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Patricia Fraga Silveira

Patricia Fraga Silveira

Número da OAB: OAB/SP 218928

📋 Resumo Completo

Dr(a). Patricia Fraga Silveira possui 82 comunicações processuais, em 26 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2014 e 2025, atuando em TJSP, TJRJ, TRT15 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA.

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 82
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRT15, TRT2
Nome: PATRICIA FRAGA SILVEIRA

📅 Atividade Recente

19
Últimos 7 dias
52
Últimos 30 dias
77
Últimos 90 dias
82
Último ano

⚖️ Classes Processuais

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (48) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6) USUCAPIãO (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR MOMESSO
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DA SILVA FERREIRA
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4) RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0011335-72.2017.5.15.0003  RECORRENTE: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (4)  RECORRIDO: MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO E OUTROS (17)        Tramitação Preferencial   ROT 0011335-72.2017.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   MICHELLE REGINA MOMESSO MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) RENATO JOSE ROZA (SP236474) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO JUNIOR MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (SP147134) Parte:   Advogado(s):   ALLWORLD BRASIL PARTICIPACOES LTDA ROBERTA MIONI MOREIRA (SP213041) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON ROGERIO MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Parte:   Advogado(s):   BARBAKA PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   MARIA MAGALHAES FERREIRA ARAUJO HENRY PAULO ZANOTTO (SP209898) MAICON MATTOS ARAUJO (SP261697) MARCIO MOLINA MATEUS (SP148169) MURIEL BORIN (SP321499) RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (SP343868) RODRIGO HERNANDES MORENO (SP201124) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (SP148003) Parte:   Advogado(s):   MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   ODAIR MOMESSO DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (SP274031) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   P&J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME PATRICIA FRAGA SILVEIRA (SP218928) Parte:   PANORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) RODRIGO TREVIZAN FESTA (SP216317) Parte:   Advogado(s):   SERGIO DA SILVA FERREIRA SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SERV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME SERGIO DA SILVA FERREIRA (SP127423) Parte:   Advogado(s):   SIDNEI MOMESSO SERGIO DA SILVA FERREIRA FILHO (SP359603) Parte:   Advogado(s):   SM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI (SP135454)   Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada F.M.S. ORGANIZACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em face do v. acórdão. A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 50.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, quando da interposição de seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$ 12.665,14 (Id 8de11e9). Contudo, agora em sede de recurso de revista, foram recolhidos apenas R$ 13.133,46 (Id b8ffb91), valor inferior ao limite estipulado pelo Ato GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) restando não observados os termos do art. 8º da Lei nº 8.542/92 e do item II, alínea "d", da Instrução Normativa nº 03/93 do TST. Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C. TST, intime-se a recorrente para que efetue o pagamento de R$ 13.133,46, a título de complementação entre o valor limite estipulado pelo Ato GP 3GP 366/2024 da Presidência do TST (R$26.266,92) e o valor recolhido, comprovando por Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (flno) CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BARBAKA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
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