Maria Leticia Benassi Filpi

Processos do Advogado

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2. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Fauna - Associação Filantrópica Os Animais Importam - - Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal - Organização Não Governamental Olhar Animal - Vistos. Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011). Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA LETICIA BENASSI FILPI (OAB 218921/SP), FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 41036/DF), ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), BRUNA FERNANDA CASQUEL PORPETA (OAB 461211/SP), YOSEF MORENGHI FAWCETT (OAB 509103/SP)
3. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Fauna - Associação Filantrópica Os Animais Importam - - Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal - Organização Não Governamental Olhar Animal - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e o decurso do prazo para cumprimento da ordem judicial de transferência do animal, se o caso. Decorridos sem notícia de cumprimento, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016, manifeste-se a parte vencedora acerca de eventual cumprimento de sentença que deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ .Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Int. - ADV: YOSEF MORENGHI FAWCETT (OAB 509103/SP), MARIA LETICIA BENASSI FILPI (OAB 218921/SP), FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 41036/DF), BRUNA FERNANDA CASQUEL PORPETA (OAB 461211/SP)
4. Processo 10282643620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028264-36.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.C. - S.B.S. e outros - Vistos. Fls. 433/435: apesar das ponderações da parte autora, até o momento não se ultimou a citação dos demais 05 corréus. Os pedidos efetuados às fls. 435, poderão ser obtidos pelo próprio autor junto aos órgãos competentes, uma vez que poderão vir devidamente atualizados, podendo o pedido, acaso solicitados no futuro para eventual composição de provas, ser apreciado, se necessário. Assim, em 15 dias, cumpra a parte autora o determinado no artigo 240, §2º do CPC, identificando os órgãos e e-mail para envio das determinações, podendo, inclusive, fazer uso dos sites disponíveis na plataforma do Tribunal de Justiça de São Paulo para localização de endereços das empresas corrés ou seus sócios. . Intime-se. - ADV: RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG), ESTHEFANIA RIBEIRO CAMPOS (OAB 218921/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Fernanda Regina Tripode (OAB 284760/SP), Ana Paula Vasconcelos (OAB 41036/DF), Bruna Fernanda Casquel Porpeta (OAB 461211/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP) Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual, certo que o efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá, portanto, a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Int.
6. Processo 10028022920258110055
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002802-29.2025.8.11.0055 AUTOR: ODACIR JOSE DIAS CAVALHEIRO REU: NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA, BRASIL PLURAL S.A. BANCO MULTIPLO Vistos, Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, especifiquem e justifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, bem como indiquem, caso queiram, os pontos controvertidos da demenda a serem fixadas pelo Juízo. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto
7. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Fernanda Regina Tripode (OAB 284760/SP), Ana Paula Vasconcelos (OAB 41036/DF), Bruna Fernanda Casquel Porpeta (OAB 461211/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP) Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual, certo que o efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá, portanto, a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Int.
8. Processo 10104375220238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Izabella Moura Teixeira (OAB 422437/SP) Processo 1010437-52.2023.8.26.0269 - Ação Civil Pública - Reqte: Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Cumpra-se o v. Acórdão que julgou improcedente a ação. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe.