Luciana De Marco Brito Goncalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004313420258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-34.2025.8.26.0430 (processo principal 1500656-14.2024.8.26.0430) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - R.C.P. - Assim, ante ao evidente interesse processual, com amparo no Artigo 118, do Código de Processo Penal e na jurisprudência, indefiro o pedido de restituição. No mais, aguarde-se a realização do depoimento especial da vítima. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
3. Processo 10288988720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028898-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alessandro de Carvalho Antonio - True Securitizadora S.a. e outros - Fls. 161/165: As reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na sentença embargada, devendo a embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas e perante quem de direito. Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhe provimento. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP)
4. Processo 15001795420258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500179-54.2025.8.26.0430 (apensado ao processo 1500656-14.2024.8.26.0430) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - L.G.M.O. - - R.C.P. - Vistos. Trata-se de manifestação da Dra. Cristiane Santos de Oliveira, OAB/SP 424.130, requerendo o seu descadastramento dos autos, sob o argumento de que sua atuação ocorreu em razão do plantão pelo convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Pois bem, ante as razões apresentadas, proceda-se a serventia com o descadastramento da causídica. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 177/179. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 424130/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
5. Processo 50051972620244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005197-26.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: VINICIUS SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DE MARCO BRITO GONCALVES - SP218910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Vistos. Determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação ao processo ali indicado (diversidade de pedido ou causa de pedir ou de partes). Intime-se a parte autora para juntar no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos seguintes documentos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia de Certidão de Casamento, caso esteja em nome do cônjuge, OU SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, acompanhado de Declaração de Domicílio assinada pelo titular do comprovante de residência e Documento de Identificação deste, nos termos do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, para instruir seu pedido. São válidos apenas comprovantes referentes a contas de consumo com comprovação do endereço pelos funcionários do órgão expedidor (faturas de energia, água, gás, telefone e/ou internet fixos); b) Comprovante da composição familiar constante do Cadastro Único. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00004313420258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-34.2025.8.26.0430 (processo principal 1500656-14.2024.8.26.0430) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - R.C.P. - Vistos. Trata-se de manifestação do averiguado, requerendo a restituição do celular apreendido à fl. 8. Chamado ao feito, o Ministério Público opinou pelo indeferimento, sob o argumento de que há interesse processual para o respectivo objeto. Pois bem, os autos apuram a possível prática de crime sexual, de modo que o celular apreendido possui relação direta com fatos descritos. Ademais, como bem assentado pelo Parquet, apesar de já ter sido objeto de perícia, entendo que o objeto ainda pode ser útil ao deslinde dos fatos, isso porque sequer houve a instrução processual. Nesse teor, vejamos o que diz a jurisprudência. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO - INVIABILIDADE - INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DE ATIVIDADE CRIMINOSA - BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 118 DO CPP - RECURSO NÃO PROVIDO. - Inviável a restituição de bem vinculado ao processo-crime quando há indícios de que ele tenha relação com a prática de crime e quando ainda interessa ao deslinde das investigações, em observância ao disposto no artigo 118 do CPP - Recurso não provido. (TJ-MG - Apelação Criminal: 50458625320228130145, Relator.: Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva, Data de Julgamento: 21/11/2023, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 21/11/2023) Assim, ante ao evidente interesse processual, com amparo no Artigo 118, do Código de Processo Penal e na jurisprudência, indefiro o pedido de restituição. No mais, aguarde-se a realização do depoimento especial da vítima. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
7. Processo 10499089020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049908-90.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.G.F.B. - A.C.B. - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica, face a contestação apresentada. 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO GONÇALVES DO CARMO (OAB 362344/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
8. Processo 10022573220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-32.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - H.D.E.Z. - U.S.S.S. - Vistos. Fls. 173 ss : mantenho a decisão de fls. 81 ss. Ciência às partes da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2154141-69.2025.8.26.0000, a qual recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo e indeferiu a liminar. Fls. 145 ss : diga o autor sobre a contestação em quinze dias. Intime-se. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)