB: OAB/SP 218842

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009504-61.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - REGISTROS PÚBLICOS - Wagner Manoel e Silva - - Jose Angelo e Silva - - Jorge Luiz e Silva - Alexandre de Castro Padilha - - Gisley de Fatima Marrara Gonçalves e outro - Vistos em saneador. WAGNER MANOEL E SILVA, JOSÉ ANGELO E SILVA e JORGE LUIZ E SILVA, ajuizaram ação de retificação de área em face do MUNICIPIO DE SÃO CARLOS e dos confrontantes ALEXANDRE DE CASTRO PADILHA E GISLEY DE FATIMA MARRARA GONÇALVES. Afirmam que, conforme consta no R. 03 e R. 05 da matrícula n. 139.341 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos-SP, são proprietários do imóvel constituído de um prédio comercial com frente para a Avenida Liberdade, n. 323, esquina com Rua Oscar de Souza Geribelo, no Jardim Paulistano, imóvel esse cadastrado junto à Prefeitura Municipal local, conforme Identificação n. 12.050.009.001. Aduzem que referido imóvel foi objeto de ação de usucapião, movida pelos seus genitores, conforme consta do R. 01 da matrícula, sendo que, em referida ação, houve laudo técnico elaborado por perito judicial que apurou as medidas e confrontações do bem, conforme descrito em referida matrícula. Contudo, ao pretenderem regularizar a área construído do imóvel junto à Prefeitura Municipal de São Carlos, depararam-se com impedimento, haja vista que a área, como consta na matrícula, não corresponde à realidade, embora sua descrição tenha sido elaborada através de perito judicial. Alexandre De Castro Padilha, Daniele Correa De Castro Padilha, Hélder Montanheiro, Fabiana Padilha Montanheiro manifestaram à fl.59, não se opondo ao pedido inaugural. Gisley de Fátima Marrara Gonçalves manifestou-se à fl.63, também não se opondo ao pedido. O Município de São Carlos apresentou contestação às fls. 67/76, defendendo a ocorrência de invasão de área pública. Os autores manifestaram-se às fls. 111/112, juntando aos autos cópias da referida usucapião. Por sua vez, o Município de São Carlos alegou a necessidade de realização de perícia judicial, fls.132/134. O representante do M.P. manifestou-se à fl. 144, não se opondo à produção de prova pericial. É o relatório. Fundamento e decido. O processo está em ordem, sem nulidades a sanar. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e devidamente representadas e, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, dou o feito por SANEADO. Para a verificação acerca da eventual invasão de área pública, é necessária a realização da perícia técnica. Fixo como pontos controvertidos: (i) a ocorrência de eventual invasão de área pública, (ii) a existência de benfeitorias e (iii) o valor da área pública eventualmente invadida. Para apurar os pontos controvertidos apontados, nomeio como perito o Engenheiro Rogério Giglio Ferreira, o qual deverá ser consultado sobre a aceitação do encargo e estimar seus honorários no prazo de 15 dias. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Como a prova pericial foi requerida pela parte autora (fl.06) e pelo requerido Município de São Carlos (fl.134), com fundamento no artigo 95 do Novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre a distribuição do ônus financeiro da prova, determino que o pagamento dos honorários do perito nomeado seja rateado por ambas as partes. A seguir intimem-se as partes para que providenciem o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo deverá ser juntado nos 30 dias subsequentes à data agendada para o início do exame pericial. Faculto às partes a indicação de assistente-técnico e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC), sendo os do juízo os seguintes: Em relação à localização e descrição do imóvel: 1. A descrição do imóvel constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, se necessária ao desate da lide. Ciência ao M.P. Intimem-se. São Carlos, 02 de julho de 2025. - ADV: NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821386-69.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0821386-69.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00062434 RECTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SANTOS ARAUJO OAB/RJ-218842 RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA OAB/SP-347922 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento. Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001300-10.2006.8.26.0506 (apensado ao processo 1001301-92.2006.8.26.0506) (1507/2006) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Adinan Ap. de Oliveira - - Angelita Cristina Martins - - Marclo Muller - - Eduardo Bianconi e outros - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Vistos. 1)Cadastrem-se no sistema a patrona Dra. Soraia Brito Queiroz, conforme substabelecimento de fl. 1834 (OAB125.636) e o Dr Carlos Rogério Lopes Teodoro; 2)Termo de acordo de fls. 2198/2200: diga a ré acerca da homologação do acordo; 3)Sem prejuízo, determina-se à serventia relacione os nomes dos autores da ação que celebraram acordo com a ré (para posteriores vista à ré e exclusão do polo ativo desta ação e do polo passivo da ação de cobrança), indicados a fls. 1664/1665; 1822; 1839; 1858; 1917; 1951; 1955; 1961; 1963; 1970; 1982; 1991; 1995; 2009; 2014; 2017; 2023; 2033; 2035; 2042; 2051; 2058; 2066; 2070; 2084; 2087; 2091; 2096; 2101; 2114; 2122; 2133; 2138; 2147; 2157; 2165; 2177; 2185; 4)Sem prejuízo, certifique a serventia se houve levantamento de valores nos autos e se há depósitos em contas judiciais a estes vinculadas. 5)Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), CARLOS LEOPOLDO TEIXEIRA PAULINO (OAB 50116/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000317-14.2025.8.26.0457 (processo principal 1000835-94.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.C. - L.F.M.S. - Ciência dos autos ao Interessado: de que o Mandado de Levantamento Eletrônico anteriormente requerido, foi expedido, devendo aguardar crédito na conta bancária indicada. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059218-95.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Transmissora de Energia Campinas Itatiba Spe - Maria de Lourdes Rezek Andery Abdalla - - Fabio Antonio Abdalla - - Adriana Abdalla Campos - - Christiane Abdalla Khattar - - Roberto Abdalla Filho - - Odete Abdalla - - Marcelo Campos - - Jose Antonio Khattar - Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento ou arquivamento do feito. Prazo: 15 dias. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000317-14.2025.8.26.0457 (processo principal 1000835-94.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.C. - L.F.M.S. - Vistos. Fls.69: providencie a serventia, observando que a variação da poupança seria 51 (fls.40). Manifeste-se a exequente sobre extinção do feito observando que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), GABRIEL HENRIQUE SAVASSI (OAB 440761/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não foi demonstrada qualquer obscuridade ou omissão na manifestação judicial, tampouco contradição, considerando que a sentença foi clara em deixar de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que o Espólio não compareceu aos autos.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000999-25.2020.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafaela Eliete da Silva - Bruno Florêncio da Silva - Abigail Noboa Camargo da Silva e outro - Diga a inventariante sobre o resultado da constatação (fls 714-716). - ADV: ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP), JOSE ANGELO MONTANHEIRO (OAB 31020/SP), PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (OAB 210428/SP), ALEXANDRE GETULIO MARTINS (OAB 348539/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Portaria 001/2001: Ao autor sobre a informação de fls. 624.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003890-77.2024.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Leandro Roberto Ferreira de Camargo - Noelia da Rocha Oliveira dos Santos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 277, foi verificado que por um lapso, o teor da sentença de fls. 262/267 não foi publicado na certidão de publicação de fls. 276, razão pela qual torno a publicá-lo: " Tendo em vista que a r. Sentença de fls. 262/267 não ter sido publicada para a advogada da requerida, neste ato torno a publicá-la: "Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: i) DECRETAR o despejo da requerida, nos termos da Lei nº 8.245/91, concedendo-lhe o prazo legal de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; ii) CONDENAR a requerida ao pagamento dos aluguéis vencidos desde fevereiro de 2024 até a efetiva desocupação do imóvel, no valor mensal de R$ 500,00, com correção monetária pela Tabela do TJ/SP, juros moratórios de 1% ao mês, desde cada vencimento, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º),promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024); iii) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 723,25, referente às contas de energia elétrica dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024, bem como as que vencerem até a efetiva desocupação; iv) CONDENAR a requerida ao pagamento de 1/3 das contas de água e esgoto do imóvel desde janeiro de 2024 até a efetiva desocupação, incluindo 1/3 do valor referente ao vazamento ocorrido nos meses de março e abril de 2024. Por ter sucumbido substancialmente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido, observada a gratuidade que foi lhe foi concedida. P.I. Pirassununga, 11 de abril de 2025." Nada Mais - ADV: GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP)
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